DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.909.875/0001-02, RCK1D82, FRMEV00394982021, 606-82; 172.118.477-51, MTD9782, FRMEV00372662020, 606-82; 166.068.307-61, DUC2E60, FRMEV00392312022, 606-82; 012.083.180-55, LBB5796, FRMEV00396932020, 606-82; 030.652.317-51, OYH2358, FRMEV00394052020, 606-82; 39.990.759/0001-02, RIV3G29, FRMEV00371692022, 606-82; 05.607.762/0001-74, REE2G81, FRMEV00388092021, 606-82; 10.807.803/0001-06, LSV3898, FRMEV00396492020, 606-82; 089.311.647-50, MQS7C62, FRMEV00387222020, 606-82; 28.075.358/0001-00, EXS6J27, FRMEV00398322021, 606-82; 848.423.699-49, CLU0612, FRMEV00385052022, 606-82; 19.534.560/0002-35, EWJ9H14, FRMEV00394072020, 606-82; 039.344.007-95, KSS8170, FRMEV00389782022, 606-82; 14.183.475/0001-75, FZM4607, FRMEV00400372020, 606-82; 367.838.738-11, BET2B63, FRMEV00378292022, 606-82; 122.739.207-92, PPC1B56, FRMEV00382452020, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00381522020, 606-82; 17.011.028/0001-27, ENX3862, FRMEV00383512020, 606-82; 121.315.367-04, FGK6D29, FRMEV00374222020, 606-82; 13.540.330/0001-11, RLM8A56, FRMEV00381272022, 606-82; 088.126.696-54, KOT7871, FRMEV00376702022, 606-82; 035.094.261-77, MHQ9D14, FRMEV00374522022, 606-82; 572.357.138-95, EGX2700, FRMEV00374862022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00388952022, 606-82; 35.348.845/0001-57, BUD2F28, FRMEV00392142021, 606-82; 293.449.238-92, CPK5547, FRMEV00376762020, 606-82; 26.379.405/0001-76, LQX1J01, FRMEV00392872022, 606-82; 08.313.535/0001-24, LKO6E42, FRMEV00378202022, 606-82; 313.625.438-45, LUQ1B16, FRMEV00379852022, 606-82; 30.810.661/0001-43, FDZ2C16, FRMEV00395942020, 606-82; 573.868.207-63, KWD6348, FRMEV00372662022, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCC6343, FRMEV00392022022, 606-82; 882.874.407-34, MRT0730, FRMEV00376072020, 606-82; 07.706.803/0001-05, NFU9A94, FRMEV00371962022, 606-82; 06.173.816/0001-01, NZO0843, FRMEV00391982022, 606-82; 004.240.290-57, IKX2A84, FRMEV00389352022, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D50, FRMEV00380382022, 606-82; 05.047.557/0001-00, NTJ9537, FRMEV00374212020, 606-82; 517.776.147-91, RJS0B67, FRMEV00379192022, 606-82; 00.478.237/0001-82, EGG3J22, FRMEV00387682022, 606-82.

