DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.890.266/0001-09, IYD2077, EPSMA00228742022, 683-11; 36.572.501/000190, KTS8396, EPSMA00224282023, 683-11; 03.480.863/0001-00, MHW9170, EPSMA00228612023, 683-11; 707.516.170-91, ISM8916, EPSMA00227252023, 683-11; 00.310.002/0001-87, AXY3A27, EPSMA00228282021, 683-11; 022.461.084-89, LLN4E96, EPSMA00227822019, 683-11; 34.984.695/0001-05, GKO2G26, EPSMA00230002023, 683-11; 753.800.649-49, PZN3C69, EPSMA00224212023, 683-11; 04.984.884/0003-89, CYN7553, EPSMA00228332023, 683-11; 017.464.920-74, IMS1080, EPSMA00224532023, 683-11; 60.886.413/0008-13, HMQ8273, EPSMA00226022022, 683-11; 06.995.011/0004-88, INC8202, EPSMA00224172023, 683-11; 06.042.233/0001-33, IWN9476, EPSMA00226812019, 683-11; 10.698.213/0001-92, IQZ1333, EPSMA00226802023, 683-11; 173.554.888-05, QBH6J17, EPSMA00224042022, 683-11; 33.255.163/0001-74, GYW1620, EPSMA00228702023, 683-11; 05.969.945/0006-44, MJN7553, EPSMA00229412022, 683-11; QRG6673, EPSMA00224022019, 683-12; MRX1270, EPSMA00225042019, 683-12; MSW2715, EPSMA00224082019, 683-12; 492.159.656-53, HCY2602, EPSMA00228292022, 683-11; 03.446.545/0001-14, QIY3220, EPSMA00227512022, 683-11; 17.103.898/0002-07, AOC0031, EPSMA00229012022, 683-11; 08.348.609/0005-91, QPH6455, EPSMA00225892022, 683-11; 03.327.988/0004-39, SHL1A24, EPSMA00227732023, 683-12; DSL4829, EPSMA00226622023, 683-12; 59.557.124/0035-64, GCJ1J71, EPSMA00229942023, 683-12; 28.742.410/0001-27, IUO2D00, EPSMA00225462022, 683-12; 21.956.711/0001-04, ODM1F51, EPSMA00229082021, 683-12; 16.613.737/0001-10, HIM3504, EPSMA00228002022, 683-11; 90.063.470/0019-16, RNH2C42, EPSMA00224552023, 683-11; 08.512.037/0004-53, RBD8G17, EPSMA00226212021, 683-12; 30.011.622/0001-86, PWU4E62, EPSMA00225272022, 683-12; 31.392.656/0001-20, EJY4761, EPSMA00227322019, 683-12; 94.813.102/0041-67, IQI0A96, EPSMA00228462023, 683-12; 09.219.826/0001-10, ECM5J96, EPSMA00225192022, 683-12; 03.415.222/0073-38, IFY1124, EPSMA00224832018, 683-12; 01.937.440/0007-28, REZ9C24, EPSMA00229132023, 683-12; 02.199.856/0017-20, GYS3066, EPSMA00229022023, 683-12; 94.854.908/0018-54, JBT0I40, EPSMA00227232023, 683-12; 086.245.159-04, LRT2E99, EPSMA00225662019, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 423.521.936-72, , FREVP00053652023, 773-0; , FREVP00072832023, 773-0; 328.511.467-34, , FREVP00069912023, 773-0; , FREVP00094312023, 773-0; 174.534.177-32, , FREVP00122732023, 773-0; , FREVP00124682023, 773-0; 102.987.677-08, , FREVP00156802023, 773-0; , FREVP00151102023, 773-0; 889.369.967-20, , FREVP00161722023, 773-0; , FREVP00164722023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00147582023, 773-0; , FREVP00172182023, 773-0; 044.832.317-66, , FREVP00325612023, 773-0; , FREVP00331312023, 773-0; 007.620.529-02, , FREVP00387322023, 773-0; , FREVP00393442023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.232.343/0002-32, HRO0028, EPSMA00403742019, 683-11; 07.615.392/000142, NYI8D07, EPSMA00403832021, 683-11; 31.495.252/0006-77, MTI9I93, EPSMA00407512021, 683-11; 36.256.383/0001-00, RDC6F43, EPSMA00400692021, 683-11; 092.115.977-30, RBA8C77, EPSMA00406332022, 683-11; 84.930.619/0001-95, ATW7440, EPSMA00406842019, 683-11; 093.524.407-73, MRN6F97, EPSMA00401922022, 683-11; 05.081.978/0001-49, OPU3045, EPSMA00399592021, 683-11; 11.990.607/0001-82, KPE6E45, EPSMA00404642021, 683-11; 02.405.002/0006-09, MTX0E67, EPSMA00406432019, 683-11; 04.695.056/0001-69, LRA9B96, EPSMA00402472022, 683-11; 88.094.701/0005-01, IUM8895, EPSMA00408162022, 683-11; 14.043.025/0001-87, PRM8693, EPSMA00402502021, 683-12; 18.675.364/0001-37, OPE8877, EPSMA00403712022, 683-12; 61.142.550/0017-05, PXZ6859, EPSMA00406952021, 683-12;

