DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.

Des. SAMUEL HUGO LIMA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/09/2023 - 16h

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:

a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 1.788.175,18;

b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 4.011.168,97.

1. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 3.554.071,82 referente a Precatórios da Administração Indireta.

MARCO ANTONIO FERNANDES Secretário de Orçamento e Finanças

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER Diretor-Geral

SINVAL ALVES FERNANDES Secretário de Auditoria Interna

Des. SAMUEL HUGO LIMA Presidente do Tribunal

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve:

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo.

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023