DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

INCLUSÃO SOCIAL 26 DE JULHO, CENTRO AMBIENTAL DE ESTUDOS E TURISMO ECOLÓGICO DA MATA ATLÂNTICA, ASSOCIAÇAO DE LUTA POR MORADIA MOVIMENTO VERMELHO PARA LUTAR e ASSOCIAÇÃO DE POLÍTICA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA HABITAR SP - tendo sido selecionada a Entidade CENTRO DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 26 DE JULHO, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

Nº Processo: 12600.100957/2023-70.

Inexigibilidade Nº 16/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 00.885.818/0001-39 - BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade, de empresa especializada para o fornecimento de assinatura da plataforma digital Doinet Brasil Dados Públicos (SaaS - Software como Serviço), composta por banco de dados, com acesso online e ilimitado aos diários da justiça e diários oficiais dos 27 estados do Brasil dos anos 1975 a 2023, com atualização diária e permanente, e acréscimo das bases dos anos subsequentes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2028. Valor Total: R$ 2.985.613,78. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

A Coordenação de Compras e Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comunica o resultado do Julgamento do pregão Eletrônico nº 16/2023, Processo nº 10199.100113/2023-92, cuja empresa vencedora foi: CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ 03.935.660/0001-52.

(SIDEC - 26/09/2023)

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

Pregão Nº 10/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 21.143.120/0001-18 - D. B. ROZZI. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu e Volta Redonda. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 488.424,64. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Nº Processo: 10467.100112/2023-31.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Empresa especializada em gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis em rede de postos credenciados por meio de sistema de gestão integrada para abastecimento da frota pertencente ou a serviço da superintendência regional de administração na paraíba e de órgãos clientes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total: R$ 103.303,53. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Nº Processo: 10380.100917/2021-72.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 19.701.178/0001-98 - JD PRESTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para fornecimento e instalação de 02 (dois) equipamentos de refrigeração (chiller), compressor tipo parafuso, condensação a água, capacidade efetiva 420 tr's cada, moto-bombas de água gelada e de água de condensação e demais componentes necessários para adequação com o sistema existente e perfeito funcionamento do sistema de climatização central do edifício-sede do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no ceará - mgi/ce.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 3.998.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Processo SEI nº 10145.101453/2023-66.

A PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO torna público o Edital Nº 06/2023, relativo ao processo seletivo de estágio remunerado e formação de cadastro reserva de nível Superior e Intermediário para atuação na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região em Porto Alegre/RS.

O período de inscrições será de 27/09/2023 a 15/10/2023. A íntegra do Edital Nº 06/2023 estará disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/pgfn/pt-br, no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura de Seleção e Resultados".

Processo nº 44103.015091/2022-19. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035917.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 866/2023. Contratada: REURBIS CONSULTORIA MINAS GERIAS LTDA. CNPJ: 40.671.657/0001-03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DA DATAPREV. Vigência: 60 (sessenta) meses da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 37.250,00 (trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) Data de Assinatura: 15/09/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44103.015091/2022-19. Contrato e Pedido de Compra nº 01.035918.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 866/2023. Contratada: JM MAIA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 34.832.011/0001-50. Objeto: CONTRATAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DA DATAPREV. Vigência: 60 (sessenta) meses da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 29.217,10 (vinte e nove mil, duzentos e dezessete reais e dez centavos). Data de Assinatura: 11/09/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44104.003507/2022-46 - Pregão Eletrônico nº 881/2023. Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para o provimento de serviços de atualização de conteúdo de segurança e de versões de software e suporte técnico dos equipamentos que compõe a solução de Firewall de Aplicação do fabricante Imperva, instalados nos Data Centers da DATAPREV (RJ, SP e DF) pelo prazo de 23 (vinte e três) meses. Contrato/Pedido de Compra nº 01.036092.2023. Valor Total: R$ 2.099.900,00 (Dois milhões, noventa e nove mil e novecentos reais). Data de assinatura: 22/09/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do Decreto nº 7.174 de 12/05/2010 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44104.003263/2022-00. Contrato e Pedido de Compra nº 19.204646.2023 Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 22/2023. Contratada: EATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 01.601.851/0003-14. Objeto: Substituição das baterias do DCSP. Vigência: 18 (dezoito) meses. Valor total R$ 3.343.466,00 (três milhões, trezentos e quarenta e três mil e quatrocentos e sessenta e seis reais). Data da Assinatura: 25/09/2023. Fundamentação Legal: Legal: Lei 13.303/2016, Artigo 30, Inciso I.

Processo nº 44103.010240/2021-72 - Pregão Eletrônico/ARP nº 803/2022. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036099.2023. Objeto: Desenvolvimento de Sistemas de Software sob demanda. Contratada: MIRANTE TECNOLOGIA S/A. - CNPJ nº 02.306.220/0001-73 - Valor Total: R$ 5.316.400,00 (cinco milhões, trezentos e dezesseis mil e quatrocentos reais). Data de assinatura: 25/09/2023. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036100.2023. Objeto: Contagem de Ponto de Função sob demanda. Contratada: EFICÁCIA ORGAN I Z AÇ ÃO LTDA.-ME - CNPJ nº 00.665.620/0001-40 - Valor Total: R$ 1.155.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil reais). Data de assinatura: 21/09/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44103.010240/2021-72; Contrato nº 01.034692.2022; Contratada: MIRANTE TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 02.306.220/0001-73; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para reequilibrar o valor dos pontos de função consumidos, no total de 378 e do saldo remanescente, no total de 9.622, passando de R$ 531,64 para R$ 583,79 a partir de 02/2023. Solicitação de Compras nº 007111/2023; Valor do instrumento: R$ 521.500,00 (quinhentos e vinte e um mil e quinhentos reais); Data de Assinatura: 25/09/2023; Vigência: a partir da assinatura; Fundamentação Legal: Art. 81, VI, Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente.

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103000830202278. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de orgânicos e rejeitos/indiferenciados provenientes das instalações físicas da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses conforme art. 71 da Lei 13.303/2016, com rescisão antecipada de 30 (trinta) dias.

ALEXANDRE DA COSTA Pregoeiro

(SIDEC - 26/09/2023) 238014-07048-2023NE021772

No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25 de setembro de 2023, Pág. 88, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.015091/202219, Onde se lê: Contratada: PIR ENGENHARIA LTDA, Leia-se: Contratada: PR1 ENGENHARIA LTDA.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao despacho judicial prolatado nos autos do mandado de segurança nº 0060972-62.2014.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ajuizada por ALESSANDRO DOMINGUES FERREIRA , candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital Esaf nº 18, de 7.3.2014, (DOU de 10.3.2014), e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, resolve retirar a expressão "na condição sub judice" constante do item III, do Edital Esaf nº 127, de 09 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10.12.2014, Seção 3, página 80., o qual divulgou o resultado final do certame, exclusivamente, para o mencionado candidato.

BETÂNIA LEMOS

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