DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 071.554.027-02, MTZ1311, EPSA500189902019, 683-12; 35.763.772/0001-60, QOU6513, EPSA100005662020, 683-12; 19.352.454/0002-30, MJZ4961, EPSA200023332019, 683-12; 08.112.538/0001-08, DBC5957, EPSA100006992019, 683-12; 02.077.618/0033-62, IPT0I18, EPSB100001202021, 683-12; 01.340.549/0001-98, CGL6418, EPSA500048292019, 683-12; KPW4692, EPSA600014302019, 683-12; 23.389.258/0001-27, MQO1240, EPSA400027182016, 683-12; 05.969.945/0006-44, OES7C95, EPSA600017932021, 683-12; ATP2D97, EPSA500031492021, 683-12; FYO5B60, EPSA600021482021, 683-12; MHT4904, EPSA500202022019, 683-12; EYZ2061, EPSA500122092019, 683-12; 24.443.608/0001-59, OQY8447, EPSA400014812019, 683-12; 08.249.708/0009-40, QGX7D64, EPSA100014632020, 683-12; 89.626.386/0012-08, IUM7058, 9942012, 683-12; IXJ3735, EPSA200037002019, 683-12; IVO6317, EPSA300041522019, 683-12; MXT0970, 18931378, 683-12; 36.576.601/0001-94, LQL4272, EPSA600031622018, 683-12; 28.146.079/0001-82, QHH5744, EPSA500100042018, 683-12; 093.351.637-16, MKQ3336, EPSA600051832019, 683-12; 19.721.300/0001-98, LAF9227, EPSA100005132019, 683-12; MQA5033, EPSA100038182016, 683-12; 07.074.948/000130, MCZ3761, EPSA600061972019, 683-12; 60.643.228/0501-45, FRF3650, 31046022, 683-12; MTW5573, 31045016, 683-12; 05.235.364/0003-36, MQT6193, EPSA400029822018, 683-12; 837.999.157-53, QHP6765, EPSA600040022018, 683-12; 11.512.416/0001-05, EJY4761, EPSA500025542021, 683-12; 136.748.957-14, MTS5852, EPSA600025302021, 683-12; 10.431.192/0001-44, DPC9495, 30566715, 683-12; 22.957.824/0001-97, MFS9807, EPSA500124122019, 683-12; 91.022.632/0025-89, JZQ7720, 19450998, 683-12; 06.152.104/0001-06, MJQ3091, 30799407, 683-12; 10.920.464/0001-70, KWQ7146, EPSA100004112020, 683-12; 740.857.277-53, QHS7743, 31529746, 683-12; 029.263.577-02, LBW7766, EPSA500115272019, 683-12; 08.828.437/0001-20, AYO1257, EPSA500118592018, 683-12; 117.041.224-65, HFD4359, EPSA200036132018, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.514.884/0001-10, JAO6H96, FRMEV00714252023, 606-82; 26.270.148/000130, MLJ9874, FRMEV00714272023, 606-82; 091.858.768-95, DZK7F79, FRMEV00714352023, 606-82; 452.530.139-20, AKG7331, FRMEV00714432023, 606-82; 06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV00714462023, 606-82; 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV00714482023, 606-82; 21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00714492023, 606-82; 339.936.534-91, PFR4734, FRMEV00714502023, 606-82; 11.931.567/0001-06, RYB2C13, FRMEV00714542023, 606-82; 01.464.000/0001-05, EZU9H97, FRMEV00714552023, 606-82; 029.819.546-10, NLA1C45, FRMEV00714572023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUS6G43, FRMEV00714592023, 606-82; RMX5B19, FRMEV00714872023, 606-82; 39.145.745/0001-84, ANI0J80, FRMEV00714652023, 606-82; 04.094.373/0001-20, RQS8I69, FRMEV00714702023, 606-82; 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV00714712023, 606-82; 080.132.706-70, NJB1G30, FRMEV00714732023, 606-82; 10.354.656/0001-66, OQZ8F06, FRMEV00714742023, 606-82; 057.660.576-01, OVF1322, FRMEV00714762023, 606-82; 044.279.189-56, MDW7A49, FRMEV00714782023, 606-82; 040.805.768-89, BUS9H10, FRMEV00714802023, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV00714812023, 606-82; 054.422.706-95, OWN9I90, FRMEV00714822023, 606-82; 20.584.786/0001-49, FIG1737, FRMEV00714832023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLB9F56, FRMEV00714842023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00037422023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00038172023, 606-82; 169.305.587-29, MBL2A78, FRMEV00031462022, 606-82; 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00030022022, 606-82; 24.649.201/0001-82, AQD8046, FRMEV00032392023, 606-82; 929.814.457-15, KZR4722, FRMEV00032262021, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00030722021, 606-82; 455.828.740-20, OGH7A11, FRMEV00031022023, 606-82; 204.446.808-53, RRL2J84, FRMEV00034812023, 606-82; 138.009.140-34, ONR6J11, FRMEV00030572023, 606-82; 949.741.441-20, AWP5830, FRMEV00034702023, 606-82; 596.089.941-87, NPO3366, FRMEV00034772023, 606-82;

