DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.184.936/0003-38, OBD6A80, EPSMA00512072023, 683-12; QRK3H59, EPSMA00512762023, 683-12; QRK4A19, EPSMA00506002023, 683-11; 02.987.873/0014-80, IRT0842, EPSMA00516622023, 683-12; 02.077.546/0001-76, JAS4B70, EPSMA00522222023, 683-12; 82.622.929/0001-17, PIC6327, EPSMA00530942023, 683-13; 01.838.723/0232-59, QHY4406, EPSMA00547592023, 683-13; 76.630.573/0002-41, JQW3G88, EPSMA00549392023, 683-12; IYT8743, EPSMA00550902023, 683-12; 18.459.628/0085-23, RUS3H22, EPSMA00551272023, 683-11; 48.539.407/0072-01, FEI9F96, EPSMA00558062023, 683-12; FCJ7E95, EPSMA00566332023, 683-12; RYC7I29, EPSMA00591912023, 683-12; EXG7593, EPSMA00597332023, 683-12; 90.690.538/0001-68, MKV4440, EPSMA00574032023, 683-12; 01.838.723/0362-37, OKD1945, EPSMA00584152023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RNH2J40, EPSMA00584812023, 683-11; 81.905.176/0014-09, JAY9E46, EPSMA00591352023, 683-13; 34.825.411/0001-38, RLO5I68, EPSMA00592122023, 683-13; 64.904.295/0004-56, IOJ2D65, EPSMA00594242023, 683-12; 42.423.957/0001-90, NFQ8E84, EPSMA00595652023, 683-11; 02.659.207/0001-06, RDT0A39, EPSMA00595792023, 683-11; 04.834.285/0001-17, ATW2A25, EPSMA00596252023, 683-12; 10.425.282/0019-51, HBN5094, EPSMA00590512023, 683-12; 08.304.706/0002-30, DBL2260, EPSMA00591532023, 683-11; 64.904.295/0047-96, KJZ4236, EPSMA00594452023, 683-13; 07.313.906/0001-05, MVW7609, EPSMA00590342023, 683-12; 07.920.916/0001-09, RLA1E54, EPSMA00591052023, 683-11; 83.573.212/0122-82, RXW9G75, EPSMA00591432023, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVU0H78, EPSMA00592422023, 683-11; 04.241.870/0001-03, SIJ5E39, EPSMA00592592023, 683-12; 06.235.812/0001-00, MSZ6G22, EPSMA00592722023, 683-12; 31.228.003/0001-00, QRJ5A95, EPSMA00592772023, 683-12; QRJ5E97, EPSMA00592832023, 683-12; 33.039.223/0006-26, RLI2F84, EPSMA00594272023, 683-12; QOR9A96, EPSMA00595082023, 683-13; 95.851.390/0002-09, AZA7594, EPSMA00594802023, 683-13; 84.046.101/0016-70, RSU1F18, EPSMA00595102023, 683-12; 42.150.391/0021-14, QHB7D98, EPSMA00595282023, 683-13; 04.582.945/0001-10, RAE0A85, EPSMA00595392023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.837.181/0011-19, RVL5H87, EPSMA00519292023, 683-12; 87.392.338/000114, PUD5C44, EPSMA00532692023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, EPSMA00545082023, 683-11; RFF8C86, EPSMA00545832023, 683-11; RUO4H23, EPSMA00595252023, 683-11; 95.877.973/0001-10, RYA5A40, EPSMA00554012023, 683-12; 28.580.719/0001-68, JJB1D96, EPSMA00556012023, 683-11; 04.176.791/0002-47, JBN7E16, EPSMA00558052023, 683-12; QJL4815, EPSMA00565242023, 683-12; RAI2317, EPSMA00565502023, 683-12; QJU5283, EPSMA00565782023, 683-12; 153.824.497-75, BBA2A46, EPSMA00559162023, 683-11; 76.539.600/0001-94, RHZ2G79, EPSMA00566632023, 683-11; 84.093.137/0001-28, NLL4B66, EPSMA00576632023, 683-11; 08.512.037/0001-00, RQN1J15, EPSMA00585672023, 683-12; 