DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.797.624/0001-01, RCJ3C65, FRMEV00096212022, 606-82; 80.480.221/0001-43, QJM2477, FRMEV00094072022, 606-82; 35.863.677/0001-38, GGS9J18, FRMEV00096392023, 606-82; 35.841.141/0001-11, KOB5E95, FRMEV00092882021, 606-82; 906.056.913-04, GWI7131, FRMEV00094502022, 606-82; 20.219.025/0002-79, JBU0E40, FRMEV00095042023, 606-82; IZX7979, FRMEV00095062023, 606-82; 137.039.297-40, MSI4E25, FRMEV00093792022, 606-82; 06.286.457/0001-90, KWB9990, FRMEV00094832019, 606-82; 68.766.948/0001-96, AKW5A51, FRMEV00096762023, 606-82; 19.534.560/0002-35, EWU3B75, FRMEV00091992021, 606-82; 26.379.405/0001-76, KUM6431, FRMEV00097802023, 60682; 115.327.477-99, MPO8j86, FRMEV00093092019, 606-82; 000.488.077-37, KUX1777, FRMEV00096192019, 606-82; 14.377.343/0004-27, qkm8130, FRMEV00096732019, 60682; 088.184.407-13, IHB9200, FRMEV00093992019, 606-82; 19.843.056/0001-36, RKB2G20, FRMEV00092312023, 606-82; LLL9327, FRMEV00096752023, 606-82; 23.738.622/0001-17, EPU9106, FRMEV00095672019, 606-82; 950.487.747-87, KWQ2H57, FRMEV00091822021, 606-82; 02.945.966/0001-27, EJZ4945, FRMEV00092962023, 60682; AWC2F40, FRMEV00016212023, 606-82; 006.429.499-48, ATA8868, FRMEV00091952023, 606-82; 06.975.555/0001-35, RJZ4C23, FRMEV00094842023, 60682; 03.570.345/0001-79, LQV7A66, FRMEV00095212023, 606-82; 21.486.575/0001-36, RKP0H64, FRMEV00094012023, 606-82; 11.894.196/0001-21, GWI9I49, FRMEV00002522021, 606-82; 31.097.382/0001-47, RRP1E88, FRMEV00007112023, 60682; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00011692021, 606-82; 106.359.997-06, IAG2H29, FRMEV00093202023, 606-82; 000.461.431-30, PYB0H21, FRMEV00001792023, 606-82; 022.085.699-03, HKX5600, FRMEV00003612023, 606-82; 15.468.977/0001-05, MHP0E97, FRMEV00016002022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD1J28, FRMEV00096012022, 606-82; 16.650.524/0001-68, LTI5720, FRMEV00002672019, 606-82; 24.050.142/0001-21, LKM9G87, FRMEV00013802022, 606-82; 474.021.640-04, ITB2E25, FRMEV00011392023, 606-82; 189.321.937-20, LIG6545, FRMEV00000292023, 606-82; 905.146.291-34, GGP8C75, FRMEV00000932023, 606-82; 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV00010472023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.425.282/0038-14, QCD0J62, FRMEV00481092022, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00486542022, 606-82; 038.846.477-17, KRN8653, FRMEV00481302022, 606-82; 101.664.446-93, BHM5114, FRMEV00490062022, 606-82; 925.349.709-25, OBK3310, FRMEV00483772022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00484892022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00484682022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00497552021, 606-82; 10.783.431/0001-25, eof6f54, FRMEV00486042022, 606-82; 37.382.770/0001-56, RBV4J99, FRMEV00503222022, 606-82; 09.105.212/0001-08, ETU8060, FRMEV00494132022, 606-82; 037.840.257-90, LWL4872, FRMEV00486522022, 606-82; 