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Diário Oficial da União · 27/09/2023 · pág. 183

DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4840/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.649.283/0015-27, RSA7A27, EPSMA00117102022, 683-12; 282.524.037-00, NBT3140, EPSMA00120002021, 683-12; 08.903.823/0001-39, RLP5C90, EPSMA00120392023, 683-12; 09.116.646/0003-75, QHO6864, EPSMA00121402019, 683-12; 03.327.988/0004-39, RML7A48, EPSMA00119172023, 683-12; 19.199.348/0036-08, QPV1179, EPSMA00121532019, 683-12; 12.330.600/0008-73, HIA1324, EPSMA00119952016, 683-12; HIA1298, EPSMA00118582016, 683-12; 06.963.088/0032-20, JFQ8948, EPSMA00119022017, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVJ1514, EPSMA00119262019, 683-12; 32.441.636/0060-15, RRU8E48, EPSMA00120782023, 683-12; 13.810.803/0001-53, RFK6E81, EPSMA00117542021, 683-12; 00.609.971/0001-33, NWI7C20, EPSMA00119372022, 683-12; 40.123.751/0001-10, BDM2G44, EPSMA00686252022, 683-13; 13.447.909/0001-34, BDZ1B35, EPSMA00726042022, 683-12; 02.661.209/0003-93, RDZ2A11, EPSMA00687342022, 683-13; 80.432.693/0017-98, PEP3019, EPSMA00760462022, 683-13; 43.952.715/0001-57, RQO7E56, EPSMA00672262022, 683-13; 23.087.468/0001-60, RKX9B03, EPSMA00742052022, 683-13; 08.610.590/0001-86, BEG4F34, EPSMA00732602022, 683-12; 096.195.248-29, FJP8417, EPSMA00693152022, 683-13; 472.109.580-53, JBR4A08, EPSMA00729582022, 683-13; 17.398.848/0001-13, FGK7D45, EPSMA00653972022, 683-13; 28.390.929/0001-93, LPW8C41, EPSMA00671482022, 683-13; 616.139.597-53, OVF9C77, EPSMA00663042022, 683-13; 09.320.095/0001-03, ECM6E29, EPSMA00640432022, 683-13; 43.711.993/0002-01, BCZ8G62, EPSMA00722432022, 683-13; 08.620.804/0003-67, SDW2F92, EPSMA00649202022, 683-13; 06.234.143/0011-16, AXK3D44, EPSMA00722382022, 683-13; 02.303.637/0002-63, SDF1G00, EPSMA00687052022, 683-13; 11.595.217/0005-31, QMO5E66, EPSMA00670662022, 683-12; 89.076.277/0002-92, JAV0B76, EPSMA00658962022, 683-12; 07.196.139/0007-97, AWC3F34, EPSMA00673662022, 683-13; 08.831.374/0002-41, PLN9A24, EPSMA00733282022, 683-13; 02.056.336/0001-00, IUM8443, EPSMA00729092022, 683-13; 41.941.685/0002-39, RQT9B03, EPSMA00692772022, 683-13; 29.330.104/0001-46, PPG7406, EPSMA00755412022, 683-13; 39.282.561/0001-66, RBF2J93, EPSMA00730762022, 683-13; 08.673.273/0001-09, IVZ9C59, EPSMA00678872022, 683-13; 168.191.737-84, MRP5850, EPSMA00668792022, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4842/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.545.900/0001-50, LUN5B77, FRMEV00795512022, 606-82; 064.711.506-95, GYI5042, FRMEV00810692022, 606-82; 15.008.133/0001-81, RRN1G04, FRMEV00754782022, 606-82; 066.480.629-59, QHA4G48, FRMEV00789552022, 606-82; 141.916.137-74, KMP7J84, FRMEV00785032022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00808702022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00788382022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00783242021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00756242022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00808692022, 606-82; 516.362.637-04, LQM1862, FRMEV00792502022, 