DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº. 21220.000680/2023-41. Extrato de Contrato Administrativo nº 18/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0410-22. Contratada: Empresa Dedetizadora Agro Expansão, CNPJ: 10.714.163/0001-90. Objeto: especializada em dedetização e desratização para realizar trabalho de extermínio de baratas, ratazanas, escorpiões,cupins e outros insetos, nas dependências Administrativas da Unidade Armazenadora UA PArnaíba-PI. Valor total da Contratação R$ 1.028,00 (hum mil e vinte e oito reis). Fundamentação Legal: RLC NOC 10.901 ART 416, II e Lei n.° 13.303/2016. Nota de Empenho 2023NE000019. Vigência: 25/09/2023 a 25/10/2023. Data da Assinatura: 25/09/2023. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa-- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Juarez de Souza Fontenele - Representante Legal.

PROCESSO nº. 21452.000013/2020-85 - Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Conab/RN nº 06/2021 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Serviços de gestão de frota de veículos por meio de fornecimento de combustíveis utilizando cartão eletrônico. . Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC - CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 18/09/2023 a 18/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023. Nota Empenho: 2022NE000636. Valor estimado: R$ 22.480,32 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). Assinam pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - Assina pela contratada: Ana Paula Teixeira - Responsável Legal.

Processo nº 21454.000186/2022-52. Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Credenciamento nº 06/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: O LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA S/A - CNPJ: 83.933.275/0023-10. Objeto: A contratada passa a figurar no Contrato n° 06/2022 como DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.486.650/124583, assumindo todas as obrigações da antecessora LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA S/A. Fundamento Legal: inexigibilidade de licitação, artigo nº 425 do RLC - CONAB. Data da Assinatura: 25/09/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Diocelia Junbluth e Elvio Benedito Jasper - Representantes Legais.

Espécie: Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/AE/002-13. Partes: CEASAMINAS e B & A LANCHES LTDA. - ME. Objeto: Em face da primeira alteração contratual ocorrida, a Concessionária passa a ter a seguinte representação: Rodrigo Bernardes Almeida. Data da assinatura: 18/09/2023.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 930136/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO, CNPJ/MF nº 80.205.685/0001-41. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 930136/2022. Vigência: 05/10/2022 a 05/09/2024. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: ILDO FRANCISCO GOZZO, CPF/MF nº.280.659-*. Processo: 71000.028271/2022-91.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932416/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM EBENEZER, CNPJ/MF nº 50.456.870/0007-33. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 932416/2022. Vigência: 05/10/2022 a 07/10/2024. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA, CPF/MF nº. 726.907-*. Processo: 71000.028247/2022-52.

Espécie: Termo de Colaboração Nº 944934/2023, Nº Processo: 71000063684202301, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO CNPJ nº 05080329000123, Objeto: O Objeto do presente Termo de Colaboração é a celebração de parceria entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a OSC, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.873, de 24 de outubro de 2013, a fim de promover a execução de projeto de implantação de tecnologias sociais de acesso à água para atendimento a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado a fonte de água potável, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$ 417.362.886,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 271.285.876,31; 2024 - R$ 146.077.010,33, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000046, Valor: R$ 62.673.369,95, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000047, Valor: R$ 208.612.506,36, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445041, Vigência: 25/09/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 25/09/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS CPF nº .581.315-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

RELAÇÃO DE NOMES SORTEADOS

As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos SORTEADOS em sessão pública para composição da Subcomissão técnica para avaliação de propostas técnicas da futura contratação de agência de publicidade nos termos da Lei nº 12.232/2010 na modalidade Concorrência. Profissionais vinculados à CeasaMinas: 1)EMILY DOURADO FREITAS BELÉM e 2) BRUNO MOREIRA SANTOS. Profissionais não vinculados à CeasaMinas: 1) LUIS WAGNER NANI. A ata da sessão pública encontra-se disponível no site www.ceasaminas.com.br.

Contagem/MG, 26 de setembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Processo: nº 52402.013033/2022-12. ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, na condição de DONATÁRIO. DO OBJETO: Doação de 93 (noventa e três) poltronas giratórias, classificadas como bens OCIOSOS, localizadas nas dependências da Sede do INPI, situada à Rua Mayrink Veiga, nº 09, Centro, Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO: Art 3º, Inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, pelo INMETRO.

PROCESSO: 71000.068354/2023-02. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 74/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado de Mato Grosso, neste ato representados, respectivamente pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Governador MAURO MENDES FERREIRA. OBJETO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; e o pelo Estado de Mato Grosso, o Governador Mauro Mendes Ferreira.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 930115/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES, CNPJ/MF nº 56.390.123/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 930115/2022. Vigência: 06/10/2022 a 06/04/2024. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Concedente -

SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: EMERSON APARECIDO FIRMINO DOS SANTOS, CPF/MF nº.367.798-*. Processo: 71000.028273/2022-81.

Nº Processo: 52710.007084/2023-02.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 07.741.892/0001-20 - CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de demolição, limpeza e remoção de entulhos de áreas ocupadas/invadidas abrangendo lotes do distrito agropecuário da suframa - das e lotes distrito industrial i (área pioneira) e distrito industrial ii (área de expansão), transporte dos pertences dos ocupantes e fornecimento de alimento para o pessoal de apoio (policiais, servidores e colaboradores), para cumprimento dos mandados de reintegração de posse e liminares, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total: R$ 8.898.620,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 929811/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº 15385859000133. Vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/10/2023 a 02/07/2024. Data de Assinatura: 06/10/2022. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº .925.378-*, Convenente: JOSE PEDRO SVERSUT, CPF nº .037.299-*.

Espécie: Termo de Fomento Nº 941777/2023, Nº Processo: 00135209881202300, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO CNPJ nº 12460804000152, Objeto: Realização de curso básico em Libras, palestras e oficinas em direitos humanos e combate ao capacitismo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224550, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024, Data de Assinatura: 26/09/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: MARIA DAMIA DUARTE CRUZ CPF nº .090.383-*.

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