DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 894.426.955-68, , FREVP00298462023, 773-0; 32.126.377/0001-88, , FREVP00301822023, 773-0; 055.930.767-58, , FREVP00286352023, 773-0; 108.691.45703, , FREVP00326662023, 773-0; 425.346.407-63, , FREVP00356492023, 773-0; , FREVP00358132023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00375662023, 773-0; 643.612.68720, , FREVP00386972023, 773-0; , FREVP00394722023, 773-0; , FREVP00421142023, 773-0; 34.925.023/0001-29, , FREVP00407972023, 773-0; 869.976.297-68, , FREVP00413232023, 773-0; 483.745.043-15, , FREVP00415552023, 773-0; 801.333.47753, , FREVP00424912023, 773-0; 723.772.247-68, , FREVP00439212023, 773-0; , FREVP00440112023, 773-0; 48.620.869/0001-65, , FREVP00444282023, 773-0; 611.085.967-20, , FREVP00444392023, 773-0; 138.322.977-58, , FREVP00431052023, 773-0; 048.130.627-76, , FREVP00468122023, 773-0; 038.192.248-07, , FREVP00341042023, 773-0; 582.698.609-30, , FREVP00489482023, 773-0; 04.807.595/0004-95, , FREVP00501402023, 773-0; 014.739.297-76, , FREVP00513962023, 773-0; 917.588.907-20, , FREVP00548812023, 773-0; 34.146.772/0001-58, , FREVP00551972023, 773-0; 120.530.709-51, , FREVP00571362023, 773-0; 670.277.09953, , FREVP00576282023, 773-0; 109.183.839-94, , FREVP00576622023, 773-0; 091.856.449-27, , FREVP00579142023, 773-0; 842.622.229-34, , FREVP00581512023, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00582002023, 773-0; 268.765.838-30, , FREVP00582572023, 773-0; 037.458.856-27, , FREVP00583462023, 773-0; 096.741.06901, , FREVP00583882023, 773-0; 911.258.981-00, , FREVP00581032023, 773-0; 01.515.934/0003-90, , FREVP00582642023, 773-0; 109.307.409-47, , FREVP00584142023, 773-0; 447.172.728-11, , FREVP00584172023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 840.264.307-82, , FREVP00303872023, 773-0; 889.553.627-49, , FREVP00303862023, 773-0; 141.272.237-31, , FREVP00305212023, 773-0; 754.015.257-53, , FREVP00282992023, 773-0; 02.273.045/0001-65, , FREVP00325282023, 773-0; , FREVP00329682023, 773-0; 016.289.737-57, , FREVP00335232023, 773-0; 31.573.094/000111, , FREVP00358062023, 773-0; 253.335.857-68, , FREVP00364492023, 773-0; 26.151.154/0001-78, , FREVP00384612023, 773-0; , FREVP00405502023, 773-0; 818.769.637-00, , FREVP00366642023, 773-0; 112.891.897-81, , FREVP00366962023, 773-0; 869.976.297-68, , FREVP00394852023, 773-0; 141.719.257-70, , FREVP00401962023, 773-0; 075.976.337-26, , FREVP00404002023, 773-0; 28.932.274/0001-38, , FREVP00405192023, 773-0; 322.931.378-05, , FREVP00423422023, 773-0; 11.860.013/0001-57, , FREVP00428662023, 773-0; 336.414.477-04, , FREVP00435572023, 773-0; 941.935.177-72, , FREVP00434502023, 773-0; 338.590.007-72, , FREVP00442102023, 773-0; 731.460.217-49, , FREVP00451902023, 773-0; 090.473.737-31, , FREVP00456522023, 773-0; 141.834.087-17, , FREVP00467092023, 773-0; 056.067.287-02, , FREVP00471942023, 773-0; 40.419.715/000106, , FREVP00473022023, 773-0; 157.402.157-57, , FREVP00492602023, 773-0; 123.229.997-92, , FREVP00499992023, 773-0; 132.049.087-55, , FREVP00548572023, 773-0; 676.472.867-49, , FREVP00548622023, 773-0; , FREVP00549762023, 773-0; 056.354.497-00, , FREVP00550222023, 773-0; 646.483.039-20, , FREVP00581752023, 773-0; 008.841.109-58, , FREVP00584092023, 773-0; 111.843.979-10, , FREVP00584152023, 773-0; , FREVP00584272023, 773-0; 276.127.908-58, , FREVP00582482023, 773-0; 378.590.098-89, , FREVP00582932023, 773-0; 578.369.229-87, , FREVP00583632023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4825/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 095.886.897-24, , FREVP00291592023, 773-0; 036.406.997-00, , FREVP00329542023, 773-0; 133.301.167-90, , FREVP00332052023, 773-0; 568.565.637-87, , FREVP00337662023, 773-0; 38.448.657/0001-99, , FREVP00341422023, 773-0; ,