606-82; 196.732.407-79, KSU9620, FRMEV00758652022, 60682; 001.967.557-78, MLK9A64, FRMEV00791732022, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00771362021, 606-82; 24.484.464/0001-89, pli5887, FRMEV00781402021, 606-82; 07.948.095/0001-19, EPJ2E23, FRMEV00808382022, 606-82; 05.607.762/0001-74, REE2G81, FRMEV00807772021, 606-82; 178.069.687-68, LAF9098, FRMEV00810852022, 606-82; 81.615.627/0007-44, bdS6a99, FRMEV00780642021, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD7B09, FRMEV00772962022, 606-82; 125.387.007-10, LQV7754, FRMEV00789152022, 606-82; 090.930.917-51, LLK2E36, FRMEV00771332022, 606-82; 31.302.586/0001-72, RLL4C31, FRMEV00766142022, 606-82; 912.430.687-87, EJE5F04, FRMEV00782422021, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D12, FRMEV00807862022, 606-82; 044.815.079-42, LWZ3B77, FRMEV00797032022, 606-82; 09.529.393/0001-08, HIJ9121, FRMEV00808002021, 606-82; 45.193.777/0001-58, KYG6852, FRMEV00798342022, 606-82; 107.626.347-07, FAL5B15, FRMEV00797842022, 606-82; 24.994.188/0001-07, RCD1G17, FRMEV00792082022, 606-82; 097.562.317-69, ITE0D40, FRMEV00782822022, 606-82; 24.152.926/0001-60, ILN7G03, FRMEV00804052022, 606-82; 07.264.410/0001-99, QJC0D92, FRMEV00776732022, 606-82; 999.085.657-53, LOV0341, FRMEV00788962022, 606-82; 023.948.601-38, AWO0476, FRMEV00763582022, 606-82; 013.362.711-08, RCC9G70, FRMEV00790572022, 606-82; 803.952.107-63, LSO5806, FRMEV00768372022, 606-82; 08.682.062/0001-32, QNY0889, FRMEV00766472021, 606-82; 31.724.765/0001-06, CUD6I68, FRMEV00758282021, 606-82; 718.708.657-15, KPO1837, FRMEV00804812022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4843/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF
60.643.22		 DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESD
8/0501-45, MTX9514, 31046394, 683-12; MTX9513, 31049		 OBR.;
661, 683-
12; 83.144.733/0007 -12,
RHC9J48, EPSA100006322021,
683-13; 02.716.410		 /0001-69,
GLY4895, EPSA10003 5412015, 683-13; 08.857.124/0001-08, OPN3435, 3197776 2, 683-12;
21.942.947/0001-91, PPG9595,
31767262,
683-12;
029.768.327-65,		 FHL7285,
EPSA100016082019, 683-13; 993.930.425-00, GXM0843, EPSA100007222019 , 683-13;
10.534.053/0001-46, KNP1055,
31969728,
683-13;
087.235.057-61,		 LQG1770,
EPSA100007992018, 683-13;
91.023.168/0031-93,
IWJ9318,
19467216,		 683-12;
03.277.627/0001-82, MGP0429,
29800448,
683-13;
22.850.694/0001-99,		 GSL8500,
EPSA100034892015, 683-13; 10.652.147/0001-10, RFI4B61, EPSA100004732021 , 683-13;
650.987.499-72, AEA 8195, EPSA100008742019, 683-13; 20.718.790/0001-52, KOE5879,
EPSA100004462019, 683-12; KOE5879, 31500390, 683-12; 138.789.597-45, OLV 3 9 4 8 ,
EPSA100033382015, 683-13;
997.348.775-34, OZU6650,
EPSA100018542018		 , 683-13;
23.792.073/0001-69, GUA2627, EPSA100016942018, 683-12; 023.517.637-00, GVH0200,
EPSA100011452019, 683-13; 06.964.838/0001-81, LLJ7A52, EPSA100005372021 , 683-13;
053.291.647-61, KSU 6969, EPSA100004602019, 683-13; 26.307.716/0001-20, ISW4333,
EPSA100016382019, 683-13;
32.583.098/0001-43,
LBG9095,
29549144,		 683-13;
142.649.558-74, NYS 0626, EPSA100018072018, 683-13; 33.283.054/0001-60, LPU7490,