59.557.124/0035-64, FTV9G77, EPSMA00407382022, 683-12; 20.051.181/0001-92, RNR5G13, EPSMA00404702022, 683-12; 17.321.493/0001-64, KVS7A85, EPSMA00403822019, 683-12; 15.222.567/0019-09, EKH2A73, EPSMA00406432022, 683-12; 44.646.484/0001-16, IYX4B45, EPSMA00399172022, 683-12; 28.481.380/0002-23, QJV1E50, EPSMA00400942022, 683-12; 00.404.233/0009-07, IPG6505, EPSMA00403902022, 683-12; 03.357.962/0008-67, AXN5077, EPSMA00404192021, 683-12; 07.992.888/0001-35, MMF3199, EPSMA00400882021, 683-12; 07.991.107/0001-98, FHQ8J38, EPSMA00406522021, 683-12; 89.387.864/0040-28, JAX0D58, EPSMA00401952022, 683-12; 61.602.199/0083-69, RFB6J14, EPSMA00402102022, 683-12; 04.073.913/0001-99, NFN6240, EPSMA00407222019, 683-12; 08.987.625/0002-81, PWM4635, EPSMA00406982018, 683-12; PWM4635, EPSMA00407002018, 683-12; 97.045.454/000200, IWG3616, EPSMA00398602019, 683-12; 107.979.137-00, LPY7751, EPSMA00404482021, 683-12; 17.174.889/0003-98, OOY7670, EPSMA00408152018, 683-12; 05.350.009/0003-08, JAB9I87, EPSMA00399662021, 683-12; 04.908.118/0001-73, EWJ4223, EPSMA00401742019, 683-12; 092.302.557-00, PPR2630, EPSMA00401002019, 683-12; 37.361.509/0001-70, PYM4489, EPSMA00399792021, 683-12; 694.556.866-00, MSM8J37, EPSMA00407052021, 683-12; 31.581.972/0002-21, RMO9J74, EPSMA00402792021, 683-12; 15.959.620/0003-91, OKG6694, EPSMA00401402021, 68312.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.791.213/0002-83, QEI2J92, FRMEP00151852023, 683-13; 21.203.646/000146, FPZ1D64, FRMEP00151962023, 683-13; 03.523.549/0001-59, MME8355, FRMEP00154182023, 683-13; RLF0A46, FRMEP00156722023, 683-11; 08.175.410/0001-85, QCT1768, FRMEP00159362023, 683-12; 05.335.662/0001-36, QJI9240, FRMEP00163472023, 683-12; 80.480.221/0001-43, RXZ6D24, FRMEP00163512023, 683-13; 862.494.871-15, AUF4764, FRMEP00166442023, 683-12; 10.458.775/0002-40, RAF1934, FRMEP00167262023, 683-12; 17.364.938/0001-93, AYB8I93, FRMEP00168682023, 683-12; 00.520.634/0001-75, RYG8G82, FRMEP00170472023, 683-13; MME2785, FRMEP00172522023, 683-11; 35.294.771/0001-13, SHJ6B16, FRMEP00169322023, 683-11; 64.232.499/0002-26, FHW7A11, FRMEP00170422023, 683-13; FAU0J11, FRMEP00170412023, 683-13; 07.094.732/0001-37, MGZ9429, FRMEP00171722023, 683-11; 36.947.593/0001-45, DPF8D74, FRMEP00173742023, 683-12; DPF8D74, FRMEP00179622023, 683-12; 18.850.621/0001-20, AWW2J14, FRMEP00177512023, 68312; 235.915.728-02, ERA1F05, FRMEP00178152023, 683-11; 07.379.758/0001-21, FEJ2C44, FRMEP00179682023, 683-13; 04.389.561/0001-85, QCC8398, FRMEP00183302023, 683-11; 07.341.344/0001-03, ECV5208, FRMEP00184412023, 683-11; 04.058.687/0001-77, RBP3J13, FRMEP00186272023, 683-12; 35.505.758/0001-66, HAI2C46, FRMEP00186492023, 683-12; 04.540.322/0001-84, RBC5G26, FRMEP00186512023, 683-12; RBC5G26, FRMEP00188862023, 683-12; 326.117.659-87, KAU9F95, FRMEP00186652023, 683-12; 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEP00187042023, 683-11; 38.860.814/0001-79, FGA5A64, FRMEP00187102023, 683-12; 802.049.451-00, IUB5579, FRMEP00188022023, 683-13; 04.784.896/0001-06, RVP8J34, FRMEP00188032023, 683-12; 10.906.018/0001-00, FSJ0905, FRMEP00188272023, 683-12; 47.193.149/0001-06, JBN4J70, FRMEP00188322023, 683-12; EVV8E41, FRMEP00192162023, 683-13; 009.819.539-56, MLS9H46, FRMEP00188612023, 683-12; 07.131.481/0001-13, GCW6D35, FRMEP00189092023, 68312; 82.837.329/0001-76, EGY0B02, FRMEP00189242023, 683-12; rdy9a19, FRMEP00190442023, 683-12; RXM5G18, FRMEP00188582023, 683-11; 87.183.570/0001-42, IWB5775, FRMEP00189792023, 683-12; 91.480.210/0001-80, ejy0946, FRMEP00190192023, 683-11; 05.127.341/0001-46, RYG7B60, FRMEP00190602023, 683-12; 13.041.808/0001-69, EPA9095, FRMEP00191332023, 683-12; 05.887.516/0001-13, EGI3I31, FRMEP00191492023, 683-13; 086.897.667-90, KRA1D84, FRMEP00191962023, 683-13; 10.213.051/0001-55, FOL2A88, FRMEP00192292023, 683-12.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

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