DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo SEI Nº 0007041-15.2023.6.27.8000 - TRE-MA.

Objeto: Aquisição de Medalhas de Mérito Eleitoral do Maranhão. Adjudicatária: Empresa ETMETAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS METALICAS LTDA - CNPJ nº 34.015.669/0001-79. Data da Homologação: 22/09/2023.

Processo SEI Nº 0007388-48.2023.6.27.8000 - TRE-MA.

Objeto: Contratação de serviços de imunização com fornecimento de vacinas contra a herpes zoster e gesto vacinal, de acordo com as necessidades do TRE/MA . Adjudicatária: Empresa MOREIRA & PEIXOTO CAMPOS LTDA - CNPJ nº 10.629.755/0001-03. Data da Homologação: 22/09/2023.

Termo de Parceria 03/2023. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (CNPJ/MF sob o nº 33.608.308/0001-73). SEI 0003020-30.2022.6.27.8000. Objeto: consignação em folha de pagamento por serviços contratados pelos servidores do tribunal. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 26/09/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Srs. Eugenio Duque Estrada Felipe e Marco Antonio Giorgetti, representantes da empresa.

Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 82/2022, referente à prestação de serviços de copeiragem na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e no Fórum Eleitoral de São Luís - SEI nº 0008700-30.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: OFFICE COMERCIO E SER V I ÇO S EIRELLI (CNPJ nº. 19.234.161/0001-78). Objeto do aditivo: prorrogação da vigência do Contrato nº. 82/2022 por mais 2 (dois) meses, com início em 31/12/2023 e término em 28/02/2024. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de mão-de-obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 26/09/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Marcos Damasceno, Representante da Contratada.

Nº.: 2023NE000463. Data de emissão: 22/09/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010063-81.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de serviços para a realização de evento em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, no dia 26/09/2023 (Item nº 36 da ARP nº 21/2023 e PE nº 12/2023). Valor: R$ 279,00. Credor: CWDR PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).

Nº.: 2023NE000467. Data de emissão: 25/09/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0009202-32.2022.6.27.8000. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar de apoio à logística, para efetuar a carga e descarga das urnas e demais materiais distribuídos pela central de armazenamento de urnas para as zonas eleitorais do interior do Estado, no período de 01/12/2022 a 17/12/2022 (reconhecimento de dívida) - PE nº 13/2022). Valor: R$ 30.651,28. Credor: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 11.399.787/000122).

Nº.: 2023NE000468. Data de emissão: 25/09/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0013293-68.2022.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADOS NOS ITENS 2 E 3 DA ARP Nº 09/2023 - PREGÃO 05/2023. Valor: R$ 1.981,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 35.079.942/000 LUXPLACAS INDUSTRIA, COMERCIO & SERVICOS LIMITADA (CNPJ: 40.787.494/0001-10).

SEI nº 05976.2023-7. Inexigibilidade nº 44/2023. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Contratado: One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda. CNPJ: 06.012.731/0001-33. Objeto: participação de 01 (um) servidor do setor médico deste Tribunal no curso "Perícia Oficial Administrativa em Saúde no Setor Público" - 12 horas - Online. Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 1.980,00. Data de Reconhecimento: 21/09/2023, pelo Ilmo. Sr. Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral do TRE/MT. Data da ratificação: 26/09/2023, pela Exmª. Srª. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE/MT

SEI nº 07669.2022-4. SEI nº 00480.2023-0. Pregão 16/2023. SRP. Objeto: registro de preços, objetivando a contratação eventual e futura de empresa para prestação de serviços de Elaboração De Laudos Técnicos De Avaliação Para Locação De Imóveis E Outros Fins. Ata de Registro de Preços nº 11/2023 - Fornecedor: Dallabrida Avaliações, Perícias e Projetos ME - CNPJ/MF: 26.104.739/0001-37. Item 01: serviços executados até 300 km. Quant.: 11. Valor 700,00. Valor total: 7.700,00; Item 02: serviços executados entre 301 a 650 km. Quantidade: 11. Valor 700. Valor Total: 7.700,00. Item 03: serviços executados em distância acima de 651 km. Quantidade: 7. Valor 800,00. Valor Total: 5.600,00. Vigência: 12 meses. A ARP nº 11/2023 está disponível no sítio do TRE-MT (Transparência e Prestações de Contas).

