DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

, FREVP00428022023, 773-0; 166.470.087-05, , FREVP00439892023, 773-0; 716.488.877-91, , FREVP00434032023, 773-0; 02.725.657/0001-41, , FREVP00458512023, 773-0; 116.314.347-21, , FREVP00461722023, 773-0; , FREVP00464622023, 773-0; , FREVP00465262023, 773-0; 028.750.969-90, , FREVP00581662023, 773-0; 32.917.234/0001-94, , FREVP00582752023, 773-0; , FREVP00582812023, 773-0; 212.823.268-64, , FREVP00583172023, 773-0; 026.583.840-17, , FREVP00583592023, 773-0; 618.815.897-49, , FREVP00583892023, 773-0; 19.225.829/0001-10, , FREVP00583032023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0189-64, FFW2H40, EPSMA00513622023, 683-11; 02.916.265/004157, GFN3E22, EPSMA00516572023, 683-13; 77.752.293/0060-48, BEY2H87, EPSMA00528662023, 683-11; 21.362.359/0002-60, GAC0803, EPSMA00530172023, 683-12; 78.613.486/0003-92, REB3G16, EPSMA00551212023, 683-11; ISN9238, EPSMA00563572023, 683-11; 05.460.666/0001-46, OUN3C52, EPSMA00562112023, 683-12; OUN3C52, EPSMA00567952023, 683-12; 35.842.536/0001-39, MML6926, EPSMA00592782023, 683-13; 17.991.833/0001-64, IOC8C15, EPSMA00592822023, 683-11; 41.007.077/0001-70, SDX1C50, EPSMA00593862023, 683-12; 39.818.737/0001-51, OXD4C90, EPSMA00594712023, 683-11; 61.327.904/0042-99, RBG6A08, EPSMA00595832023, 683-12; 07.808.609/0001-30, BKU1I83, EPSMA00596282023, 683-12; 157.470.854-68, NMN7589, EPSMA00591442023, 683-13; 009.300.130-42, IXL3646, EPSMA00593222023, 683-11; 04.803.422/0001-56, AYK4F50, EPSMA00593752023, 683-11; 013.894.758-91, SIJ9C88, EPSMA00593812023, 683-12; 21.430.615/0001-28, QIV2613, EPSMA00595162023, 683-12; 02.916.265/0117-90, GBO6A62, EPSMA00596412023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RLF3H16, EPSMA00597092023, 683-13; BEY0H44, EPSMA00597292023, 683-12; 09.400.910/0001-36, RLJ0A30, EPSMA00590732023, 683-12; 82.015.652/0001-64, ODB6624, EPSMA00591032023, 683-11; 08.705.901/0001-90, ENO6J04, EPSMA00591392023, 683-13; 03.081.895/0005-58, OLB4A11, EPSMA00591812023, 683-13; 28.932.846/0003-40, MSZ8F65, EPSMA00592152023, 683-11; 95.812.723/0001-00, RLP7B97, EPSMA00592312023, 683-11; 37.763.111/0001-60, QKF5D53, EPSMA00592462023, 683-13; 20.147.617/0043-09, RPM2C26, EPSMA00592612023, 683-13; 24.400.628/0010-33, OCZ7882, EPSMA00592672023, 683-13; OCZ7882, EPSMA00592692023, 683-13; 76.517.390/0001-33, RHH7H49, EPSMA00592792023, 683-13; 01.688.945/0001-00, OWY9485, EPSMA00592952023, 68311; 29.318.777/0001-80, RKO7B57, EPSMA00593762023, 683-13; 22.141.343/0001-09, RJT9A40, EPSMA00593912023, 683-11; 10.524.837/0001-93, SFT6C63, EPSMA00594102023, 683-12; 47.067.525/0221-87, JAD1I95, EPSMA00594442023, 683-12; 61.327.904/0046-12, RQR2J60, EPSMA00594872023, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDM0E71, EPSMA00595432023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.349.771/0001-36, HFD8J51, EPSMA00531502023, 683-13; 61.155.883/000101, RBH7J28, EPSMA00540642023, 683-12; 305.605.780-91, IIM7E96, EPSMA00542972023, 683-11; 76.299.270/0001-07, SEB7I50, EPSMA00545862023, 683-11; 60.621.141/0004-04, MIP1E20, EPSMA00574592023, 683-11; 08.334.818/0005-86, RTP4J21, EPSMA00586182023, 683-12; 14.792.934/0001-18, PPX7A40, EPSMA00592222023, 683-12; GFR2J68, EPSMA00593562023, 683-12; 03.129.679/0002-92, RBV8I10, EPSMA00593392023, 683-12; 10.497.522/0001-02, KWW5I19, EPSMA00594342023, 683-12; 08.013.648/0002-95, SJK4E74, EPSMA00594522023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C08, EPSMA00595302023, 683-11; RJK5H75, EPSMA00595492023, 683-11; RJF5A48, EPSMA00597542023, 683-11; 05.444.083/0001-21, GEG0353, EPSMA00590962023, 683-12; 87.274.817/0001-36, JBC6B44, EPSMA00591452023, 683-12; 33.390.527/0003-90, MHM3971, EPSMA00592292023, 683-13; 60.628.468/0011-29, HEH9224, EPSMA00594352023, 683-12; FVA2B36, EPSMA00594892023, 683-12; 42.416.651/0001-07, ROG1D18,

