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Diário Oficial da União · 27/09/2023 · pág. 193

DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 977.857.098-15, GWI3876, FRMEV00461762021, 606-82; 29.655.408/0001-83, LPQ6A38, FRMEV00480832022, 606-82; 006.244.497-26, LBO6I30, FRMEV00467372021, 606-82; 01.557.932/0001-00, DDS8409, FRMEV00457902021, 606-82; 12.662.330/0001-21, OBG4424, FRMEV00476632022, 606-82; 15.604.918/0001-17, BEG8E22, FRMEV00478552022, 606-82; 628.221.959-00, OAP1A19, FRMEV00474132022, 606-82; RAX5E99, FRMEV00472722022, 606-82; 513.198.291-04, KDS8304, FRMEV00473032022, 606-82; KDS8304, FRMEV00471082022, 606-82; 004.239.769-31, AHG7906, FRMEV00476532022, 606-82; AHG7906, FRMEV00465852022, 606-82; 07.226.888/0001-24, MMJ5I36, FRMEV00472572022, 606-82; 11.953.766/0001-07, FTG5A60, FRMEV00470292022, 606-82; 843.919.791-87, NVV8020, FRMEV00470722022, 606-82; 04.615.518/0001-90, AWK8430, FRMEV00471302022, 606-82; 023.532.340-38, IUG8B28, FRMEV00456342022, 606-82; 32.301.775/0001-93, DVJ8A74, FRMEV00468302021, 606-82; 946.479.927-72, KOY5G42, FRMEV00471032021, 606-82; 10.431.693/0001-20, BWZ0991, FRMEV00463832022, 606-82; 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV00456072022, 606-82; 600.319.569-04, AWH3A14, FRMEV00479052022, 606-82; 957.197.091-34, OAQ8602, FRMEV00464782022, 606-82; 259.453.308-41, IVK9E29, FRMEV00460872021, 606-82; 12.260.426/0005-97, CUE7J98, FRMEV00471932022, 606-82; 24.765.757/0001-34, FHX9558, FRMEV00456522021, 606-82; 049.775.161-50, AXQ9457, FRMEV00476582022, 606-82; 034.125.591-21, MLK0F40, FRMEV00480202022, 606-82; 05.489.028/0001-58, QCG0778, FRMEV00480342022, 606-82; 088.863.247-90, MSA0I47, FRMEV00473042022, 606-82; 44.872.618/0001-17, RAU8I11, FRMEV00476892022, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00472142022, 606-82; OGN9991, FRMEV00477492022, 606-82; 11.926.142/0001-09, GJS0A65, FRMEV00469262022, 606-82; 982.857.181-15, BTO2956, FRMEV00461532022, 606-82; 08.820.782/0001-17, OBL4714, FRMEV00475202022, 606-82; 071.904.824-90, NMA2825, FRMEV00477022022, 606-82; 15.304.100/0001-89, MXB7792, FRMEV00463742021, 606-82; 637.940.120-20, OBB1I42, FRMEV00463872022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00476412022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4739/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.924.693/0001-37, RBF8C51, FRMEV00161402022, 606-82; 061.589.329-57, IQY5A59, FRMEV00144752023, 606-82; 046.890.256-22, OWK4H36, FRMEV00161112023, 606-82; 13.080.626/0001-05, ALE3F92, FRMEV00143502023, 606-82; 938.178.867-72, HBN5F65, FRMEV00143442021, 606-82; 114.478.137-07, GJT5I84, FRMEV00163442021, 606-82; 474.466.507-10, KSK6068, FRMEV00157272022, 606-82; 096.854.957-85, ODB7D12, FRMEV00149192021, 606-82; 23.354.361/0001-31, OOX5E62, FRMEV00145552022, 606-82; 543.818.000-87, IEA8F39, FRMEV00144702023, 606-82; 06.116.110/0001-08, AXH3H20, FRMEV00150932023, 606-82; 867.566.955-09, KHO2F98, FRMEV00147622021, 606-82; 