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Diário Oficial da União · 27/09/2023 · pág. 186

DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FBU7F37, FRMEP00191292023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RYF0J63, FRMEP00191972023, 683-11; 33.890.542/0001-36, RPW6F61, FRMEP00191992023, 68311.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4699/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.317.623/0001-58, qia0j30, FRMEP00185192023, 683-12; 35.588.549/000123, RWC5G22, FRMEP00185212023, 683-12; 28.056.788/0001-77, ILT7765, FRMEP00185272023, 683-13; 29.045.416/0001-08, KOU6I57, FRMEP00185442023, 683-12; KOU6I57, FRMEP00187032023, 683-12; LUB4E00, FRMEP00187082023, 683-12; 09.597.734/0001-74, HTT4J61, FRMEP00185752023, 683-12; 06.137.031/0001-75, MLH6275, FRMEP00185802023, 683-13; 569.583.401-59, QBV4B23, FRMEP00185812023, 683-12; 07.271.074/0001-01, JBS0F80, FRMEP00186662023, 683-13; 85.177.814/0001-59, RXU7H95, FRMEP00186752023, 683-12; 88.961.974/0013-16, JAI2H53, FRMEP00186902023, 683-11; 134.467.696-09, NTN9B74, FRMEP00187312023, 683-12; 37.007.877/0001-14, HBG7B00, FRMEP00187362023, 683-12; 13.022.373/0001-05, RRI5D44, FRMEP00187392023, 683-12; OAY1758, FRMEP00187682023, 683-12; 12.412.511/0001-08, IvK2H15, FRMEP00187802023, 683-13; 22.447.684/0007-00, FPZ4F11, FRMEP00187862023, 683-12; GHN6F55, FRMEP00189332023, 683-12; 13.254.104/0001-74, SFX0E35, FRMEP00187902023, 683-12; 19.217.056/0001-20, JBW7G56, FRMEP00187922023, 683-12; 03.137.247/0001-42, OAS1830, FRMEP00188082023, 683-12; 07.456.597/0001-22, CPJ0D54, FRMEP00188112023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBC8J66, FRMEP00188972023, 683-12; SFR2I36, FRMEP00188982023, 683-12; 963.327.430-34, JBS8G71, FRMEP00189072023, 683-12; 65.744.138/0001-40, FXI1B38, FRMEP00189112023, 683-12; 01.485.949/0001-91, LQH2E75, FRMEP00189162023, 683-13; 12.496.526/0001-93, PRT6836, FRMEP00189732023, 683-12; 08.643.551/0002-66, SLG4H14, FRMEP00190132023, 683-11; 30.648.957/0001-00, NRZ1F07, FRMEP00190232023, 683-12; 22.447.684/0001-07, QPX1499, FRMEP00190592023, 683-12; 44.185.876/0001-25, AZY0E80, FRMEP00190672023, 683-12; 15.120.096/0001-07, SEM3A83, FRMEP00188652023, 683-12; 545.652.359-00, AXR0465, FRMEP00191262023, 683-12; 06.001.777/0001-57, PHZ2G58, FRMEP00191362023, 683-13; 88.651.500/0001-34, FZP7005, FRMEP00191462023, 683-12; 12.480.666/0001-73, ISM0D15, FRMEP00191882023, 683-12; 35.358.855/0001-73, IWD9I54, FRMEP00191892023, 683-12; 07.953.142/0001-12, ECM7G88, FRMEP00191902023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4709/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 846.101.747-15, GRB2951, FRMEV00018572023, 606-82; 126.405.007-08, KRL6514, FRMEV00016932019, 606-82; KRL6514, FRMEV00019822019, 606-82; 058.265.977-98, KRW0421, FRMEV00021122022, 606-82; 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00022162022, 606-82; 30.628.411/0001-97, rjj4i56, FRMEV00023792023, 606-82; 35.841.141/0001-11, LKI1E36, FRMEV00023132021, 606-82; KPG8I53, FRMEV00017312022, 606-82; DJF4C07, FRMEV00017372022, 606-82; 18.922.646/0001-91, MJG6610, FRMEV00023782023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00020452022, 606-82; 27.243.060/0001-91, NUC9575, FRMEV00020842023, 60682; 01.266.270/0001-01, EJW7C79, FRMEV00022792023, 606-82; 33.880.156/0001-63, HSI1G64, FRMEV00022052023, 606-82; 30.477.646/0001-25, MKA2D50, FRMEV00019722022, 606-82; 58.419.334/0001-84, PZW9H28, FRMEV00017032023, 60682; 17.938.187/0001-71, LRC2669, FRMEV00019432019, 606-82; 078.496.587-01, ARE7090, FRMEV00019352019, 606-82; 093.861.507-60, KYZ3592, FRMEV00023582021, 606-82; 006.463.517-10, LSE3795, FRMEV00021962019, 606-82; 749.508.869-91, AUW6450, FRMEV00021502022, 606-82; 18.644.460/0001-18, EWJ8H42, FRMEV00021002023, 606-82; 18.518.269/0001-20, MIX1723, FRMEV00022602022, 60682; 02.250.391/0001-28, QRC2H36, FRMEV00019582023, 606-82; 14.032.828/0001-36, QXK9956, FRMEV00024082022, 606-82; 960.982.361-00, OQN2J45, FRMEV00022572023, 606-82; 460.814.371-91, MES2563, FRMEV00023992023, 606-82; 04.495.449/0001-29, MKQ0207, FRMEV00019902022, 606-82; 47.594.808/0001-08, GEG6B96,

