DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 272/DG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023.
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2o. do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1o. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023, desta Corte, composto pelo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, pertinente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, na forma constante de seu anexo. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZAANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
| . DESPESA COM P ES S OA L |
DES (Ú |
PESAS EXECUTAD ltimos 12 Meses |
AS ) |
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | L IQU I DA DA S | |||||||||||
| . SET/2022 OUT/2022 |
N OV / 2 0 2 2 | D EZ / 2 0 2 2 | JA N / 2 0 2 3 | FEV/2023 | MAR/2023 | ABR/2023 | MAI/2023 | JUN/2023 | JUL/2023 | AG O / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S |
T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) |
| (B) | ||||||||||||
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 34.005.023,47 43.991.703,59 |
49.301.068,62 | 67.637.108,78 | 48.469.119,79 | 35.981.487,44 | 36.274.629,23 | 36.341.400,01 | 36.904.820,00 | 37.546.461,23 | 36.644.004,95 | 36.849.439,86 499.946.266,97 |
311.099,36 | 500.257.366,33 |
| . Pessoal Ativo 20.988.090,32 27.887.689,71 |
29.690.758,39 | 47.160.042,37 | 29.130.422,50 | 22.382.983,64 | 22.742.451,53 | 22.783.373,97 | 23.341.853,96 | 23.934.531,29 | 22.974.487,76 | 23.106.259,88 316.122.945,32 |
311.099,36 | 316.434.044,68 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras 17.445.238,94 24.418.086,88 |
26.205.574,37 | 39.041.380,85 | 25.781.202,29 | 18.873.349,88 | 19.196.699,84 | 19.224.365,40 | 19.619.508,44 | 20.254.452,43 | 19.292.002,86 | 19.450.050,85 268.801.913,03 |
311.099,36 | 269.113.012,39 |
| Despesas Variáveis | ||||||||||||
| . Obrigações Patronais 3.542.851,38 3.469.602,83 |
3.485.184,02 | 8.118.661,52 | 3.349.220,21 | 3.509.633,76 | 3.545.751,69 | 3.559.008,57 | 3.722.345,52 | 3.680.078,86 | 3.682.484,90 | 3.656.209,03 47.321.032,29 |
47.321.032,29 | |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas 13.016.933,15 16.104.013,88 |
19.610.310,23 | 20.477.066,41 | 19.338.697,29 | 13.598.503,80 | 13.532.177,70 | 13.558.026,04 | 13.562.966,04 | 13.611.929,94 | 13.669.517,19 | 13.743.179,98 183.823.321,65 |
0,00 | 183.823.321,65 |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.818.294,07 13.918.824,51 |
16.314.988,03 | 16.932.672,72 | 16.103.320,58 | 11.243.210,32 | 11.274.084,22 | 11.300.222,83 | 11.300.222,83 | 11.347.153,99 | 11.379.305,48 | 11.394.695,53 153.326.995,11 |
153.326.995,11 | |
| . Pensões 2.198.639,08 2.185.189,37 |
3.295.322,20 | 3.544.393,69 | 3.235.376,71 | 2.355.293,48 | 2.258.093,48 | 2.257.803,21 | 2.262.743,21 | 2.264.775,95 | 2.290.211,71 | 2.348.484,45 30.496.326,54 |
30.496.326,54 | |
| . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º |
0,00 | 0,00 | ||||||||||
| do art. 18 da LRF) | ||||||||||||
| . Despesa com Pessoal não Executada |
0,00 | 0,00 | ||||||||||
| Orçamentariamente | ||||||||||||
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 13.016.933,15 22.588.092,82 |
19.610.310,23 | 31.269.196,26 | 16.363.669,63 | 11.594.920,02 | 11.560.875,27 | 11.300.222,83 | 11.300.539,13 | 11.353.090,70 | 11.379.305,48 | 11.394.695,53 182.731.851,05 |
0,00 | 182.731.851,05 |
| 1º do art. 19 da |
||||||||||||
| LRF) | ||||||||||||
| . Indenizações por Demissão e |
0,00 | 0,00 | ||||||||||
| Incentivos à |
||||||||||||
| Demissão Voluntária | ||||||||||||
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao |
0,00 | 0,00 | ||||||||||
| da apuração | ||||||||||||
| . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior 0,00 10.056.433,46 |
137.470,15 | 22.678.599,52 | 260.349,05 | 351.709,70 | 286.791,05 | 0,00 | 316,30 | 5.936,71 | 0,00 | 0,00 33.777.605,94 |
33.777.605,94 | |
| ao da apuração | ||||||||||||
| . Inativos e 13.016.933,15 12.531.659,36 |
19.472.840,08 | 8.590.596,74 | 16.103.320,58 | 11.243.210,32 | 11.274.084,22 | 11.300.222,83 | 11.300.222,83 | 11.347.153,99 | 11.379.305,48 | 11.394.695,53 148.954.245,11 |
148.954.245,11 | |
| Pensionistas com |
||||||||||||
| Recursos Vinculados | ||||||||||||
| . DESPESA LÍQUIDA 20.988.090,32 21.403.610,77 |
29.690.758,39 | 36.367.912,52 | 32.105.450,16 | 24.386.567,42 | 24.713.753,96 | 25.041.177,18 | 25.604.280,87 | 26.193.370,53 | 25.264.699,47 | 25.454.744,33 317.214.415,92 |
311.099,36 | 317.525.515,28 |
| COM PESSOAL (III) = | ||||||||||||
| (I - II) | ||||||||||||
| . | APURAÇÃO DO C | UMPRIMENTO D | O LIinMITE LEGAL | V A LO R | % SOBRE A | RCL | ||||||
| . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 1.207.549.332.550,72 | - | ||||||||||
| . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)=(A)+(B) | 317.525.515,28 | 0,02629 | 5% | |||||||||
| . LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I,II e III,art. 20 da LRF) | 797.236.144,84 | 0,06602 | 1% | |||||||||
| . LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único d | o art. 22 da LRF) | 757.374.337,60 | 0,06272 | 0% | ||||||||
| . LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do§1º do | art. 59 da LRF) | 717.512.530,36 | 0,05941 | 9% |
.
.
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE - 22/SET/2023 - 10h55min.
N OT A S :
. 1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 3.513.256,73
. 2. Os gastos com Precatórios da Administração Direta, na Ação 0005, foram executados no valor de R$ 2.409.399,00
. 3. Os gastos com Precatórios da Administração Indireta, na Ação 0005, foram executados no valor de R$ 1.392.119,34
. 4. Cancelamento de restos a pagar não processados no valor de R$ 80,72
Manaus, 25 de setmbro de 2023 AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador da Despesa
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau
NELSON MACHADO BARROS Diretor da Secretaria de Auditoria
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