EPSMA00595322023, 683-12; ROG1D18, EPSMA00595472023, 683-12; 33.402.295/0001-81, EZH6673, EPSMA00596642023, 683-11; 15.002.559/0001-28, SEX6C77, EPSMA00580472023, 683-13; 36.313.328/0001-05, PPK6A99, EPSMA00597032023, 683-12; 27.188.834/0001-29, RXO6B17, EPSMA00591462023, 683-12; 46.280.861/0001-71, JBC4C40, EPSMA00592682023, 683-12; 43.864.132/0001-74, RDC9H74, EPSMA00592702023, 683-12; 85.412.526/0001-31, SDT2B34, EPSMA00592752023, 683-12; 09.457.570/0001-80, KRQ9156, EPSMA00592762023, 683-13; 20.651.683/0001-54, FCH6438, EPSMA00592912023, 683-12; 10.954.433/0001-30, IHZ2J08, EPSMA00593032023, 683-13; 83.647.750/0006-91, RKX8F83, EPSMA00593072023, 683-12; 66.288.002/0001-36, SHX3B35, EPSMA00593152023, 683-11; 37.306.464/0001-30, RXT5C94, EPSMA00593412023, 683-12; 36.837.373/0001-69, NZN6J87, EPSMA00593952023, 683-12; 05.426.493/0002-20, MJM9343, EPSMA00594502023, 683-11; 22.633.455/0001-87, IZR8B91, EPSMA00594952023, 683-13; 04.658.834/0001-40, QHY3856, EPSMA00595062023, 683-11; 33.000.167/0643-47, RLB6B00, EPSMA00595342023, 683-12; GEL0J96, EPSMA00595622023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.324.184/0030-21, PNT6029, EPSMA00527072023, 683-13; 89.665.020/0008-61, JBR7B81, EPSMA00528962023, 683-12; 92.660.604/0157-08, BEX5F16, EPSMA00531412023, 683-12; 73.956.088/0008-60, LTW4F98, EPSMA00543792023, 683-12; 61.898.813/0050-13, GSV4781, EPSMA00576102023, 68311; 06.251.245/0003-30, PPG4H61, EPSMA00592662023, 683-12; 08.262.037/0003-61, QTY2F78, EPSMA00592712023, 683-11; 92.660.604/0013-16, RNM4D36, EPSMA00594302023, 683-12; ARS8D41, EPSMA00595572023, 683-12; IZJ5G92, EPSMA00597062023, 683-12; 29.380.467/0001-96, RMX0H17, EPSMA00596562023, 68313; 50.942.188/0001-65, RHG7H93, EPSMA00590532023, 683-12; 20.756.544/0003-57, RYA5B00, EPSMA00595612023, 683-12; 79.687.588/0001-53, RYK3I01, EPSMA00592182023, 683-11; 00.596.161/0005-13, JBT0J56, EPSMA00593552023, 68312.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nos termos do processo administrativo nº 50501.312784/2018-81, o Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT retificou as sanções aplicadas contra a empresa KAY SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI - CNPJ: 21.746.218/0001-60, passando ao seguinte teor: as sanções administrativas de multa, no valor de R$ 7.777,51 (sete mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e de suspensão de licitar e impedimento para contratar com a ANTT, pelo período de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93 c/c os subitem 12.3.2.2 e 12.3.3 do Contrato nº 10/2018. Fica concedido à referida empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, para fins de eventual interposição de recurso contra aquela decisão, conforme previsão contida no artigo 109, I, "f", da referida lei, o qual poderá ser remetido à ANTT por via postal, ou mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço eletrônico [email protected].

EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa

Nº Processo: 50600002257202318 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/09/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de duplicação, adequação de capacidade e melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos da rodovia BR-282/SC, entre o entroncamento com a BR-116/SC (Lages) e o entroncamento com a BR-163/SC (São Miguel do Oeste). Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 26/09/2023) 393003-39252-2023NE800661

202

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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