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.303.690/0001-19, DJC6I07, FRMEV00066692023, 606-82; 30.570.596/000126, KNG4096, FRMEV00068732019, 606-82; 037.840.257-90, LNR6145, FRMEV00071782022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00072022022, 606-82; 090.137.286-26, FOM7E70, FRMEV00070702023, 606-82; 258.424.328-89, QND4C21, FRMEV00069892022, 606-82; 052.898.089-06, NCO5A13, FRMEV00067322021, 606-82; 474.466.507-10, KSK6068, FRMEV00071692022, 606-82; 917.736.361-20, JLS5004, FRMEV00066752023, 606-82; 29.642.374/0001-92, NUF5030, FRMEV00068382022, 606-82; 681.798.126-34, NRZ2D95, FRMEV00070472023, 606-82; 057.673.647-37, MRE4F31, FRMEV00071322021, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00072702023, 606-82; 841.496.987-91, LLK5542, FRMEV00073142022, 606-82; 060.588.909-00, JOY8098, FRMEV00069752020, 606-82; 084.570.037-55, MRL1456, FRMEV00071302019, 606-82; 012.077.627-84, LTQ3d59, FRMEV00067682019, 606-82; 186.663.497-60, LNL8I82, FRMEV00072302022, 606-82; 05.884.852/0001-02, REB5E17, FRMEV00066502023, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV00070142023, 606-82; 23.738.622/0001-17, RKC0F93, FRMEV00069752023, 606-82; 30.953.750/0001-49, MFB7436, FRMEV00068882022, 606-82; 05.931.640/0003-09, OZF5943, FRMEV00072822019, 606-82; 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV00070742023, 606-82; 106.877.139-94, MHP0A58, FRMEV00072602023, 606-82; 02.250.391/0001-28, QRC2H36, FRMEV00073342023, 606-82; 46.793.038/0001-60, NVY4E87, FRMEV00073552023, 606-82; 004.465.797-85, MRN9918, FRMEV00073432023, 606-82; 258.496.625-53, NYN5475, FRMEV00066682023, 606-82; 891.785.800-72, IMH6388, FRMEV00066672023, 606-82; 144.860.827-96, KYT5J55, FRMEV00073562023, 606-82; 023.959.219-04, BCG3577, FRMEV00073402022, 606-82; 096.847.136-65, OLX3B73, FRMEV00066952023, 606-82; 30.141.440/0001-20, MJH0E44, FRMEV00068312023, 606-82; 090.372.387-50, LOJ1A47, FRMEV00071852022, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF4B09, FRMEV00068562021, 606-82; 05.824.079/0001-99, OBB5C21, FRMEV00068342022, 606-82; 011.575.490-39, DBB8G28, FRMEV00067412023, 606-82; 35.314.360/0001-42, AOS6A80, FRMEV00072072022, 606-82; 732.815.909-00, LRF6842, FRMEV00071832022, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV00141062023, 606-82; 047.862.688-60, EXO4H92, FRMEV00105672022, 606-82; 06.286.457/0001-90, KWB9990, FRMEV00126652019, 606-82; 30.029.219/0001-84, LPM0716, FRMEV00167012021, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00117802021, 606-82; 557.276.627-53, RQT8B21, FRMEV00103222022, 606-82; 09.134.741/0001-30, CNR5921, FRMEV00141492022, 606-82; 81.362.964/0001-81, MJU2250, FRMEV00132312023, 606-82; 247.719.778-95, CRH6821, FRMEV00132192022, 606-82; 05.607.762/0001-74, PBH1903, FRMEV00141012022, 606-82; 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV00121922022, 606-82; 947.771.107-10, KWT3816, FRMEV00109092021, 606-82; 121.484.127-95, KQI9A94, FRMEV00116772021, 606-82; 867.492.695-91, MQM5H80, FRMEV00142852021, 606-82; 05.685.348/0001-83, ASD1E36, FRMEV00165112021, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00110482023, 606-82; 19.220.160/0001-74, MHM8650, FRMEV00132322023, 606-82; 695.735.061-49, JZY1J35, FRMEV00124482022, 606-82; 34.797.624/0001-01, PRT2503, FRMEV00110872022, 606-82; 159.144.487-00, LSZ3I11, FRMEV00098962022, 606-82; 031.788.799-86, ctu1e93, FRMEV00111352021, 606-82; 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV00165242023, 