EPSA100014312019, 683-13; 019.699.627-98,
KWS3F23, EPSA100001692021		 , 683-13;
50.351.014/0012-80, GMQ6142,
31760846,
683-13;
861.618.845-26,		 QKT4839,
EPSA100012172019, 683-13;
01.637.895/0100-14,
IVA8300,
22358584,		 683-12;
10.744.587/0006-01, LVF8999,
31588346,
683-12;
18.757.869/0001-40,		 ETU1600,
19705201,
683-12;		 07.586.026/0001-02,
EFO7869,
EPSA100017862018,		 683-12;
03.642.973/0001-12, OEA3120,
31434517,
683-12;
12.351.253/0001-99,		 AVD5919,
28359107, 683-12; 0 1.285.051/0001-70, JJB6275, 29532488, 683-12; 18.356.187 /0001-26,
ASV6547, 30959423,
07.993.290/0001-60,		 683-12; 005.676.137-63, LUV8C18, EPSA100000012021
EIV8794, 31623036, 683-13.		 , 683-13;
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4846/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.327.988/0001-96, EMJ2300, EPSMA00516572021, 683-12; 44.479.292/000162, BEG2G81, EPSMA00594662021, 683-12; 29.613.460/0001-77, BWF7J83, EPSMA00592152022, 683-13; 289.988.045-49, PMI0224, EPSMA00605192022, 683-13; 41.911.092/0001-49, PPQ9002, EPSMA00495882021, 683-13; 08.190.549/0001-06, ITD8010, EPSMA00624762022, 683-13; 29.180.936/0001-23, CPN8423, EPSMA00639212022, 683-13; 05.756.643/0001-83, KOR2272, EPSMA00616202021, 683-13; 33.592.510/0426-63, MDN0I45, EPSMA00599602021, 683-12; 32.441.636/0043-14, AVH5G65, EPSMA00542872021, 683-13; 478.200.127-49, RQS6J74, EPSMA00525522022, 683-13; 23.648.000/0001-06, FNB4H55, EPSMA00500652021, 683-13; 02.933.416/0007-83, IXJ7E20, EPSMA00625842022, 683-13; 697.339.886-34, MPD0J00, EPSMA00596092022, 683-13; 050.634.439-82, MJA5766, EPSMA00521182021, 683-13; 08.903.823/0001-39, KYE5I37, EPSMA00605832022, 683-13; 07.853.015/0001-41, IXR5167, EPSMA00606962022, 683-13; 107.532.747-44, KQL2807, EPSMA00510462019, 683-13; 28.060.882/0001-08, AXM7346, EPSMA00629202022, 683-13; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00565552022, 683-13; MTS0326, EPSMA00604112022, 683-13; 08.569.230/0002-69, KAU7003, EPSMA00548592022, 683-13; 32.914.159/0001-08, POB3C15, EPSMA00558072022, 683-13; 01.340.549/0001-98, LQF6I93, EPSMA00614562022, 683-13; 06.234.143/0011-16, CUD9F94, EPSMA00571202021, 683-13; 39.282.561/0001-66, OQX5A91, EPSMA00541892022, 683-13; 54.505.052/0012-00, LRA9224, EPSMA00602212021, 683-13; 19.157.280/0001-74, DTB8B72, EPSMA00611412021, 683-13; 010.544.280-18, MBW4C62, EPSMA00625312022, 683-13; 17.215.039/0016-05, NLD3F90, EPSMA00537912022, 683-13; 02.003.402/0027-04, SBW1B25, EPSMA00611712022, 683-13; 04.506.459/0001-12, JBX2B23, EPSMA00604032022, 683-13; 611.814.719-15, RXU4C72, EPSMA00541252022, 683-13; 40.086.926/0001-66, QCV8H02, EPSMA00619432022, 683-13; 38.181.898/0001-14, BAQ5C46, EPSMA00587842022, 683-13; 26.773.644/0001-06, KXI0E03, EPSMA00502352022, 683-13; 03.787.854/0001-58, QRK0B46, EPSMA00536952022, 683-12; 744.946.869-72, BXB0I78, EPSMA00523042022, 683-13; 08.794.692/0001-07, QTC0A05, EPSMA00542672022, 683-13; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSMA00615682022, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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