DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.889.940/0001-13, JBT8I71, FRMEP00130802023, 683-11; 13.576.035/000115, JBK9E72, FRMEP00133432023, 683-12; 485.848.271-53, NKV9687, FRMEP00135042023, 683-12; 09.008.017/0001-60, QBJ1B43, FRMEP00135722023, 683-12; 07.460.162/0001-51, rla3j22, FRMEP00139442023, 683-13; 02.989.213/0001-13, JAF7046, FRMEP00137362023, 683-12; 83.084.301/0001-78, RLP5I47, FRMEP00154742023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RUY7A62, FRMEP00166052023, 683-12; 01.937.440/0014-57, FCV0C93, FRMEP00165992023, 683-12; 76.826.692/0001-93, MIJ9840, FRMEP00168202023, 683-13; 01.937.440/0007-28, RWB3J59, FRMEP00168122023, 683-12; 12.958.465/0001-39, QPX4575, FRMEP00168222023, 683-12; 30.038.398/0001-16, QJM0J74, FRMEP00170952023, 683-12; 49.151.483/0001-14, EJK9G89, FRMEP00175692023, 683-12; 45.869.124/0001-46, RRX0J15, FRMEP00176942023, 683-12; 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEP00178312023, 683-12; 830.825.579-53, ALD8456, FRMEP00178572023, 683-12; 37.555.895/0001-30, OAQ7B32, FRMEP00180492023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RIU6A69, FRMEP00181612023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FMS1D16, FRMEP00187712023, 683-12; FRO5G93, FRMEP00188282023, 683-13; 83.066.159/0001-36, rxm7f63, FRMEP00193002023, 683-12; 15.186.966/0003-02, RSW8B50, FRMEP00194942023, 683-11; 01.543.146/0001-46, MLB3D01, FRMEP00194952023, 683-12; 02.580.664/0001-00, JBL4E63, FRMEP00195042023, 683-12; 87.689.402/0005-57, EOF1848, FRMEP00196592023, 683-12; 07.855.544/0001-84, bdw8e42, FRMEP00196472023, 683-13; 80.247.943/0001-52, BDD5F59, FRMEP00195242023, 683-12; 02.574.772/0001-62, rhn9d43, FRMEP00195052023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4813/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RLI2G84, FRMEV00483382023, 606-82; 615.909.831-49, EHH8275, FRMEV00484302023, 606-82; 08.703.145/0001-60, ISU9D84, FRMEV00485342023, 606-82; 020.257.461-05, QKL9D03, FRMEV00488052023, 606-82; 84.689.066/0001-20, RYA9H10, FRMEV00495312023, 606-82; 24.239.809/0001-39, MQQ1G86, FRMEV00508752023, 606-82; 00.929.627/0001-21, EQU0J37, FRMEV00520722023, 606-82; 787.894.276-53, ODM3J88, FRMEV00541082023, 606-82; 77.269.009/0001-27, ATX8444, FRMEV00550672023, 606-82; 18.685.841/0001-45, DTD3G58, FRMEV00553652023, 606-82; 48.349.526/0001-08, GDB9J98, FRMEV00571682023, 606-82; 02.084.925/0001-93, PPK6A91, FRMEV00567442023, 606-82; 68.851.898/0001-45, SET1I44, FRMEV00568762023, 606-82; 02.440.742/0001-63, QRH3G78, FRMEV00574962023, 606-82; QRH3G78, FRMEV00606302023, 606-82; 20.382.965/0001-01, KEZ6426, FRMEV00583232023, 606-82; KEZ6426, FRMEV00583142023, 606-82; 89.396.121/0001-08, IZA7I07, FRMEV00585652023, 606-82; 21.776.838/0001-41, FTJ7I99, FRMEV00543682023, 606-82; FGP0A12, FRMEV00600132023, 606-82; 860.667.499-00, MIA3078, FRMEV00592862023, 606-82; 74.909.839/0001-83, IUU0306, FRMEV00603872023, 606-82; 699.135.100-82, AID1D42, FRMEV00617612023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ6D76, FRMEV00618112023, 606-82; QTZ8H67, FRMEV00618372023, 606-82; PKU7118, FRMEV00628132023, 