606-82; 16.700.328/0001-50, KZX0652, FRMEV00108432023, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00118582023, 606-82; 33.813.547/0001-65, QTL4219, FRMEV00120912023, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCF3735, FRMEV00109362022, 606-82; 17.060.566/0001-01, RMO6H87, FRMEV00143192023, 606-82; 36.567.717/0001-67, LQY8H36, FRMEV00119612023, 606-82; 994.255.301-06, ATP2296, FRMEV00133822022, 606-82; 07.123.390/0001-36, KNQ9708, FRMEV00132182019, 606-82; 171.728.338-13, OBK8015, FRMEV00106682021, 606-82; 32.640.753/0001-58, DBL0F14, FRMEV00109272023, 606-82; 07.685.249/0001-27, MWT0J28, FRMEV00115282022, 606-82; 017.958.151-16, QCD0B80, FRMEV00133422022, 606-82; 05.931.640/0003-09, NZR5133, FRMEV00140762021, 606-82; 087.544.637-00, OOV1E98, FRMEV00100912022, 606-82; 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00100012023, 606-82; 035.786.469-70, AXL6G27, FRMEV00103572023, 606-82; 498.541.197-34, KZQ5488, FRMEV00140742021, 606-82; 17.717.366/0001-89, QIF1C85, FRMEV00110372023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 103.476.547-70, HFD4693, FRMEV00855212021, 606-82; 584.907.795-20, OXQ8735, FRMEV00833672021, 606-82; 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00942732021, 606-82; 14.246.589/0001-17, QYR5D27, FRMEV00830252021, 606-82; 848.423.699-49, CLU0612, FRMEV00827582022, 606-82; 34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV00916962022, 606-82; 107.115.167-31, LBZ1G76, FRMEV00934552022, 606-82; 01.631.752/0001-13, PRE1739, FRMEV00933532022, 606-82; 045.177.819-76, ATZ2E25, FRMEV00901602022, 606-82; 03.570.345/0001-79, KPD9E27, FRMEV00837852022, 606-82; 417.527.915-68, MWA6B29, FRMEV00845112022, 606-82; 19.032.128/0001-65, LRA4E55, FRMEV00899592021, 606-82; 155.432.957-40, LRN5B61, FRMEV00867862022, 606-82; 25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV00936742022, 606-82; 022.041.499-85, AFK1851, FRMEV00879922022, 606-82; 028.630.667-06, GUZ3601, FRMEV00905842022, 606-82; 33.169.744/0001-93, ITD4949, FRMEV00826552022, 606-82; 768.960.999-68, BXJ5542, FRMEV00878662022, 606-82; 30.713.257/0001-51, KIX6F16, FRMEV00907712022, 606-82; 075.428.337-23, LQN5F68, FRMEV00917162022, 606-82; 690.595.862-04, MIJ1747, FRMEV00922212021, 606-82; 393.752.936-53, BYA7C35, FRMEV00879772021, 606-82; 29.151.746/0001-88, KPN8E59, FRMEV00919752021, 606-82; 38.084.537/0001-50, MIL3D51, FRMEV00916912021, 606-82; 15.227.438/0001-84, OWY7B41, FRMEV00867882021, 606-82; 35.226.051/0001-10, REV1C41, FRMEV00849382022, 606-82; 743.006.798-00, BWP5D78, FRMEV00855562021, 606-82; 17.615.780/0001-87, RDY6A08, FRMEV00869632022, 606-82; 20.489.210/0001-00, OWY6E61, FRMEV00883792022, 60682; 902.401.971-00, BBM4D11, FRMEV00889522022, 606-82; 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV00880982022, 606-82; 083.476.838-08, BWD2199, FRMEV00867802021, 606-82; 029.263.577-02, FMQ8I26, FRMEV00882782022, 606-82; 25.118.497/0001-78, PUI4400, FRMEV00853332022, 606-82; 15.468.977/0001-05, MHP0E97, FRMEV00892992022, 606-82; 979.551.595-00, MQP5A20, FRMEV00933662022, 606-82; 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV00879082022, 606-82; 20.219.801/0001-50, FOU3B28, FRMEV00858502022, 606-82; 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV00882112022, 606-82; 099.698.047-40, KUR3670, FRMEV00841852021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos

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