DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.974.367/0001-34, MLG4039, EPSMA00166632023, 683-12; 11.455.829/000367, EJW0795, EPSMA00160392023, 683-12; 04.854.422/0016-61, AUH0026, EPSMA00160342019, 683-12; 26.041.366/0001-00, BWQ4438, EPSMA00155702019, 68312; 01.836.843/0003-57, ASK2089, EPSMA00164572019, 683-12; 26.402.053/0001-22, KFB0380, EPSMA00182652021, 683-12; 87.678.132/0008-21, IYI6533, EPSMA00154132022, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRI2788, EPSMA00244592019, 683-12; OVJ1515, EPSMA00244792019, 683-12; QRG6A71, EPSMA00246272019, 683-12; 00.572.017/0001-13, MIV5550, EPSMA00152312019, 683-12; 05.980.592/0001-79, NZT5099, EPSMA00258072018, 683-12; 05.930.577/0001-16, GEU6D50, EPSMA00191172023, 683-12; 03.081.870/0001-20, NCO0253, EPSMA00266502019, 683-12; 10.627.382/0002-12, OZH4H47, EPSMA00243372023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FYQ3F91, EPSMA00272162023, 683-12; FHY0G34, EPSMA00196172022, 683-12; GBF0D62, EPSMA00196162022, 683-12; FOL7I32, EPSMA00233832022, 683-12; 06.308.626/0002-27, JBU7G94, EPSMA00172982023, 683-12; 09.305.267/0002-42, ODF3H26, EPSMA00252472023, 683-12; 20.801.732/0001-98, AZI5118, EPSMA00198442019, 683-12; 01.842.794/0001-01, IVW3704, EPSMA00165952022, 683-12; 26.484.085/0001-14, HWO5852, EPSMA00151032023, 683-12; 32.350.870/0001-87, MKS5A37, EPSMA00255432022, 683-12; 24.053.106/0003-83, RAO2559, EPSMA00199402021, 683-12; 83.305.235/0183-28, RXK8I44, EPSMA00253212023, 683-12; 03.327.988/0001-96, RWB8E57, EPSMA00275982023, 683-12; 60.643.228/0478-61, FDB8660, EPSMA00284062018, 683-12; 05.324.072/0006-12, JCF0085, EPSMA00155512021, 683-12; 27.202.491/0001-00, JDX1971, EPSMA00239842018, 683-12; 108.006.947-08, PPB6720, EPSMA00182042019, 683-12; 32.434.072/0001-33, REK1F69, EPSMA00273972022, 683-12; 905.823.907-10, PPF8291, EPSMA00190222019, 683-12; 84.046.101/0220-81, AYR2F29, EPSMA00230712022, 683-12; 12.648.456/0001-41, HRO8A58, EPSMA00176032022, 683-12; 06.537.771/0001-07, AZZ6933, EPSMA00199222023, 683-12; 94.854.908/0018-54, IWO0A77, EPSMA00175242023, 683-12; 15.675.549/0001-53, GEA8A17, EPSMA00271162022, 683-12; 08.115.519/0002-08, KPA7829, EPSMA00260722017, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.811.234/0001-92, QHQ6818, FRMEV00469492023, 606-82; RYF1E02, FRMEV00475952023, 606-82; 80.415.771/0001-89, PJK6A08, FRMEV00503172023, 606-82; 45.753.103/0001-60, QTE3A81, FRMEV00515922023, 606-82; 75.028.050/0001-86, BAS3099, FRMEV00521372023, 606-82; 41.892.674/0001-25, MMM8D53, FRMEV00541242023, 606-82; 13.394.732/0001-55, DLJ7F19, FRMEV00578282023, 606-82; 20.069.989/0001-05, FCC9I51, FRMEV00586302023, 606-82; 26.446.235/0001-03, GVE9A46, FRMEV00591852023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYJ4I44, FRMEV00587822023, 606-82; 011.547.790-09, IXZ5J92, FRMEV00586522023, 606-82; 81.378.721/0001-31, RXO2G21, FRMEV00604012023, 606-82; 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV00604122023, 606-82; 12.285.626/0001-70, GKV7769, FRMEV00611782023, 606-82; 14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV00614582023, 606-82; 32.168.772/0001-23, RFA2F61, FRMEV00620082023, 606-82; OQH1H00, FRMEV00633372023, 606-82; 02.945.521/0001-47, MES4895, FRMEV00633312023, 606-82; 473.332.006-04, RMT2J19, FRMEV00635572023, 606-82; 79.942.140/0001-39, DTY1885, FRMEV00664802023, 606-82; 89.626.386/0004-06, CPV1D36, FRMEV00665422023, 606-82; 088.504.669-27, LYP1E85, FRMEV00678772023, 606-82; 356.591.570-68, MDW7823, FRMEV00695492023, 606-82; 86.439.643/0001-51, RLE8I83, FRMEV00700532023, 606-82; 96.754.734/0001-35, JBC8H99, FRMEV00713922023, 606-82; 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV00713962023, 606-82; 22.629.251/0001-72, QRD8G81, FRMEV00713972023, 606-82; 030.315.159-51, JAF4G81, FRMEV00713982023, 606-82; 20.840.192/0001-51, BEK4H51, FRMEV00714032023, 606-82; 082.858.869-48, IOR4B03, FRMEV00714042023, 606-82; 03.403.796/0001-11, QMP2J05, FRMEV00714052023, 606-82; 