FREVP00354102023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00347152023, 773-0; 106.320.04746, , FREVP00363562023, 773-0; 27.899.951/0001-09, , FREVP00364402023, 773-0; 038.708.068-69, , FREVP00365682023, 773-0; 086.519.017-80, , FREVP00374642023, 773-0; 165.738.947-23, , FREVP00368702023, 773-0; 33.238.448/0001-05, , FREVP00386092023, 7730; 546.104.277-53, , FREVP00402262023, 773-0; , FREVP00407412023, 773-0; 129.433.797-19, , FREVP00419092023, 773-0; 003.340.757-69, , FREVP00423802023, 773-0; 017.712.837-26, , FREVP00426052023, 773-0; 887.229.107-00, , FREVP00441772023, 773-0; 149.229.857-35, , FREVP00434202023, 773-0; , FREVP00446942023, 773-0; 940.878.737-49, , FREVP00447512023, 773-0; 13.988.021/0002-90, , FREVP00460912023, 773-0; 13.360.010/0001-80, , FREVP00483692023, 773-0; 112.311.437-46, , FREVP00493312023, 7730; 070.099.359-20, , FREVP00496422023, 773-0; 044.585.297-65, , FREVP00497272023, 773-0; 098.761.407-01, , FREVP00502092023, 773-0; 145.508.797-18, , FREVP00517232023, 773-0; 106.778.157-94, , FREVP00521362023, 773-0; 068.796.967-08, , FREVP00540202023, 773-0; 113.542.877-89, , FREVP00556162023, 773-0; 08.569.323/0001-02, , FREVP00563582023, 7730; 025.475.249-70, , FREVP00575342023, 773-0; 81.322.141/0001-22, , FREVP00581532023, 773-0; 321.738.748-10, , FREVP00582122023, 773-0; 03.203.792/0001-90, , FREVP00582522023, 773-0; 970.519.349-53, , FREVP00580962023, 773-0; 471.375.336-04, , FREVP00582262023, 773-0; 056.309.354-45, , FREVP00583782023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 163.901.927-89, , FREVP00304452023, 773-0; 981.293.927-04, , FREVP00319872023, 773-0; 03.405.231/0001-73, , FREVP00287562023, 773-0; 30.623.975/0001-37, , FREVP00347332023, 773-0; , FREVP00353672023, 773-0; 777.193.525-72, , FREVP00352632023, 773-0; 13.571.941/0001-27, , FREVP00349462023, 773-0; 124.594.917-94, , FREVP00361942023, 773-0; 101.505.567-21, , FREVP00365732023, 773-0; 010.585.777-78, , FREVP00374352023, 773-0; 441.833.05772, , FREVP00375122023, 773-0; 165.114.117-70, , FREVP00376092023, 773-0; 144.755.937-19, , FREVP00358642023, 773-0; 399.925.338-03, , FREVP00389212023, 773-0; 047.492.213-84, , FREVP00392382023, 773-0; 122.691.047-57, , FREVP00405622023, 773-0; 436.831.788-25, , FREVP00409562023, 773-0; 052.588.33712, , FREVP00414922023, 773-0; , FREVP00420842023, 773-0; 19.039.359/0001-09, , FREVP00416802023, 773-0; 068.431.257-35, , FREVP00432122023, 773-0; 095.376.37735, , FREVP00431872023, 773-0; 830.139.037-91, , FREVP00430522023, 773-0; 059.092.967-44, , FREVP00464462023, 773-0; 09.457.570/0001-80, , FREVP00477412023, 773-0; 132.642.837-35, , FREVP00508722023, 773-0; 012.278.467-70, , FREVP00512382023, 773-0; 136.231.166-96, , FREVP00515502023, 773-0; , FREVP00538852023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00534482023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00556132023, 773-0; , FREVP00556262023, 773-0; 21.610.050/0001-60, , FREVP00574642023, 773-0; 062.643.608-72, , FREVP00581582023, 773-0; 986.881.468-53, , FREVP00582142023, 773-0; 053.876.948-32, , FREVP00583162023, 773-0; 131.255.958-60, , FREVP00583342023, 773-0; 005.420.53950, , FREVP00584072023, 773-0; 133.402.907-50, , FREVP00145022023, 773-0; 46.088.249/0001-00, , FREVP00581222023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.600.041/0001-78, , FREVP00314962023, 773-0; 121.529.287-25, , FREVP00079542023, 773-0; , FREVP00386112023, 773-0; , FREVP00400952023, 773-0; 170.083.097-08, , FREVP00324192023, 773-0; , FREVP00381072023, 773-0; 405.953.077-87,

201

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