DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

FONTE: TESOURO GERENCIAL, SOF - Setor de Contabilidade - TRT 19ª Região; em 22/09/2023.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2. Identificam-se como despesas executadas: a) as despesas liquidadas, assim consideradas por terem ocorrido as entregas do correspondente material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964; b) as despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

3. A despesa total com pessoal foi de R$ 193.491.843,59. Verifica-se que o valor corresponde a 46,13% do limite máximo legal, dispondo de margem de crescimento de 53,87%, correspondendo a R$ 225.986.643,55. 4. Receita Corrente Líquida conforme Portaria STN nº 1130, de 19 de setembro de 2023.

Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Vice-Presidente do Tribunal no exercício da Presidência

BRÁULIO CLEMENTINO MARTINS MENDES SOARES Secretário de Ordenação de Despesas HENRIQUE CARDOSO MESQUITA MELLO Secretário de Orçamento e Finanças Substituto

RAFAELA DE FREITAS SANTOS Secretária de Auditoria

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 2480/2023, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2022 a agosto/2023, constante do anexo deste ato.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ANEXO ÚNICO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023