02.846.690/0001-20, LUT3686, FRMEV00503062022, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00502382021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00486932021, 606-82; 06.161.018/0001-51, PXQ9I62, FRMEV00490422022, 606-82; 22.558.245/0001-71, QPQ4758, FRMEV00494582021, 606-82; 19.157.280/0001-74, DTB8B72, FRMEV00491742022, 606-82; 843.021.781-91, JPR4480, FRMEV00490522021, 606-82; 29.525.906/0002-92, QAP1A20, FRMEV00488662022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00486672022, 606-82; 26.411.086/0001-39, LPK4002, FRMEV00498382022, 606-82; 004.472.627-93, RIY2F43, FRMEV00489142022, 606-82; 893.412.873-91, OMH6113, FRMEV00496832021, 606-82; 14.501.401/0001-30, AUU4532, FRMEV00481812022, 606-82; 072.529.247-42, KOJ9344, FRMEV00487782021, 606-82; 030.994.358-21, QCV4587, FRMEV00494412022, 606-82; 025.121.437-08, GTW5E20, FRMEV00481402022, 606-82; 03.643.236/0001-34, GEV9I20, FRMEV00483232022, 606-82; 02.675.145/0001-18, LTH9404, FRMEV00481142022, 606-82; 032.521.137-08, LPA2F30, FRMEV00486742022, 606-82; 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00488762022, 606-82; 089.548.137-55, KMS6470, FRMEV00493502021, 606-82; 05.363.042/0001-00, QCj3530, FRMEV00493132022, 606-82; 452.034.581-20, MEZ8I97, FRMEV00494482022, 606-82; 40.481.214/0001-41, RPB8H05, FRMEV00492032022, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE5J42, FRMEV00487072021, 606-82; 037.447.394-30, EJX7A02, FRMEV00486252021, 606-82; 32.770.684/0001-05, QMJ8828, FRMEV00491492022, 606-82; 022.533.147-06, KXD2H94, FRMEV00486572022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do

formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.813.909/0001-52, OHS3701, EPSMA00201602020, 683-11; 08.009.681/000160, IRN7J77, EPSMA00207122023, 683-11; 009.690.665-03, OYI1H90, EPSMA00203292022, 683-11; 137.032.977-60, RQR8F85, EPSMA00206862022, 683-11; 32.874.143/0001-19, IZE1F69, EPSMA00207422021, 683-11; 31.663.729/0001-71, EZU0898, EPSMA00205682023, 683-11; 38.342.964/0001-90, KMS1750, EPSMA00206672022, 683-11; 14.333.575/0001-30, JBA2A61, EPSMA00207752022, 683-11; 39.282.561/0001-66, OWV2G74, EPSMA00204982021, 683-11; 05.969.945/0006-44, MFU5052, EPSMA00203972023, 683-11; 633.959.910-91, IJW1F81, EPSMA00197972022, 683-11; 48.003.059/0001-60, ILH7887, EPSMA00207562023, 683-11; 33.255.163/0001-74, BWY5373, EPSMA00202312021, 683-11; 87.678.132/0008-21, IGJ3455, EPSMA00201162023, 683-11; 019.097.610-10, IUA2879, EPSMA00207782022, 683-11; 35.898.600/0001-01, HBG6473, EPSMA00203052021, 683-11; 25.235.075/0001-82, AMG6282, EPSMA00203692022, 683-11; 90.657.289/0093-27, BXG7377, EPSMA00205852023, 683-11; 064.194.896-44, GQQ0838, EPSMA00207262019, 683-12; 80.432.693/0015-26, RXP0H48, EPSMA00201262023, 683-12; 44.547.284/0002-97, GHG5I28, EPSMA00197982022, 683-12; 15.060.708/0001-05, BTO1833, EPSMA00202562022, 683-12; 03.327.988/0004-39, FOG1I93, EPSMA00199852023, 683-12; QJE3I35, EPSMA00205662023, 683-12; 21.645.006/0001-96, MKR4F37, EPSMA00207792022, 683-12; IUI7J46, EPSMA00207212022, 683-12; AZQ5C00, EPSMA00198022022, 