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, situado à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, por meio da Secretaria de Administração e Orçamento, considerando a impossibilidade de localização da empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA (CNPJ: 08.885.182/0001-37) nos endereços fornecidos ao TRE-MT, uma vez que a empresa não confirmou o recebimento da mensagem eletrônica enviada para o seu e-mail e a correspondência encaminhada via correios também foi devolvida com o motivo "mudou-se", NOTIFICA a representante legal da referida empresa, Srª. DIRCE DE JESUS SANTOS, acerca da decisão proferida pelo Sr. Diretor-Geral do TRE/MT no documento nº 0571735 - Processo Eletrônico nº 00752.20237, que aplicou as seguintes penalidades, conforme abaixo estipulado:

a) CONTRATADA: DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (CNPJ nº 08.885.182/000137);

b) FALTAS IMPUTADAS: Fornecimento de materiais fora das especificações, nos termos do item 5, do Acordo de Nível de Serviço, Anexo I-A; Deixar de pagar os salários dos seus empregados em dia, item 9.2.11, Cláusula Nona, Não realização de exame admissional, bem como não registrar a carteira de trabalho dos funcionários, Item 9.2.11, Cláusula Nona; Não fornecimento de materiais de limpeza conforme determinado; Não envio dos equipamentos/maquinários necessários para a limpeza do cartório, Item 5, do Acordo de Nível de Serviço; Descumprimento das obrigações da Contratada - Cláusula Nona do contrato, Não apresentação do complemento da garantia legal no prazo estabelecido, conforme item 10.7 da Cláusula Décima e finalmente, a obtenção de vantagem ilícita, por receber valores e não os repassar aos seus empregados;

c) TIPIFICAÇÃO: Fornecimento de materiais fora das especificações, nos termos do item 5, do Acordo de Nível de Serviço, Anexo I-A; Deixar de pagar os salários dos seus empregados em dia, item 9.2.11, Cláusula Nona, Não realização de exame admissional, bem como não registrar a carteira de trabalho dos funcionários, Item 9.2.11, Cláusula Nona; Não fornecimento de materiais de limpeza conforme determinado; Não envio dos equipamentos/maquinários necessários para a limpeza do cartório, Item 5, do Acordo de Nível de Serviço; Descumprimento das obrigações da Contratada - Cláusula Nona do contrato, Não apresentação do complemento da garantia legal no prazo estabelecido, conforme item 10.7 da Cláusula Décima e finalmente, a obtenção de vantagem ilícita, por receber valores e não os repassar aos seus empregados;

d) PENALIDADE: multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da nota fiscal dos meses em que as faltas aconteceram e impedimento para licitar e contratar com a União (art. 7º, Lei nº 10.520/02) pelo prazo de 30 (trinta) meses; e) FUNDAMENTAÇÃO DA PENALIDADE: itens 15.1.3 e 15.1.6., "h", do Contrato nº 55/2022;

e) FUNDAMENTAÇÃO DA PENALIDADE: itens 15.1.3 e 15.1.6., "h", do Contrato

f) Registro da penalidade no SICAF: item 15.1.9 do Contrato nº 55/2022. Fica facultada a apresentação de Recurso no prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação desta notificação, nos termos do artigo 109, I, "f", da Lei nº 8.666/1993.

Proc. SEI n.º 0006838-80.2017.6.12.8000- Termo de Alteração n.º 34/2023 - 5 º TA ao Contrato n.º 58/2018. OBJETO: O presente termo tem por objeto a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL da vigência contratual, por 6 (SEIS) meses, com fundamento no §4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93; Contratada: BRAZOFRIO. CNPJ: 24.645.996/0001-50 Assinatura: 23/08/2023. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Dirceu Luiz Ficagna, representante legal da empresa.

Número do Contrato: 16/2020.

Nº Processo: 0005589-89.2020.6.12.8000.

Pregão. Nº 31/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 19.775.486/0001-68 - RMA ASSISTENCIA TECNICA EM ELEVADORES LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 1º/9/2023 a 31/08/2024. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.700,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 0001756-29.2021.6.12.8000.

Pregão. Nº 20/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 57.334.195/0001-23 - POS-DADOS COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, de 23/09/2023 a 22/09/2024, em conformidade com o inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.824,96. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Número do Contrato: 13/2021. - 2º Termo de Alteração. Nº Processo: 0003448-63.2021.6.12.8000.

Pregão. Nº 21/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 29.737.981/0001-36 - TESLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 07/10/2023 a 06/10/2024, com fulcro no art. 57, II, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 07/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.609,80. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Proc. SEI n. 0005814-75.2021.6.12.8000 - Pregão Eletrônico nº 15/2023. Objeto: aquisição de conjuntos de lixeiras para resíduos recicláveis. Data da Homologação: 19/06/2023. Vigência: 12 meses a contar da emissão da nota de empenho. NOTA DE EMPENHO nº 567/2023 de 22/08/2023. Valor: R$ 11.866,00. Contratada: LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 43.219.256/0001-05.

Processo nº 0002148-10.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato nº 079/19; Contratada: Mendes Júnior Soluções Ambientais Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 1º/1/2024 a 31/12/2024; Valor: R$23.388,00; Classificação: 3390.39.78; PT: Será informado; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Wainer Helbert Mendes - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 14/09/2022.

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