846.104.509-25, MJA2274, FRMEV00149172023, 606-82; 37.988.058/0001-03, AAK3A99, FRMEV00147502023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00151542023, 606-82; 054.233.469-08, MIC1J96, FRMEV00154282023, 606-82; 234.576.515-15, qmd0748, FRMEV00154182022, 606-82; 502.071.999-49, MKL1044, FRMEV00150862023, 606-82; 115.223.667-92, OYG1E28, FRMEV00162632020, 606-82; 762.622.869-34, MGT9E49, FRMEV00165812023, 606-82; 04.234.327/0001-89, EMR0030, FRMEV00154162020, 606-82; 141.474.668-77, JLO9090, FRMEV00144982022, 606-82; 100.773.827-81, RJF5G53, FRMEV00148822022, 606-82; 30.232.529/0002-82, RTD8B38, FRMEV00152322022, 606-82; 114.552.967-40, MOY6G03, FRMEV00164842022, 606-82; 936.380.609-00, ILV2845, FRMEV00151492023, 606-82; 39.510.533/0001-59, RQT3C94, FRMEV00145472023, 606-82; 24.152.926/0001-60, IRK8653, FRMEV00145692023, 606-82; 144.860.827-96, KYT5J55, FRMEV00144522021, 606-82; 06.139.591/0001-69, RLH0E76, FRMEV00144012023, 606-82; 084.326.577-94, MQL5B20, FRMEV00150342023, 606-82; 89.456.008/0002-51, BCV2G86, FRMEV00143912023, 606-82; 35.841.141/0001-11, LQH4H96, FRMEV00145112020, 60682; 07.123.390/0001-36, LQB6842, FRMEV00150632022, 606-82; 04.918.453/0001-52, REI7J79, FRMEV00158542022, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDC2F34, FRMEV00152902021, 606-82; 010.027.799-36, ALT6J98, FRMEV00159572023, 606-82; 043.932.579-01, BWH2D81, FRMEV00147402023, 606-82; 054.327.199-40, MKC6805, FRMEV00144902023,606-82; 11.451.781/0001-57,BAO1630, FRMEV00155352023,606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4740/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.456.008/0002-51, BCB8361, FRMEV00139712023, 606-82; BBZ6A65, FRMEV00134372023, 606-82; 29.087.550/0001-71, IOW7I41, FRMEV00140922023, 606-82; 18.770.673/0001-96, MOK1594, FRMEV00142582023, 606-82; 000.056.467-23, LPJ0f28, FRMEV00142962019, 606-82; 88.657.820/0004-44, NYS7456, FRMEV00136822019, 606-82; 034.060.931-16, LLE8986, FRMEV00140482022, 606-82; 053.525.029-02, LWU5555, FRMEV00135992023, 606-82; 35.592.214/0001-89, MGQ4B88, FRMEV00137022023, 60682; 537.676.679-91, MLE9337, FRMEV00138252021, 606-82; 878.295.686-34, PZI9E08, FRMEV00136732021, 606-82; 21.238.591/0001-00, ESU9076, FRMEV00142342019, 606-82; 23.652.880/0001-86, QXA4820, FRMEV00135302021, 606-82; 017.548.309-43, LZL4746, FRMEV00133972023, 606-82; 121.484.127-95, KQI9A94, FRMEV00142692021, 606-82; 061.267.716-80, DTB9204, FRMEV00140952023, 606-82; 01.962.833/0001-04, BEE9G59, FRMEV00134832023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MKB6299, FRMEV00141282023, 606-82; 377.974.259-49, MDL5C89, FRMEV00139852023, 606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00139632023, 606-82; 07.605.112/0001-15, HEM1340, FRMEV00140012022, 606-82; 025.400.280-39, GXH7301, FRMEV00142282023, 606-82; 253.537.838-83, EGK0169, FRMEV00133862021, 606-82; 08.796.917/0001-56, RKZ7C85, FRMEV00142792023, 606-82; 031.736.640-86, IPV0H10, FRMEV00143362023, 606-82; 33.813.547/0001-65, QTL4219, FRMEV00143312023, 606-82; 