683-12; JAY7J46, EPSMA00207232022, 683-12; 30.480.018/0001-07, OLB2914, EPSMA00204012023, 683-12; 254.595.540-04, GDX5G76, EPSMA00198182023, 683-12; 06.964.838/0001-81, ASX8797, EPSMA00202702021, 683-12; 34.274.233/0369-80, QJL1F40, EPSMA00205822022, 683-12; RAJ5E25, EPSMA00204372022, 683-12; 91.023.168/0031-93, JBO3B34, EPSMA00201582023, 683-11; 15.121.962/0001-76, PPB4D83, EPSMA00208162022, 683-12; 15.665.528/0007-42, RLH3A20, EPSMA00200052022, 683-12; 71.138.572/0001-80, QJY3687, EPSMA00207112023, 683-12; 12.006.181/0036-72, KLZ0G79, EPSMA00205362021, 683-12; 04.695.056/0001-69, KUY4B03, EPSMA00202912021, 683-12; 20.941.508/0002-82, RBC2I56, EPSMA00198222021, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.202.962/0001-59, OTX6347, FRMEV00042452023, 606-82; 126.405.007-08, krl6514, FRMEV00043322019, 606-82; 17.615.780/0001-87, QJY9468, FRMEV00042542023, 606-82; 11.108.097/0001-77, OBA0471, FRMEV00038852022, 60682; 80.480.221/0001-43, RLE3F54, FRMEV00040722023, 606-82; 318.031.134-72, CNR4J96, FRMEV00039752023, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00041872021, 606-82; 16.763.474/0001-25, GVJ9521, FRMEV00041502019, 606-82; 265.653.405-44, JKH2945, FRMEV00039772021, 606-82; 112.297.917-79, KMM2217, FRMEV00038762021, 606-82; 11.472.582/0001-25, OWN6J23, FRMEV00039322021, 606-82; 10.783.431/000125, EOF6F54, FRMEV00040462023, 606-82; 05.931.640/0003-09, nzr0116, FRMEV00042822019, 606-82; 02.618.731/0001-20, QCA9907, FRMEV00038992023, 60682; 200.258.901-15, HMP5H75, FRMEV00039592023, 606-82; 27.818.952/0001-73, RRV3G19, FRMEV00041322023, 606-82; 977.160.817-72, EGJ9218, FRMEV00039542021, 606-82; 31.520.265/0001-44, LLQ9693, FRMEV00042092019, 606-82; 018.149.060-96, IEW0C40, FRMEV00042222023, 606-82; 35.138.375/0001-05, IUG0E17, FRMEV00040702023, 606-82; 37.325.038/0001-44, RHD6F49, FRMEV00040092023, 60682; 844.464.631-87, QRK6B24, FRMEV00039342022, 606-82; 748.471.639-15, RAV9D78, FRMEV00041832023, 606-82; 18.922.646/0001-91, RLJ6J93, FRMEV00043082023, 60682; 020.142.677-31, RBA0E13, FRMEV00044222023, 606-82; 17.055.927/0001-21, NAW2B28, FRMEV00042432023, 606-82; 071.933.621-00, IMM8408, FRMEV00043062023, 606-82; 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV00041652023, 60682; 08.799.246/0001-87, BCA6871, FRMEV00038872023, 606-82; 022.690.571-39, OBM2C01, FRMEV00040252023, 606-82; 324.491.688-00, FDJ6105, FRMEV00042122022, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00040902021, 606-82; 25.433.383/000112, AKD5J00, FRMEV00038442023, 606-82; 37.561.020/0001-41, HSG9G05, FRMEV00038632023, 606-82; 02.657.303/0001-07, RAQ0I10, FRMEV00039682023, 60682; 146.619.947-44, HTQ3B24, FRMEV00042382021, 606-82; 068.408.311-67, RRL6G97, FRMEV00041182023, 606-82; 00.800.615/0001-00, SCB5I26, FRMEV00044142023, 60682; 110.342.687-75, HLW8700, FRMEV00038632022, 606-82; 10.953.919/0001-53, QCK9C36, FRMEV00043472023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto

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