DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 263.955.348-82, FEP5C54, FRMEV00947122021, 606-82; 30.480.732/0001-97, AWc6J30, FRMEV00956192021, 606-82; 415.655.099-00, MMJ5H16, FRMEV00958312021, 606-82; 34.901.354/0001-29, FPB2F40, FRMEV00949842021, 606-82; 23.120.130/0001-63, MTY8I12, FRMEV00961692021, 606-82; 47.133.222/0001-46, LHE2F56, FRMEV00948122022, 606-82; 058.663.807-57, KTU0H87, FRMEV00958832022, 606-82; 100.793.497-22, PPN0D08, FRMEV00965362022, 606-82; 864.422.284-87, BVM7263, FRMEV00946042022, 606-82; 102.384.557-18, MSO2F15, FRMEV00952452022, 606-82; 857.769.795-95, NYJ1A43, FRMEV00956142021, 606-82; 671.586.335-00, MTB4444, FRMEV00953522022, 606-82; 175.374.027-44, GVI7G73, FRMEV00944662021, 606-82; 10.445.280/0001-03, RFD1H97, FRMEV00944612021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00956822022, 606-82; 915.439.087-72, KOP1A02, FRMEV00981502021, 606-82; 16.749.917/0001-23, RKT0J52, FRMEV00964582021, 606-82; 091.945.627-84, KYM8962, FRMEV00949682022, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00966042022, 606-82; 28.391.084/0001-50, PPW0293, FRMEV00957402022, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00957532022, 606-82; 129.576.457-18, LQE8B88, FRMEV00954392022, 606-82; 25.302.507/0001-20, ODJ4A20, FRMEV00952372022, 606-82; 717.781.877-49, LTE2E40, FRMEV00980412021, 606-82; 029.719.237-03, KSV8C41, FRMEV00957342022, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.447.161/0001-70, LRC4892, EPSMA00133842021, 683-12; 071.711.397-35, MQJ2832, EPSMA00138852021, 683-12; 096.330.689-83, AUY8479, EPSMA00130542021, 683-12; 08.588.911/0023-07, HKH4E72, EPSMA00133362023, 683-12; 36.099.655/0002-97, RTQ4A95, EPSMA00140412023, 683-12; 05.324.072/0006-12, JCF0085, EPSMA00131142019, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00124762021, 683-12; 91.495.549/0024-46, IVL8904, EPSMA00141532023, 683-12; 08.061.652/0001-48, RLD9D34, EPSMA00129872023, 683-11; 34.234.731/0002-02, MRU2E22, EPSMA00135452023, 683-11; 06.152.104/0001-06, HLQ1207, EPSMA00129632023, 683-12; 28.390.377/0001-13, NED3228, EPSMA00130812021, 683-12; 85.319.317/0001-48, RLE5G74, EPSMA00135592022, 683-12; 24.952.749/0001-05, BTO6563, EPSMA00132252018, 683-12; 03.327.988/0004-39, QQY5G70, EPSMA00122292023, 683-12; 31.390.129/0001-87, QRJ7F99, EPSMA00138692023, 683-12; 31.673.254/0010-95, LUI4F42, EPSMA00132522023, 683-12; 86.396.991/0001-99, GGF7G26, EPSMA00130662023, 683-12; 17.170.150/0104-51, QPB1898, EPSMA00128742020, 683-12; 90.089.566/0002-05, JAX6E11, EPSMA00130082023, 683-12; 13.810.803/0001-53, QON4986, EPSMA00125432021, 683-12; 78.807.427/0002-74, AUV4C95, EPSMA00129212023, 683-12; 41.793.902/0001-00, ISS0179, EPSMA00129582023, 683-12; 14.608.139/0001-27, KWD3839, EPSMA00135682017, 683-12; 00.375.707/0002-63, PPG4763, EPSMA00133632023, 683-12; 14.967.461/0002-23, HIJ6073, EPSMA00135582020, 683-12; 35.763.772/0001-60, LUB7G21, EPSMA00138112020, 683-12; LUB7621, EPSMA00136242020, 