FRMEV00022152023, 606-82; 42.692.687/0001-13, CVN9C77, FRMEV00020112023, 60682; 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV00022602023, 606-82; 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV00020882023, 606-82; 33.376.980/0001-80, KRP4b16, FRMEV00020212020, 606-82; 028.767.331-61, NRZ2A47, FRMEV00020622023, 606-82; 32.174.875/0001-04, MFZ5E06, FRMEV00019692023, 606-82; 948.588.887-20, OYD4730, FRMEV00020092023, 606-82; 34.942.196/0001-55, BAL6E85, FRMEV00017702022, 60682; 05.162.684/0001-41, BDU6E02, FRMEV00019672022, 606-82; 617.928.297-87, KYY1H41, FRMEV00024052022, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00021642023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4705/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.438.772/0002-87,
PPX9370,
FRMEP00185222023,
683-12;
PPX9436,
FRMEP00186882023,
683-12;
PPX9369,
FRMEP00187822023,
683-12;
PPX9441,
FRMEP00189012023, 683-12; 93.352.326/0002-40, JAG2J69, FRMEP00185512023, 683-11;
12.240.256/0001-55, FDB5F57, FRMEP00185642023, 683-12; 07.538.749/0001-36, IRY9E80,
FRMEP00186292023, 683-11; 82.725.425/0001-22, RXM1J71, FRMEP00186592023, 683-13;
07.687.870/0001-20, IUJ3I79, FRMEP00186962023, 683-12; 93.800.985/0001-10, JBL5J01,
FRMEP00187012023, 683-12; 03.052.564/0014-80, RAI7H53, FRMEP00187072023, 683-11;
16.416.762/0001-03,
MKD5F60,
FRMEP00187332023,
683-13;
58.422.890/0001-00,
DPC0432,
FRMEP00188092023,
683-12;
01.501.729/0001-04,
JBE6B67,
FRMEP00188942023, 683-12; 05.211.061/0001-11, BEN6G11, FRMEP00188952023, 683-11;
369.099.318-07, GRM4E34, FRMEP00189022023, 683-13; 05.563.931/0001-11, QJG8H09,
FRMEP00189102023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IYT7662, FRMEP00189212023, 683-12;
JCA5E59, FRMEP00192392023, 683-12; 92.514.884/0001-10, jce4f79, FRMEP00189872023,
683-12; 56.764.822/0022-28, DGM6c85, FRMEP00190342023, 683-12; 09.560.142/0001-88,
IZM2H89,
FRMEP00190392023,
683-13;
79.889.069/0001-78,
RAJ1222,
FRMEP00191222023, 683-11; 03.831.403/0001-70, GFX2J59, FRMEP00191282023, 683-12;
03.890.138/0001-00,
QAH2D22,
FRMEP00191452023,
683-12;
08.895.796/0001-08,
RRN8C06,
FRMEP00192002023,
683-12;
09.452.341/0001-72,
LQK6C48,
FRMEP00192022023, 683-11; 10.307.895/0009-12, QAH2685, FRMEP00192052023, 683-12;
17.464.745/0001-04,
RUC5C62,
FRMEP00192122023,
683-13;
78.175.734/0001-07,
BBT9003,
FRMEP00192132023,
683-12;
37.024.223/0001-07,
FVN6D26,
FRMEP00192272023, 683-13; 311.877.798-22, ARE3F40, FRMEP00192202023, 683-13;
05.739.687/0001-03,
RAH0G61,
FRMEP00192232023,
683-12;
20.354.605/0001-98,
IZM5D36,
FRMEP00192592023,
683-11;
00.462.245/0001-30,
RXY8D73,
FRMEP00192452023, 683-12; 394.666.477-68, PPF3G17, FRMEP00192182023, 683-12;
13.342.460/0001-40,
BEV2H91,
FRMEP00192212023,
683-12;
00.520.634/0003-37,
BEB3H58, FRMEP00192222023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4702/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.643.226/0001-88, REB5J22, FRMEP00185062023, 683-11; 04.827.730/000111, QBZ8F90, FRMEP00185432023, 683-12; 23.906.668/0003-60, DMF0H41, FRMEP00185682023, 683-12; 005.081.859-71, OPH7G16, FRMEP00185782023, 683-12; 18.288.547/0001-08, NPZ7I24, FRMEP00185972023, 683-12; JBB8C52, FRMEP00187062023, 683-12; 18.073.887/0001-03, BEQ3I14, FRMEP00186192023, 683-12; RHO8E40, FRMEP00188072023, 683-12; 25.127.081/0001-16, AKN9D81, FRMEP00186602023, 683-12; 437.138.070-00, IVE0895, FRMEP00187202023, 683-13; 33.707.999/0001-62, BCZ8G64, FRMEP00187262023, 683-12; 01.895.390/0001-78, RRT9B67, FRMEP00187782023, 683-12; 01.872.282/0001-80, RRO5G07, FRMEP00187872023, 683-12; 45.161.063/0001-68, RNR2G71, FRMEP00187942023, 683-12; 47.748.421/0001-69, ETC1960, FRMEP00187972023, 683-13; 29.320.747/0001-09, PQO9H00, FRMEP00188702023, 683-12; 64.290.752/0001-17, OPX9709, FRMEP00188742023, 683-12; 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEP00188762023, 683-11; IZD2B84, FRMEP00189482023, 683-12; 92.315.332/0001-83, ivr0679, FRMEP00188842023, 683-12; 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEP00188902023, 683-11; 18.183.059/0001-28, RSX3B46, FRMEP00189052023, 683-12; 76.299.270/0001-07,

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