DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS

Rescisão amigável do contrato nº 1092/2023, assinado em 10/02/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: INSTALAR MANUTENÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA, CNPJ 03.021.735/0001-90. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 10/10/2023. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia na Agência Matatu/BA. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA .

6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90043/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Capital Ecológica/PR, um imóvel situado à Avenida Água Verde, 531, Curitiba/PR, por 60 (sessenta) meses, de 09/01/2023 a 08/01/2028; relativamente ao Processo de Ação Renovatória objeto do Processo: nº 5036107-86.2022.4.04.7000/PR, Expediente: 14.000.26187/2022, relativo ao período de 09/01/2023 até 08/01/2028, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas iniciais e finais, se houver, serão suportadas pela Caixa Econômica Federal, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.004/2011; Valor Mensal do Aluguel: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) ; Locadora: REJ EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ/MF nº 76.058.339/0001-66; Assinatura: 21/08/2023. RUBRICA: 5704-01.

2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90167/2013 de locação de imóvel AG. SHOPPING MIRAMAR - SL81 - AL - 2404-0,, Avenida Juca Sampaio, 2247, Shopping Miramar, Jacintinho, Maceió/AL CEP 57040-600; por 60 meses, de 01/10/2023 até 30/09/2028; índice: IGP-M/FGV ; extinção da ação renovatória 08034439720234058000 Comarca: MACEIÓ/AL Vara: 2; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm 2300/2020 7075.01.0068.01/2009; Valor mensal do aluguel R$ 3.350,00; Locadores: JOSÉ ELIAS DA SILVA CPF 060.700.354-53; PUREZA MARIA GUIMARÃES DA SILVA CPF 111.182.374-04, assinatura 26/09/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb).

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 09516/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.418/2021. Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratada: ALCI OLIVEIRA E FILHO IMOVEIS LTDA, CNPJ 40.120.373/0001-10. Nova vigência: 24/10/2023 até 23/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/09/2023.

5º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 11032/2019. Objeto: Prestação de serviços de pessoa jurídica especializada, para atuar como Agente de Integração para intermediar todas as etapas de recrutamento, seleção pública e contratação de estudantes, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas de estágio de nível superior; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE; CNPJ: 61.600.839/0001-55; Novo Prazo: de 06/11/2023 a 05/11/2024; Valor Global: R$ 182.536,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/7066-2019; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5111-01, especificamente do pré-comprometimento SAP: 8000016492; Processo Administrativo: 7066.01.1532.02/2019; Data de Assinatura: 13/09/2023.

5º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 11031/2019. Objeto: Prestação de serviços de pessoa jurídica especializada, para atuar como Agente de Integração para intermediar todas as etapas de recrutamento, seleção pública e contratação de estudantes, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas de estágio de nível médio e/ou técnico; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRES A ESCOLA CIEE; CNPJ: 61.600.839/0001-55; Novo Prazo: de 06/11/2023 a 05/11/2024; Valor Global: R$ 550.040,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/7066-2019; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5111-01, especificamente do pré-comprometimento SAP: 8000016491; Processo Administrativo: 7066.01.1532.01/2019; Data de Assinatura: 13/09/2023.

7 Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do Contrato nº 2387/2022, de prestação de serviços de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do Amazonas; Empresa: AMAZON SEC U R I T Y LTDA; CNPJ: 04.718.633/0001-90; Novo Prazo: de 26/02/2024, até 25/02/2025; Valor Global: R$11.698.388,16; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000018124; Processo Administrativo: 5688.01.0702.0/2022; Data de Assinatura: 20.09.2023.

1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7224/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3362/2023, cujo objeto é execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da CAIXA vinculados à Região 4 SR Piracicaba, no Estado de São Paulo (CEINF/BU) - Ag. Araras; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES; CNPJ: 30.838.240/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 27/09/2023: R$ 520.721,62; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0184.1/2023; Item orçamentário: 3101-03

6º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10877/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1766.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nos Estados do Amazonas e Roraima; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI,; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Valor do acréscimo: R$460.364,20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-04 - DEMAIS SERVICOS DE APOIO; Data assinatura: 25/09/2023.

3º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 658/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2156.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso,; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 78.533.312/0001-58; Valor do acréscimo: R$104.343,62; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-03 - SERVICOS DE LIMPEZA; Data assinatura: 25/09/2023.

Processo nº 5625.01.1871.01/2022 Contrato: 9829/2022; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades Lotéricas (UL), Clientes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Tocantins, Item Araguaína; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: 15.126,31; Item Orçamentário: 5301-02 ; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 20/09/2023.

Processo: 5688.01.1084.0/2022; Contrato nº 7384/2022; AMERICAN TOWER DO BRASILCOM MULTIMÍDIA LTDA; CNPJ nº 60.316.817/0001-03; Objeto:prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP multisserviços, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Presença e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE2 MPLS, incluindo instalação, manutenção e suporte ITEM IV; Termo de apostilamento de reajuste de preços; Valor estimado da reajuste: R$ 1.351,00; Novo Valor Global: R$ 235.096,74; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 25/09/2023

1º Termo de Aditamento do contrato 12292/2020, Processo nº 7066.01.2060.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ(MF) 07.870.094/0001-07; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (Rede4 -PA/PE) ); Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 71, caput e Cláusula Décima Sétima - Alterações Contratuais Item II; Acréscimo total de R$ 719.681,13 passando o valor global estimado do contrato para R$ 3.616.595,44. Data de assinatura: 25/09/2023. 1º Termo de Aditamento do contrato 11790/2020, Processo nº 7066.01.2060.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ(MF) 07.870.094/0001-07; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (Rede4 CE-INTERIOR); Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 71, caput e Cláusula Décima Sétima - Alterações Contratuais Item II; Acréscimo total de R$ 423.538,50 passando o valor global estimado do contrato para R$ 2.118.889,38. Data de assinatura: 25/09/2023. 2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 7645/2021; pactuado com FABIO MARLON MACHADO; inscrito no CPF sob nº 066.868.919-67, cujo objeto é a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes; modalidade: Credenciamento nº 013/20215688; contrato assinado em 10/11/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.1114.014/2021; nova vigência: de 18/11/2023 a 17/11/2024; termo assinado em 22/09/2023.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 25.09.2023, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de 02 (dois) anos, à empresa M2SYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 06.092.478/0001-75, a aplicação de multa no valor de R$ 560.885,70 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) e o ressarcimento do valor de R$ 35.392,46 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Processo administrativo nº 7066.04.3818.0/2016-1, em referência ao contrato nº 3.045/201Objeto: prestação de serviços técnicos de digitalização dos documentos do FCVS e fornecimento de serviço de GED/ECM. Data de assinatura: 15/05/2017, em função de descumprimento contratual, com fulcro no artigo 70 e nos incisos II e III, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 59, caput, da Lei nº 9.784/99, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidade, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 25/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 57.366,75. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ASSOCIAÇÃO DE BANCOS ASBAN, CNPJ 00.000.893/0001-75. DATA: 25/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE URUGUAIANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.294,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 21/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/08/2027.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.555,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/02/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 20/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARACOIABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.018,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/02/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 20/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNIC DE QUIXERE CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.343,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/05/2026.

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