62.166.848/0010-33, DPF6028, EPSMA00592742023, 683-13; 89.848.782/0001-27, RPE4C61, EPSMA00592922023, 683-12; 89.787.956/0001-99, IWT8045, EPSMA00594202023, 683-13; 61.149.589/0052-29, QWM9C07, EPSMA00594262023, 683-12; 60.869.336/0219-71, OLI2B19, EPSMA00595542023, 683-13; NPN7C45, EPSMA00596582023, 683-11; RBD2C38, EPSMA00597162023, 683-12; ODR3625, EPSMA00597432023, 683-12; 33.920.299/0003-13, OLC9E25, EPSMA00596242023, 683-12; 27.191.022/0001-32, RQM4I45, EPSMA00596362023, 683-12; 22.266.175/0039-50, EJW7H92, EPSMA00596902023, 683-12; FFD7E53, EPSMA00597392023, 683-12; AYR1E22, EPSMA00597402023, 683-12; 07.293.344/0001-85, QRH1B51, EPSMA00591802023, 683-11; 22.446.279/0001-74, QCJ8257, EPSMA00591902023, 683-11; 04.619.652/0001-60, QRJ8H69, EPSMA00592402023, 683-13; 02.918.654/0006-39, MRE6F50, EPSMA00592532023, 683-13; 20.531.231/0001-39, DSM3899, EPSMA00592812023, 683-13; 05.771.868/0001-09, AKL2B30, EPSMA00593472023, 683-12; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, EPSMA00593832023, 683-11; 07.358.761/0018-07, AZM4B82, EPSMA00594362023, 683-12; 29.690.984/0001-61, KAS3C44, EPSMA00594492023, 683-12; RKW4I70, EPSMA00595502023, 683-12; 12.267.840/0001-02, JAH2C71, EPSMA00595182023, 683-12; 04.791.891/0001-00, RXX9J66, EPSMA00595562023, 683-11.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.044.016/0047-06, FZA2697, EPSMA00511602023, 683-11; 89.086.144/000116, ISW3G66, EPSMA00512192023, 683-11; 02.599.378/0001-89, SEO8B94, EPSMA00515052023, 683-12; BDK7E89, EPSMA00517632023, 683-12; 81.716.144/0005-74, PZO4A66, EPSMA00533592023, 683-12; QTM2D70, EPSMA00533632023, 683-12; RBK1A31, EPSMA00537572023, 683-12; 05.220.925/0003-23, IWO2133, EPSMA00536732023, 683-12; 02.914.460/0608-03, JBS2J98, EPSMA00553272023, 683-11; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSMA00560282023, 683-13; 06.302.769/0001-40, SCF6H14, EPSMA00561102023, 683-13; 80.502.032/0001-24, RAI4419, EPSMA00565372023, 683-12; 88.789.656/0001-86, JBO5G03, EPSMA00581942023, 683-11; 14.054.859/0001-98, IZU0G15, EPSMA00586812023, 683-12; 00.822.009/0004-20, MLX4428, EPSMA00590292023, 683-13; 05.892.426/0004-63, OKE2429, EPSMA00590572023, 683-11; 18.104.802/0001-07, AZB7D22, EPSMA00590602023, 683-12; 61.186.888/0065-58, FDZ7F94, EPSMA00591722023, 683-12; 76.593.763/0001-55, RLF9D42, EPSMA00592872023, 683-11; 71.138.572/0001-80, PVK8154, EPSMA00593662023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FWH1H07, EPSMA00595292023, 683-12; 32.492.373/0029-14, SFW1H05, EPSMA00595992023, 683-12; 75.862.821/0008-02, RUY7D22, EPSMA00596012023, 683-12; RXR3C28, EPSMA00596112023, 683-12; 12.958.465/0001-39, RTO8C86, EPSMA00596312023, 683-12; RMH8F03, EPSMA00596422023, 683-12; 02.914.460/0572-68, JAE1F59, EPSMA00591062023, 683-11; 02.574.772/0019-91, JBF7C81, EPSMA00592902023, 683-12; 37.012.189/0001-42, IPZ9I25, EPSMA00590542023, 683-12; 16.404.287/0291-37, RBC9E73, EPSMA00590742023, 