DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Seção 1

FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 25/09/2023

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.

2) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.250.404,16.

3) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 1.130, de 19/09/2023, publicada em 21/09/2023.

Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):

Desª DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA Presidente do Tribunal CARLOS TADEU GOULART Diretor-Geral de Secretaria YURI GARCIA PIMENTEL Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto FÁBIO ROCHA HILARIO Secretário de Auditoria Substituto

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2023, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de setembro/2022 a agosto/2023, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00