606-82; 00.679.427/0001-68, EOE0F74, FRMEV00629922023, 606-82; 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV00644082023, 606-82; 030.294.069-38, DPF6741, FRMEV00648942023, 606-82; 20.037.288/0001-86, QXV3C90, FRMEV00670102023, 606-82; 21.495.958/0001-70, BED3C74, FRMEV00680522023, 606-82; 40.189.220/0001-20, QRC4D61, FRMEV00682072023, 606-82; 40.910.059/0001-31, EVO8G44, FRMEV00689182023, 606-82; 589.168.490-04, REA1I38, FRMEV00678232023, 606-82; 07.220.180/0001-66, FXH6E62, FRMEV00706912023, 606-82; 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV00714342023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00714662023, 606-82; 073.051.456-02, AEH7J56, FRMEV00716192023, 606-82; 007.033.019-00, MQY2G85, FRMEV00717352023, 606-82; 18.896.240/0001-81, RYN6B04, FRMEV00717442023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 779.615.608-15, BAC6487, FRMEV00486302023, 606-82; 030.992.019-10, IVI5B57, FRMEV00491862023, 606-82; 21.810.001/0001-71, FEI5F60, FRMEV00477462023, 606-82; 10.201.551/0001-77, HTP9510, FRMEV00495532023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBW0122, FRMEV00502072023, 606-82; REP5E31, FRMEV00519602023, 606-82; 40.494.637/0001-04, DMK7B00, FRMEV00490712023, 606-82; 06.368.449/0001-93, SDT4D60, FRMEV00505312023, 606-82; 476.403.839-00, IWT3B03, FRMEV00510142023, 606-82; 28.384.976/0001-24, RUR9E06, FRMEV00510712023, 606-82; 425.204.978-40, CYN1E62, FRMEV00519682023, 606-82; 003.269.690-63, KFA7B14, FRMEV00530562023, 606-82; 33.202.762/0001-20, RCE1G59, FRMEV00535332023, 606-82; 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV00537402023, 606-82; 04.833.821/0001-60, MKW3456, FRMEV00538022023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00551312023, 60682; 400.889.078-56, AFJ2D15, FRMEV00556932023, 606-82; 73.335.929/0001-45, BCK1151, FRMEV00568662023, 606-82; 63.064.968/0001-00, FUQ3923, FRMEV00576712023, 606-82; 10.873.501/0001-36, QJZ0I08, FRMEV00590872023, 606-82; RYE0I08, FRMEV00595062023, 606-82; 07.900.091/0001-60, MLE5F18, FRMEV00600112023, 606-82; 39.512.106/0001-00, JBQ4J31, FRMEV00616742023, 606-82; 07.233.800/0001-00, INK3G12, FRMEV00639812023, 606-82; 06.188.336/0001-06, EJV7E19, FRMEV00640482023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00642292023, 606-82; 037.587.939-04, MDQ9C62, FRMEV00645522023, 606-82; 28.521.475/0001-42, MAK5B49, FRMEV00649352023, 606-82; 14.515.992/0001-02, ONK3927, FRMEV00662022023, 606-82; 22.528.502/0001-22, JBN5B89, FRMEV00662252023, 606-82; 73.717.415/0001-54, JBK7H24, FRMEV00662712023, 606-82; 281.718.379-72, KFZ7A76, FRMEV00671652023, 606-82; 47.190.660/0001-46, RDW8D26, FRMEV00679282023, 606-82; RDW8D26, FRMEV00686342023, 606-82; 14.911.349/0001-90, SCU4E35, FRMEV00680402023, 606-82; 26.124.482/0001-85, RYO5I23, FRMEV00692492023, 606-82; 20.098.905/0001-53, AUG9690, FRMEV00692572023, 606-82; 847.146.209-59, DBH8B78, FRMEV00700092023, 606-82; 280.310.756-20, HIJ4J82, FRMEV00715842023, 606-82; 07.210.588/0001-57, RDU2G68, FRMEV00717602023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

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