683-12; IKO3G72, EPSMA00140742020, 683-12; 43.284.684/0001-03, RDZ7H42, EPSMA00123952023, 683-12; 12.330.600/0008-73, MQJ2571, EPSMA00121592016, 683-12; 90.049.677/0009-64, NUL0D22, EPSMA00127612023, 683-12; 79.038.097/0046-83, BCZ3B57, EPSMA00133902023, 683-12; 04.882.507/0004-10, MKE6E57, EPSMA00130752023, 683-12; 26.593.803/0001-90, AKH1F07, EPSMA00139552021, 683-12; 02.405.002/0007-81, QRD1018, EPSMA00131022019, 683-12; 32.810.782/0001-10, IZO9A17, EPSMA00135412023, 683-12; 41.704.163/0001-32, RXZ5B39, EPSMA00141492023, 683-12; 32.441.636/0060-15, RXT3D64, EPSMA00122862023, 683-12; 79.458.584/0003-65, ADO8882, EPSMA00127832019, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 453.808.118-33, MMF2A60, FRMEV00974872021, 606-82; 22.459.427/0001-95, ATQ0E40, FRMEV00973522021, 606-82; 983.883.807-10, KUL1B95, FRMEV00948672021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00955002022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00941742022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00934412022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00934402022, 606-82; 36.234.132/0001-25, LPS9J48, FRMEV00952832022, 606-82; 091.945.627-84, HHE9164, FRMEV00930772022, 606-82; 084.629.227-04, KRY1D91, FRMEV00979022021, 606-82; 18.846.666/0001-20, OVH0721, FRMEV00958972022, 606-82; 058.663.807-57, KTU0H87, FRMEV00955252022, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00958022022, 606-82; 37.599.254/0001-88, OLO7H26, FRMEV00941722022, 606-82; 162.528.527-24, KRA3C80, FRMEV00959752022, 606-82; 181.810.927-16, MPE7250, FRMEV00941842022, 606-82; 14.032.828/0001-36, QXK9956, FRMEV00929192022, 606-82; 13.319.161/0001-94, KYF9513, FRMEV00930652022, 606-82; 046.911.921-74, RXW2A74, FRMEV00967722022, 606-82; 35.502.453/0001-09, QYI8F24, FRMEV00958442022, 606-82; 398.592.589-53, OFO8F22, FRMEV00968342022, 606-82; 937.888.199-87, PIA9H24, FRMEV00941982022, 606-82; 39.961.715/0001-46, MHE1456, FRMEV00964572022, 606-82; 119.680.327-70, PPV7A58, FRMEV00957522022, 606-82; 13.302.631/0001-07, EFO5C37, FRMEV00944432022, 606-82; 25.362.099/0001-00, OCW0900, FRMEV00958872022, 60682; 802.865.187-91, DPB6H42, FRMEV00964152022, 606-82; 166.068.307-61, DUC2E60, FRMEV00946342022, 606-82; 088.246.107-90, KXK3256, FRMEV00948112022, 606-82; 172.788.038-29, OTY0H28, FRMEV00940462021, 606-82; 953.139.407-59, LPI6224, FRMEV00954102022, 606-82; 983.980.409-04, QIO0C37, FRMEV00942822022, 606-82; 519.945.936-87, PXA4I73, FRMEV00958102022, 606-82; 10.337.785/0001-46, BYA2F23, FRMEV00960032022, 606-82; 036.779.677-59, LKZ8E85, FRMEV00937312022, 606-82; 36.766.189/0001-75, OLQ9B38, FRMEV00970202021, 606-82; 39.801.574/0001-02, MMH9I37, FRMEV00955282021, 606-82; 12.211.446/0001-44, MFU2642, FRMEV00960982021, 606-82; 100.617.648-92, KJG9038, FRMEV00950692022, 606-82; 80.480.221/0001-43, OKD4196, FRMEV00927932021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

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