Diário Oficial da União · 27/09/2023 · pág. 152

DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

14.2.1.3. "Em cada Processo Seletivo realizado, o limite de vagas trancadas para esse fim é igual ao número de vagas credenciadas e de bolsas ofertadas";

14.2.1.4. "Ao candidato classificado em mais de um Programa de Residência Médica será garantido o trancamento de vaga somente em 01 (um) programa no qual tenha se matriculado, sendo considerado desistente dos demais";

14.2.2. O requerimento de que trata o art. 1º, Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, deverá ser formalizado na Comissão de Residência Médica - COREME da Instituição onde o médico está matriculado, em até 30 (trinta) dias consecutivos após o início ao Programa de Residência Médica. 14.3. O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará a suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao Programa.

14.4. A vaga aberta em decorrência do trancamento previsto na Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011 será preenchida sempre que houver candidato aprovado além do limite de vagas previstas em Edital, no mesmo Processo Seletivo e para o mesmo Programa. Parágrafo único - O preenchimento dessa vaga deverá observar, rigorosamente, a classificação obtida no Processo de Seleção. 14.5. O reingresso do médico residente com matrícula trancada em decorrência de prestação de Serviço Militar dar-se-á mediante requerimento à COREME, até o dia 30 de julho do ano em que esse médico estiver prestando Serviço Militar, ou seja, do ano anterior ao ano de reintegração ao Programa de Residência Médica. Parágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo implicará na perda automática da vaga. 14.6. A reserva de vagas prevista na Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, em observância à Nota Técnica nº 35/2017/CGRS/SESU do Ministério da Educação (MEC), "restringe-se a médicos residentes que prestam Serviço Militar, obrigatório ou voluntário, e não se aplica a curso outros, de formação de oficiais, ofertados pelas Forças Armadas".

14.7. Em observância à Resolução CNRM nº 01, de janeiro de 2017, art. 8º, "O residente efetivamente matriculado ao Programa de Residência Médica que deixar de se apresentar ou de justificar sua ausência, por escrito, em até 24 horas do início do Programa será considerado desistente, ficando a Instituição autorizada a convocar, no dia seguinte, outro candidato aprovado, em ordem decrescente de classificação". 14.7.1. Após a matrícula, o candidato aprovado, em caso de desistência da vaga, deverá formalizá-la por escrito. 14.8. Os candidatos matriculados deverão apresentar, no momento da realização do exame admissional, os seguintes documentos:

14.8.1. Comprovante de vacinação (vacinas Hepatite B e DT) - original e cópia;

14.8.2. Exame de Hepatite B - HBSAg / ANTI-HBS, Hepatite C - Anti-HCV - original e cópia;

14.8.3. Hemograma Completo - original e cópia;
14.8.4. Comprovante de Vacinação - Covid-19 - original e cópia.

14.9. Os candidatos que participarem do Processo Seletivo aos Programas de Residência deste Edital e que não foram aprovados poderão retirar sua documentação no período de 01 a 05 de abril 2024. Caso não o façam no período determinado, a documentação será devidamente descartada. 14.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO-MS). Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 554, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Luanna Eugenia Camargo, inscrita no CPF: 724..-53, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1994/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 852/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.178018/2021-80, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail [email protected], pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 555, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Marcio dos Santos Monteiro, inscrito no CPF: 498..-00, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 6093/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2153/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.045563/2016-23, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 556, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Ed u a r d o Menezes Bastos, inscrito no CPF: 024..-61, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 8270/2023/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2785/2023SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.168673/2019-13, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 541, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Ranieri Prata Machado, inscrito no CPF: 930..-53, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 6223/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2192/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.170320/2018-94, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 557, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Julio Sergio de Lima, inscrito no CPF: 018..-08, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 7201/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2461/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.060049/2022-66, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 558, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 551, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Adriana Schalkwijk Ribeiro, inscrito no CPF: 014..-09, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 6924/2023/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2390/2022SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.207458/2019-37, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Luciano Gomes Moura, inscrito no CPF: 841..-49, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 6220/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2189/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.045731/2016-81, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 559, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 552, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. José Fernando Macias Maldonado, inscrito no CPF: 068..-45, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 7483/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2541/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.190709/2019-37, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail [email protected], pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 553, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Igor Sandy Maranhão Silva, inscrito no CPF: 027..-33, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 7956/2023/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2669/2023SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.188167/2019-32, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Stenio do Nascimento Lima, inscrito no CPF: 066..-04, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 8035/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2698/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.076276/2022-11, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 560, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Lucas de Lima Ferreira, inscrito no CPF: 033..-05, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 6693/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2333/2023SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.159537/2021-49, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO

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