DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO Nº 04600.002697/2023-40

A Fundação Nacional Escola de Administração Pública (ENAP) torna pública a prorrogação do prazo para recebimento de inscrições para o processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a), pessoa física, modalidade produto.

O(a) consultor(a), deve ter conhecimento em inovação em governo, para realização de estudo diagnóstico de problemas e oportunidades que a administração pública municipal possui e que podem ser resolvidos por meio de compras públicas de inovação e/ou inovação aberta.

Os(as) candidatos(as) que se enquadrem no perfil acima deverão preencher o formulário disponível no seguinte endereço: https://forms.gle/8Emxh5sTUJ5schr79, submetendo seu curriculum vitae e a documentação que comprove a capacidade técnica à Comissão de Seleção, conforme especificado no novo Termo de Referência, até às 23h59 do dia 06/10/2023. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail: [email protected], indicando no Assunto: Seleção consultor(a) OEI especialista em inovação em governo. Os candidatos que se inscreveram para a vaga no período de 15/09 à 26/09, em atendimento ao Edital nº 107/2023, publicado no DOU em 15/09/2023, deverão manifestar concordância, por meio do formulário, às alterações contidas no novo Termo de Referência até às 23h59 do dia 06/10/2023. O Edital, Termo de Referência e eventuais anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI.

JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES

Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 857675/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CRATO, CNPJ nº 07587975000107. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 1.867.686,20, Valor de Contrapartida: R$ 49.484,39, Vigência: 18/10/2023 a 14/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL, CPF nº .635.353-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930425/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE NAVEGANTES, CNPJ nº 83102855000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -58.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.208,64, Vigência: 12/12/2022 a 12/06/2024. Data de Assinatura: 07/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA, CPF nº .675.219-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 922962/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS, CNPJ nº 02056711000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 96.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 96.000,00, Vigência: 12/01/2022 a 01/11/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº

.186.624-*, Convenente: JOAO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES, CPF nº .726.081-*.

Processo nº 59100.000004/2014-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas CNPJ/MF nº 04.274.064/0001-31. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 0089/2014, para até 31/12/2023. Data e assinatura: 25/09/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Betanael da Silva D'Ângelo - Prefeito Municipal CPF n° 475.834.522-87

Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 59400.004329/2021-12.

Pregão. Nº 26/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual.

por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 15 meses contados a partir do dia 30.09.2023, encerrando no dia 30.12.2024 e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses conforme cronograma.. Vigência: 30/09/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.100.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 59400.004306/2021-16.

Pregão. Nº 22/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 19.897.723/0001-63 - CLM COMERCIO DE MAQUINAS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual.

por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado em mais 4 (quatro) meses contados a partir do dia 31.12.2023, e o prazo de execução será prorrogado por mais 4 (quatro) meses a partir da assinatura do presente termo aditivo.. Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.363.334,16. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 59400.002372/2020-62. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 05.485.352/0001-06 - MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 5,13% (cinco vírgula treze por cento), no valor mensal do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.587,61. Data de Assinatura: 26/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de ração balanceada para diversas espécies de peixes, incluindo matrizes, reprodutores, pós larvas e alevinos, para uso nas Estações de Piscicultura de Pau dos Ferros, em Pau dos Ferros/RN e Estevão de Oliveira, em Caicó/RN, para atender as necessidades das Estações de Piscicultura da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Silva Jardim, n 171, Riveira - Natal/rn Ribeira - NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 26/09/2023) 193004-11203-2023NE800000

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 827682/2016 -SUDECO; Processo nº 59800.000089/2016-15. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Avelinópolis, no Estado de Goias, CNPJ/MF sob nº 01.215.839/0001-00; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar de 23/09/2023 até 21/09/2024. - Data e Assinaturas: 21/09/2023, Nelson Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº XXX.213.251-XX, Adriano de Araújo - Prefeito, CPF nº XXX.891.781-XX.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio 914695/2021 Processo 59800.001003/2021-21 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/000194 e o Município de Primavera do Leste/MT, CNPJ 01.974.088/0001-05. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 180 dias; a contar de 27/09/2023 até 25/03/2024. Data e Assinaturas: 26/09/2023. Concedente: Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Ademir Ortiz de Goes, CPF XXX.123.458-XX.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 914607/2021 -SUDECO; Processo nº 59800.000539/2021-29. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Posse, no Estado de Goiás, CNPJ/MF sob nº 01.743.335/0001-62; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 24/09/2023 até 23/09/2024. - Data e Assinaturas: 21/09/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Helder Silva Bomfim - Prefeito, CPF nº XXX.445.671-XX

Nº Processo: 59336003919202319 . Objeto: Patrocínio do Seminário Nacional "SANEAMENTO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL", a ser realizado no período de 27 a 28 de setembro de 2023, no Mar Hotel, em Recife/PE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Sudene terá a oportunidade de divulgar sua atuação e instrumentos de ação, associando a marca ao seu público Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2023. JOSE LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração. Ratificação em 26/09/2023. DA N I LO JORGE DE BARROS CABRAL. Superintendente. Valor Global: R$ 19.920,00. CNPJ CONTRATADA : 00.460.831/0001-46 INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA.

(SIDEC - 26/09/2023) 533014-53203-2023NE000001

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 44/2023 Processo n.º 59336.002522/2023-00; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 044/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a GAMEZONIA LTDA, CNPJ nº 50.430.187/0001-31, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; GAMEZONIA LTDA, CNPJ nº 50.430.187/0001-31, Vinicius Souza Sirino, (responsável legal), CPF: 052.986.203-45, CI nº 0215908320028 (SESP/MA), domiciliado em São Luís/MA , interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (DiretorPresidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL GAMEZONIA LTDA, para a execução do PROJETO "EDO Edtech - Gamezônia ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 26/09/2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 45/2023 Processo n.º 59336.002523/2023-46; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 045/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a CYRENE PIAZERA SILVA COSTA LTDA, CNPJ nº 42.070.716/0001-05, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; CYRENE PIAZERA SILVA COSTA LTDA, CNPJ nº 42.070.716/0001-05, Cyrene Piazera Silva Costa, (responsável legal), CPF: 006.018.133-83, CI nº 000095721998-9 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA , interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (Diretor-

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