DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 215, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 2º quadrimestre de 2023.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2022 A AGOSTO 2023
R$ 1,00
| RGF - ANEXO 1(LRF,art. 55,inciso I,alínea . DESPESA COM PESSOAL |
"a") | DESPESA | S EXECUTADAS | R$1,0 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | (Últim | os 12 meses) | ||||||||||
| L I Q U I DA DA S | INSCRITAS EM | |||||||||||
| . | ||||||||||||
| RESTOS A | ||||||||||||
| . | Set/22 | Out/22 Nov/22 Dez/22 |
Jan/23 | Fe v /23 | Mar/23 | Abr/23 | Mai/23 | Jun/23 | Jul/23 | Ago/23 | T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) |
PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S1 |
| (a) | (b) | |||||||||||
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 59.847.280,20 | 67.490.643,80 103.304.385,08 82.215.605,57 |
78.780.249,02 | 65.346.188,40 | 64.095.982,56 | 63.970.950,16 | 63.608.126,74 | 64.312.632,78 | 63.636.766,12 | 63.604.175,01 | 840.212.985,44 | 7.793.230,18 |
| . Pessoal Ativo | 46.000.015,05 | 53.789.492,93 82.875.564,73 68.179.744,75 |
57.828.811,72 | 50.694.975,44 | 49.401.838,56 | 49.112.796,63 | 48.779.218,37 | 49.467.669,67 | 48.866.696,52 | 48.807.942,36 | 653.804.766,73 | 7.775.662,44 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras | ||||||||||||
| Despesas | ||||||||||||
| . Variáveis | 38.770.104,17 | 46.361.229,94 68.339.318,17 60.855.855,64 |
50.616.165,75 | 42.879.920,22 | 41.602.708,21 | 41.371.742,98 | 41.052.710,14 | 41.727.053,76 | 41.148.912,83 | 41.072.271,83 | 555.797.993,64 | 7.687.244,23 |
| . Obrigações Patronais | 7.229.910,88 | 7.428.262,99 14.536.246,56 7.323.889,11 |
7.212.645,97 | 7.815.055,22 | 7.799.130,35 | 7.741.053,65 | 7.726.508,23 | 7.740.615,91 | 7.717.783,69 | 7.735.670,53 | 98.006.773,09 | 88.418,21 |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas | 13.847.265,15 | 13.701.150,87 20.428.820,35 14.035.860,82 |
20.951.437,30 | 14.651.212,96 | 14.694.144,00 | 14.858.153,53 | 14.828.908,37 | 14.844.963,11 | 14.770.069,60 | 14.796.232,65 | 186.408.218,71 | 17.567,74 |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas | 10.924.975,54 | 10.763.020,75 15.973.839,89 10.907.194,88 |
16.385.010,01 | 11.553.331,38 | 11.621.192,40 | 11.620.278,94 | 11.599.442,82 | 11.661.623,67 | 11.733.270,92 | 11.691.389,29 | 146.434.570,49 | 17.567,74 |
| . Pensões |
2.922.289,61 | 2.938.130,12 4.454.980,46 3.128.665,94 |
4.566.427,29 | 3.097.881,58 | 3.072.951,60 | 3.237.874,59 | 3.229.465,55 | 3.183.339,44 | 3.036.798,68 | 3.104.843,36 | 39.973.648,22 | - |
| . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . contratos de terceirização ou de contratação deRF) |
||||||||||||
| . de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente . Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. |
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| . 19 da LRF) | 13.907.155,95 | 13.745.251,93 20.435.854,65 14.066.905,90 |
20.950.205,34 | 14.649.981,00 | 14.707.964,91 | 14.918.882,26 | 14.837.019,54 | 14.860.990,24 | 14.777.375,14 | 14.824.358,60 | 186.681.945,46 | 17.567,74 |
| . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
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| . anterior ao da apuração | 59.890,80 | 44.101,06 7.034,30 31.045,08 |
- | - | 15.052,87 | 61.960,69 | 9.343,13 | 17.259,09 | 26.193,75 | 48.275,32 | 320.156,09 | - |
| . Inativos e Pensionistas com Recursos |
13.847.265,15 | 13.701.150,87 20.428.820,35 14.035.860,82 |
20.950.205,34 | 14.649.981,00 | 14.692.912,04 | 14.856.921,57 | 14.827.676,41 | 14.843.731,15 | 14.751.181,39 | 14.776.083,28 | 186.361.789,37 | 17.567,74 |
| Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados | ||||||||||||
| . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - | 45.940.124,25 | 53.745.391,87 82.868.530,43 68.148.699,67 |
57.830.043,68 | 50.696.207,40 | 49.388.017,65 | 49.052.067,90 | 48.771.107,20 | 49.451.642,54 | 48.859.390,98 | 48.779.816,41 | 653.531.039,98 | 7.775.662,44 |
| II) | ||||||||||||
| . APURA |
ÇÃO DO CUMPRI | MENTO DO LIMITE LEGAL | V A LO R | % SOBR | E A RCL | |||||||
| . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 1.20 | 7.549.332.550,72 | - | |||||||||
| . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)= | (III a+III b) | 661.306.702,42 | 0,054764 | |||||||||
| . LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I,II e III do ar | t. 20 da LRF) | 1.319.356.325,25 | 0,109259 | |||||||||
| . LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95 x VI) (pará | grafo único do a | rt. 22 da LRF) | 1.253.388.508,99 | 0,103796 | ||||||||
| . LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90 x VI) (inciso | II do§1º do ar | t. 59 da LRF) | 1.187.420.692,73 | 0,098333 |
FO N T ES : SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/09/2023 às 13h10min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
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Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 5.447,75 do mês de janeiro/2023, R$ 8.247,73 do mês de fevereiro/2023, R$ 149.456,81 do mês de março/2023, R$ 62.637,09 do mês de abril/2023, R$ 19.986,45 do mês de maio/2023, R$ 4.374,28 do mês de junho/2023, R$ 30.302,23 do mês de julho/2023 e R$ 1.769,96 do mês de agosto/2023, pois a competência pertence ao período de apuração.
-
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
Presidente do Tribunal
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