38.033.333/0001-90, OXW9B22, FRMEV00033362023, 606-82; 07.123.390/0001-36, LST2060, FRMEV00035542019, 606-82; LTZ3970, FRMEV00034042019, 606-82; KVD9004, FRMEV00032762019, 606-82; 045.101.220-80, iza7e64, FRMEV00037992020, 606-82; 08.063.813/0001-32, GCI4J78, FRMEV00037632023, 606-82; 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV00034192023, 606-82; RLP8D09, FRMEV00037902023, 606-82; 05.079.016/0001-55, FGU7D81, FRMEV00034522023, 606-82; 736.767.139-15, KAB3E66, FRMEV00037392022, 606-82; 059.667.589-56, OBG2E86, FRMEV00031562023, 606-82; 30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV00031082023, 606-82; 23.854.495/0001-11, QCF3I83, FRMEV00036452023, 606-82; 02.618.731/0001-20, RRL9D01, FRMEV00035742023, 606-82; 621.222.231-20, OBJ6028, FRMEV00033602023, 606-82; 124.456.747-78, ODB6F98, FRMEV00033472023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00038192023, 606-82; 18.902.052/0001-19, FSJ0E60, FRMEV00038092023, 606-82; 725.237.941-87, NDX5D05, FRMEV00030272023, 60682; 895.897.770-15, KEJ6E96, FRMEV00029922023, 606-82; 10.425.282/0036-52, RRU1B47, FRMEV00032622023, 606-82; 23.976.835/0001-87, QJP3480, FRMEV00035692023, 606-82; 477.313.627-87, LLS7242, FRMEV00037362021, 606-82; 237.115.328-10, CXA1I48, FRMEV00035742021, 606-82; 144.765.817-57, PPP0B89, FRMEV00034002023, 606-82; 406.461.146-20, QBS1H64, FRMEV00037482021, 606-82; 022.079.717-08, lqi4a39, FRMEV00036772019, 606-82; 895.888.357-04, LGp2659, FRMEV00031502021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.199.856/0017-20, FXL8H14, EPSMA00372792022, 683-12; 17.267.748/000239, ITM0330, EPSMA00325902019, 683-12; 38.145.792/0001-65, QTC0A05, EPSMA00393732021, 683-12; 08.895.796/0015-03, OOM9289, EPSMA00342142018, 68312; 20.186.102/0003-12, RNJ1J87, EPSMA00392962022, 683-12; 06.057.223/0333-47, FYB1622, EPSMA00334702021, 683-12; 81.367.443/0001-17, MIF5780, EPSMA00388992021, 683-12; 20.941.508/0002-82, RBC8G22, EPSMA00369812020, 683-12; 17.469.701/0065-31, MSY1928, EPSMA00377152020, 683-12; 31.581.972/0002-21, QQM3652, EPSMA00394842021, 683-12; QUQ9159, EPSMA00299192021, 683-12; 33.000.167/0088-62, MRA1D45, EPSMA00363322022, 683-12; 07.670.089/0016-29, RHR5C03, EPSMA00379732022, 683-12; 23.087.468/0001-60, QJS8138, EPSMA00310252022, 683-12; 14.163.526/0001-05, QRG6F50, EPSMA00353362022, 683-12; 06.054.049/0001-03, PPK6A93, EPSMA00319482021, 683-12; 29.765.706/0001-26, GXH6362, EPSMA00295122019, 683-12; 06.697.090/0019-27, MIQ3280, EPSMA00338312018, 683-12; 30.703.768/0002-73, MRL2785, EPSMA00341532019, 683-12; 57.838.575/0001-03, EWP0255, EPSMA00350982019, 683-12; 00.404.233/0001-50, MBX2I37, EPSMA00293752022, 683-12; 384.103.200-10, GXS4522, EPSMA00353702018, 683-12; 47.508.411/0401-07, LSL4652, EPSMA00316422019, 683-12; 03.880.734/0002-81, QJY8952, EPSMA00339372021, 683-12; 054.461.266-37, MJN8180, EPSMA00354732018, 683-12; 36.665.450/0001-40, RFB7F59, EPSMA00309812022, 683-12; 91.023.168/0031-93, IZW9H84, EPSMA00323112022, 683-12; 18.483.666/0002-94, JAB9I87, EPSMA00322062022, 683-12; 092.302.557-00, QIR8137, EPSMA00327392018, 683-12; 84.046.101/0274-74, BAP2631, EPSMA00291602022, 683-12; 09.456.723/0001-74, GFH6999, EPSMA00286172019, 683-12; 00.404.233/0009-07, IPG6505, EPSMA00326362022, 683-12; 03.720.738/0002-00, EGJ7160, EPSMA00313132018, 683-12; 08.626.569/0001-79, MQL8016, EPSMA00388432021, 683-12; 05.969.945/0006-44, OCX3515, EPSMA00358312020, 683-12; 09.585.377/0001-24, DNT3I71, EPSMA00376382022, 683-12; 90.657.289/0091-65, IKL8607, EPSMA00359172021, 683-12; 29.262.286/0001-65, IWB4053, EPSMA00395992019, 683-12; 04.506.459/0001-12, JAD7H75, EPSMA00378702022, 683-12; 10.807.374/0002-58, QKN0J45, EPSMA00371342022, 683-12.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.282.561/0001-66, MQI6B66, EPSMA00215152021, 683-11; MTG2B13, EPSMA00208762021, 683-11; MSF6425, EPSMA00215952021, 683-11; 27.936.408/000126, JJQ2127, EPSMA00212002019, 683-11; 90.657.289/0093-27, MMM9720,

190

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092700190