00.005.543/0001-00, IPR9D42, FRMEV00714092023, 606-82; 29.735.054/0001-87, IXB7C82, FRMEV00714102023, 606-82; 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV00714142023, 606-82; 89.073.803/0001-80, JBX5G56, FRMEV00714182023, 606-82; 22.670.620/0001-70, BAL1C87, FRMEV00714172023, 606-82; 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00714152023, 606-82; 31.724.569/0001-23, DPE3D66, FRMEV00714122023, 606-82; 09.266.082/0001-95, MHH4466, FRMEV00714212023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.579.025/0004-83, AOU8555, EPSB200068222019, 683-12; 11.306.418/000148, INI6F19, EPSB100083162019, 683-12; 01.301.842/0001-46, RAE8696, EPSB100110512019, 683-12; 08.533.599/0001-30, BCM3F48, EPSB100010592022, 683-12; 21.365.163/0001-48, IXH6497, EPSB100070452018, 683-12; 57.700.916/0008-48, ABM6G65, EPSB100051542021, 683-12; 766.494.310-87, EJW9J38, EPSB100042632019, 683-12; 029.272.289-30, ITD4213, EPSB100106832019, 683-12; 687.127.079-53, LZX8975, EPSB100092892018, 683-12; 13.822.676/0001-02, EJZ7119, EPSB100076532019, 683-12; 20.064.337/0001-70, MKA1620, EPSB100112132019, 683-12; 947.486.599-04, MMH3620, EPSB100089062018, 683-12; 02.351.144/0038-00, ADT0719, EPSB200078722019, 68312.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.260.426/0005-97, FVB0H46, EPSMA00059362022, 683-12; 779.825.092-15, DAO7427, EPSMA00022922019, 683-12; 19.199.348/0048-41, GJH8965, EPSMA00110702020, 683-12; 97.045.454/0002-00, IWG3616, EPSMA00107052022, 683-12; 19.944.492/0003-63, DMK0032, EPSMA00019752020, 683-12; 08.831.374/0002-41, PLN9A24, EPSMA00142802021, 683-12; 03.799.500/0001-23, FVX8B40, EPSMA00144652022, 683-12; 46.028.316/0001-92, CUT9990, EPSMA00010222023, 683-12; 34.274.233/0369-80, RDZ7E02, EPSMA00074492022, 683-12; 22.275.328/0001-53, AZS8A83, EPSMA00090462022, 683-12; 38.850.314/0011-28, IYA6814, EPSMA00044262022, 683-12; QCW7921, EPSMA00037442022, 683-12; FST8D75, EPSMA00044302022, 683-12; 30.703.768/0002-73, HDI3286, EPSMA00105122019, 683-12; MTS8992, EPSMA00032862019, 683-12; HCH9260, EPSMA00034952019, 683-12; HIA8131, EPSMA00040552019, 683-12; 33.802.976/0001-37, BFZ8G53, EPSMA00119272021, 683-12; BEC0H00, EPSMA00106952021, 683-12; 155.904.218-45, OPC5475, EPSMA00143022022, 683-12; 02.726.560/0002-34, FNB7D88, EPSMA00033332023, 683-12; 20.497.909/0001-04, MOZ2873, EPSMA00101312019, 683-12; 02.595.222/0005-53, IXW0663, EPSMA00115592022, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAP5H41, EPSMA00107782022, 683-12; 01.340.549/0001-98, KUB8540, EPSMA00097302019, 683-12; KWR5440, EPSMA00072912019, 683-12; 97.320.451/0031-63, IZV0C64, EPSMA00090862023, 683-12; 35.964.200/0001-49, KRG6G57, EPSMA00037332021, 683-12; 19.974.367/0001-34, MLC6I60, EPSMA00131702022, 683-12; 02.377.287/0001-07, EJV7360, EPSMA00029532023, 683-12; 97.320.451/0061-89, JAG0C47, EPSMA00129352023, 683-12; 556.641.481-87, OGZ7J46, EPSMA00072962022, 683-12; 23.589.163/0001-57, LPP1664, EPSMA00082162019, 683-12; 18.630.680/0001-92, RDZ2D04, EPSMA00081332022, 683-12; 627.102.149-20, IUZ7J85, EPSMA00102532022, 683-12; 32.968.013/0002-26, MQZ0321, EPSMA00093662021, 683-12; 08.307.025/0002-25, FOX8E61, EPSMA00108212022, 683-12; 03.433.603/0001-75, MSZ4049, EPSMA00097932019, 683-12; 864.951.271-20, MJT9200, EPSMA00118372022, 683-12; 90.657.289/0107-67, OLJ3G18, EPSMA00109132023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 023.464.880-54, MBC1H30, FRMEP00185292023, 683-12; 805.528.540-34, IXT2F18, FRMEP00186832023, 683-13; 80.424.914/0001-19, QJJ9456, FRMEP00187842023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3436, FRMEP00188262023, 683-11; IYN5906, FRMEP00190752023, 683-13; 12.797.101/0001-14, BCM4327, FRMEP00188692023, 683-12; 30.758.932/0001-69, QIV4B37, FRMEP00188882023, 683-13; 846.528.459-87, ANK8258, FRMEP00189442023, 683-13; 01.526.743/0001-62, ECT9A50, FRMEP00190052023, 683-13; 03.880.734/0001-09, RDT2A69, FRMEP00191002023, 683-12; 27.411.325/0001-13,

185

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092700185