DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 50600001295202345. Objeto: Contratação, por meio de pregão eletrônico, de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de apoio administrativo à cobrança e recuperação de créditos para atender as necessidades da Coordenação-Geral de operações rodoviárias - CGPERT, do departamento nacional de infraestrutura de transportes - DNIT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00426-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.gov.br/compras ou www.dnit.gov.br .

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor Executivo

(SIASGnet - 26/09/2023) 393003-39252-2023NE800661

Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Processo: 50605.001198/2020-60

DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00

CREDOR: AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF nº 00.638.562/0001-65

OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 175/2019, cujo objeto é a execução dos serviços emergenciais de recuperação dos elementos estruturais que constituem o vão 13 da ponte sobre o rio Jequitinhonha na BR 101/BA, no valor de R$ 163.489,52 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a BTEC CONSTRUÇÕES LTDA. Processo: 50622.001243/2023-11

DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: BTEC CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF nº 27.853.182/0001-08

OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 012/2019, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-319/RO, no valor de R$ 269.976,58 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art. 36, §1° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.013642/2022-00, CONHECE do Recurso apresentado pelo CONSÓRCIO CONCREMAT/TECNOSOLO, formado pela empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.146.648/0001-20 e pela empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 33.111.246/0001-90, para CONCEDER-LHE PROVIMENTO PARCIAL, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância no tocante à MULTA, mantendo-a na integralidade, agora atualizada para o valor de R$ 30.257,54 (trinta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos da Cláusula Nona - Das Penalidades, parágrafo único, inciso II do Contrato PP-249/2004-00, e ALTERANDO a aplicação da sanção de suspensação temporária de licitar, anteriormente informada, para a sanção de ADVERTÊNCIA, nos termos da Lei 8.666/93 , REVOGANDO o efeito suspensivo outrora concedido, conforme art. 27, inciso VIII da Instrução Normativa 06/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, bem como fundamentos da Lei 8666/93 e da Cláusula Nona - Das Penalidades, parágrafo único, inciso II do Contrato PP-249/2004-00.

O Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Projetos da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (CGDESP/DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, alterada pela Instrução Normativa/DG nº 10/2019/DNIT SEDE, de 22/8/2019 e pela Instrução Normativa/DG nº 52/2021, de 3/8/2021, bem como, adotando-se como fundamento deste ato, a Decisão Administrativa de Primeira Instância SEAT - CGDESP (SEI nº 15388683) constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.036440/2022-28, resolve aplicar à empresa Trafecon Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.267.203/0001-99, as sanções de Multa, no valor de R$ 337.461,80 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) e Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta pelo prazo de 3 (três) meses, por ensejar o retardamento da execução e da entrega do objeto contratual sem motivo justificado, descumprindo com suas obrigações previstas no Contrato nº 303/2020 (SEI nº 5551844) e no Edital RDC Eletrônico n° 335/2019-00 (SEI nº 5444299), fundamentando-se na Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas posteriores alterações, bem como, no art. 47, III da Lei nº 12.462/2011. Publique-se e intime-se a empresa Trafecon Engenharia LTDA., bem como, a empresa Sompo Seguros S.A, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca da Decisão proferida (SEI nº 15388683) e da possibilidade de interposição de Recurso Administrativo no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação da Decisão Administrativa de Primeira Instância.

RODRIGO PORTAL DE MATOS

Nº Processo: 50620.000067/2023-10. Dispensa de Licitação nº 00174/2023, Lote único. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0018-59. Contratada: F.P. CONSTRUTORA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 41.160.680/0001-98. Objeto: Serviços emergenciais para implantação de desvio provisório entre o km 120,00 e o km 124,00 da rodovia BR101/AL, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Contrato e demais documentos técnicos que se encontram no processo 50620.000067/2023-10, o qual trata da dispensa de licitação. Prazo de execução: 120 dias. Fundamento legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 7.927.263,17 (sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e dezessete centavos). Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: 2023NE2682. Data da assinatura: 26/09/2023. Vigência: 26/09/2023 a 24/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., cuja solicitação para ocupação foi requerida pelo seu representante legal, Sr. Raphael Fairbanks Prado. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-006/2023 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101, entre os km 92,705 e km 100,70 e BR-316, entre os km 244,695 e km 251,00 - com travessias nos km 244 + 695 e km 251 + 210 - perfazendo uma área de 7.168,92 m² para implantação de infraestrutura de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO : O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 723.974,70 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12, da Lei no 13.116 de 20 de abril de 2015 c/c com artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000042/2023-16. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023.

O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do RDC, na forma eletrônica, nº 312/2023, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (15763563). Processo nº 50620.000182/2023-94. Objeto: conclusão das obras remanescentes do lote 07 (interseção de Porto Real do Colégio), segmento entre entr AL225(b) (p/ Porto Real do Colégio) e div AL/SE, da BR -101/AL.., conforme o Relatório Final para Homologação do Edital SELIC - AL, Id. Sei! (15726869), pelo Despacho Decisório 1286, Id. Sei! (15750963), e, ainda, consoante as condições e especificações previstas no termo de referência por meio de licitação na modalidade RDC, na sua forma eletrônica. Adjudicado para F . P . CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 41.160.680/0001-98, pelo melhor lance de 3,5000% . (Valor com desconto: R$ 23.702.284,1432).

Maceió/AL, 25 de setembro de 2023 ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00501/2023 publicado no D.O de 2023-09-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 04/09/2023 a 01/04/2024. . Leia-se: Vigência: 06/09/2023 a 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Nº Processo: 50620000256202392. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Execução de serviços de Recuperação do Aterro na Rodovia BR-316/AL -Ponto Crítico (KM 274), conforme Projeto Executivo, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00411-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al

(SIASGnet - 22/09/2023) 393026-39252-2023NE000024

Nº Processo: 50601.001593/23-2 . Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de serviços emergenciais de Dragagem no Canal de Navegação do Rio Solimões, entre o município de Tabatinga/AM e o município de Benjamin Constant/AM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Portaria 4.856 de 29/08/2023, DOU nº168 de 01/09/2023. Declaração de Dispensa em 25/09/2023. LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO. Coordenador de Engenharia Aquaviária. Ratificação em 25/09/2023. ORLANDO FANAIA MACHADO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 37.704.743,81. CNPJ CONTRATADA : 07.219.344/0001-35 TRANSFORMAR LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

(SIDEC - 26/09/2023) 393009-39252-2023NE080023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50601001019/23-77. , publicada no D.O.U de 13/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão e cópias, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e papel A4 e A3), impressora multifuncional nova e assistência técnica/manutenção no local de instalação (com fornecimento de peças e componentes) Novo Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/10/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto

(SIDEC - 26/09/2023) 393009-39252-2023NE800023

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