683-12; 94.813.474/0001-04, EVV8392, EPSMA00591632023, 683-12; 11.046.024/0001-06, KOU9I16, EPSMA00592242023, 683-11; 90.511.650/0001-94, IYW6I71, EPSMA00592322023, 683-13; 02.914.460/0018-07, RDV5800, EPSMA00592982023, 683-13; 03.524.264/0001-32, ITB3D06, EPSMA00593372023, 683-13; 09.454.009/0002-28, GAE2G03, EPSMA00593922023, 683-12; 45.252.724/0001-60, QUX1F60, EPSMA00593982023, 683-11; 61.528.030/0001-60, CUG8G08, EPSMA00594052023, 683-12; 11.252.642/0008-70, QJV6323, EPSMA00594112023, 683-13; 14.345.032/0001-33, RCG9G25, EPSMA00594672023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 047.796.851-17, QGM9A20, FRMEV00834602021, 606-82; 108.548.877-25, EAN1F71, FRMEV00818962022, 606-82; 15.227.438/0001-84, OWY7B41, FRMEV00872902021, 606-82; 050.376.804-92, KHF8211, FRMEV00857592022, 606-82; 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00812282021, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00815182022, 606-82; 289.749.958-32, NTK3452, FRMEV00844322022, 606-82; 12.719.614/0001-07, RWS9H66, FRMEV00869052022, 606-82; 36.567.717/000167, LQY8H36, FRMEV00831962022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00818652022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00823352022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00845422022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00813972021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00859182022, 606-82; 076.677.459-78, RDX0G14, FRMEV00824892022, 606-82; RDX0G14, FRMEV00854962022, 606-82; 15.814.818/0001-15, CNR7F78, FRMEV00845352022, 606-82; 042.660.287-09, LOE0036, FRMEV00820132022, 606-82; 18.865.781/0001-42, RHJ6C91, FRMEV00845012021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00833612021, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00847972022, 606-82; AEX8A19, FRMEV00841922022, 606-82; 053.134.359-65, ARU0D45, FRMEV00814582022, 606-82; 29.132.337/0001-34, CSK8B67, FRMEV00874412021, 60682; 906.892.916-04, BAZ8869, FRMEV00815032021, 606-82; 349.432.181-72, OLM6A57, FRMEV00812692022, 606-82; 053.599.686-13, rng2i61, FRMEV00859132021, 606-82; 794.586.619-00, APY0D80, FRMEV00868552022, 606-82; 387.180.735-49, OOT0D08, FRMEV00864162021, 606-82; 440.618.898-34, LOS9736, FRMEV00842162022, 606-82; 014.635.479-60, AQJ7A67, FRMEV00824162021, 606-82; 070.566.469-48, ALR4274, FRMEV00825392022, 606-82; 35.290.703/0001-86, RXP9D91, FRMEV00835942022, 60682; 415.655.099-00, MMJ5H16, FRMEV00815732021, 606-82; 908.703.442-34, KAI4F95, FRMEV00845842022, 606-82; 145.007.507-03, MRP4A46, FRMEV00855142021, 606-82; 100.617.648-92, KJG9038, FRMEV00819972022, 606-82; 082.185.296-59, AOH5A52, FRMEV00824102022, 606-82; 35.841.141/0001-11, LSF9C48, FRMEV00820502022, 60682; 077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00813012021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

182

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092700182