051.560.389-99, QEM7A14, FRMEV00137512023, 606-82; 79.305.629/0001-08, MHM4535, FRMEV00141782023, 606-82; 028.497.990-25, KEO5H16, FRMEV00142442023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJG9B37, FRMEV00137282023, 606-82; 498.541.197-34, KZQ5488, FRMEV00141052021, 606-82; 133.442.047-50, OVL6C45, FRMEV00138442021, 606-82; 32.088.035/0001-10, RAF5I17, FRMEV00133782023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00136872023, 606-82; 034.593.549-76, LWT8C33, FRMEV00140942023, 606-82; 07.123.390/0001-36, kos8096, FRMEV00138232019, 606-82; 78.868.221/0001-73, RXX2I34, FRMEV00134982023, 606-82; 058.265.977-98, KRW0421, FRMEV00135812022, 606-82; 15.105.853/0001-65, OBN6166, FRMEV00134232022, 606-82; 098.529.467-14, RJT5E03, FRMEV00137682023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4741/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 914.229.495-91, LNZ1744, EPSMA00191492022, 683-11; 707.516.170-91, ISM8916, EPSMA00188392023, 683-11; 059.236.527-14, KNO6H61, EPSMA00191142023, 683-11; 00.074.569/0040-08, KRH5249, EPSMA00190072023, 683-11; 10.698.213/000192, IUC7003, EPSMA00193742022, 683-11; 93.746.824/0001-96, IZM3F79, EPSMA00192372023, 683-11; 418.047.160-49, IMA5572, EPSMA00197912022, 683-11; 017.554.257-08, KTJ8650, EPSMA00189452023, 683-11; 40.952.791/0001-74, RHC1E11, EPSMA00188322023, 683-11; 90.234.972/0016-10, AWL8J34, EPSMA00194732023, 68311; 06.000.478/0004-40, MLS0J70, EPSMA00197862022, 683-11; 05.969.945/0006-44, ODB5F55, EPSMA00194942021, 683-11; MRP8E69, EPSMA00193712021, 683-11; ODJ8D32, EPSMA00195752021, 683-12; MRN9421, EPSMA00194262021, 683-12; MSR3I84, EPSMA00193972021, 683-12; PPY5429, EPSMA00193112021, 683-12; 91.495.549/0119-41, IQF2896, EPSMA00192752022, 683-11; 34.274.233/0369-80, AYK3225, EPSMA00189892022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FOD2D12, EPSMA00197032023, 683-12; FZQ9E16, EPSMA00192872023, 683-12; GFJ8D48, EPSMA00194922022, 683-12; 524.867.459-04, MJQ9930, EPSMA00196892019, 683-12; 00.632.859/0001-13, PPU6196, EPSMA00196332022, 683-12; 14.145.019/0001-30, RCL2C56, EPSMA00193732022, 683-12; 34.959.696/0001-08, LRA9196, EPSMA00195392021, 683-12; 03.327.988/0004-39, AHU9111, EPSMA00190272022, 68312; SDV7G54, EPSMA00190662023, 683-12; RHV0J80, EPSMA00190452022, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00197062021, 683-12; 86.396.991/0001-99, SHC6F56, EPSMA00191272023, 683-12; 39.282.561/0001-66, MRU9A08, EPSMA00197092021, 683-12; 27.185.172/0001-33, ODF3011, EPSMA00193732021, 68312; 68.979.111/0009-82, BDJ8J91, EPSMA00194512023, 683-12; 17.469.701/0089-09, PXB0219, EPSMA00193292019, 683-12; 04.854.422/0022-00, RTA7E15, EPSMA00190242023, 683-12; 26.429.471/0002-94, AWS3D32, EPSMA00188322022, 68312; 834.750.440-72, JAJ4D47, EPSMA00191002022, 683-12; 79.038.097/0074-37, RHG7H93, EPSMA00192712023, 683-12; 13.084.604/0001-05, OZM5914, EPSMA00194232023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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