DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

o início da execução contratual (29/11/2021), em razão da exclusão do Posto Av a n ç a d o naquela localidade, (II) o ressarcimento ao Contratante, em consequência da supressão mencionada no "item I.b", dos valores pagos indevidamente, (III) o remanejamento, sem custo adicional ao contrato, da execução dos serviços nos imóveis que abrigam a 1ª VT de Resende (Rua do Rosário, nº 651, Centro) e a 2ª VT de Resende (Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro) para o imóvel que abrigará o novo Fórum Trabalhista de Resende (Avenida Marcílio Dias, 773, Jardim Jalisco), (IV) a prorrogação do prazo de vigência, ficando consignada a possibilidade de rescisão antecipada, (V) a repactuação e reajuste contratuais e (VI) a alteração da planilha de custos em razão da exclusão do custo do aviso prévio trabalhado e seus reflexos, conforme concordância da Contratada; d) vigência: Os efeitos do presente instrumento serão contados, quanto ao remanejamento em Resende, da data indicada no Termo de Autorização de Início de Serviço (TAIS) e quanto aos demais efeitos, das datas indicadas na cláusula terceira deste instrumento, prorrogando-se a vigência por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 12/11/2023, passando seu término para 11/11/2026; e) assinam em 26/09/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e em 22/09/2022 a Sra. Daysi Gomes da Silva de Mattos, pela Contratada.

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estação de trabalho (magistrado, diretor e servidor), gaveteiro volante, mesa auxiliar de conexão e painel divisório mais mobiliário de madeira, conforme descrito e detalhado no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00025 Novo Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Presidente Antonio Carlos 251 03 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - R J. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/10/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 26/09/2023) 080009-00001-2023NE000010

O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 109, da Lei nº 8.666/93, em 26/09/2023, foi revogado, pela Desembargadora Presidente do Tribunal, o pregão eletrônico nº 040/2023, com fundamento no artigo 50, caput, do Decreto nº 10.024/2019.

Nº Processo: 51.084/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de suporte, assistência técnica e garantia a switches SAN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00073-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 11h30 no site www.gov.br/compras.

AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIASGnet - 26/09/2023) 80010-00001-2023NE000054

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato 21SR044 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CAESALPINIA SOLU ÇÕ ES PAISAGÍSTICAS LTDA. - ME - CNPJ 24.434.457/0001-72. OBJETO: Extensão, até 18 de outubro de 2024, do contrato, sem reajuste de valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da lei 8666/93, Processo e-PAD 29389/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Marcus Túlio de Abreu Teles (pela Contratada). 23TA100 - e-PAD 38602/2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR050 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e BIOPRAGAS CONTROLE E VETORES DE PRAGAS URBANAS LTDA - CNPJ 09.631.641/0001-19. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, reajustamento dos preços praticados, supressão de serviço de duas dedetizações no imóvel que abrigava o Foro e a 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, retificação de erro material na data da proposta para 06.09.2022. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 57, II e §2º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 30531/2023. DATA DA ASS I N AT U R A : 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Floresmárcia Maria de Almeida (pela Contratada). 23TA099 - e-PAD 38369/2023.

O TRT da 3ª Região comunica a divulgação da lista de escolas inscritas, referentes ao I Concurso de Redação "Justiça do Trabalho na Escola" - Concurso nº 01/2023. A lista das inscrições está disponibilizada no site institucional do TRT da 3ª Região (www.trt3.jus.br), podendo ser acessada por meio do link https://portal.trt3.jus.br/internet/transparencia/licitacoes-econtratos/licitacoes/licitacoes-a-partir-de-2018?year:int=2023&kind=concurso

ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em observância ao que dispõe o §1º do art. 109 da Lei nº 8.666/1993, intima a empresa FRANCIELI POSSARI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., CNPJ nº 31.827.351/0001-02, sobre a decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo Proad nº 4645/2023, que determinou: o cancelamento da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 44/2022, com fundamento no subitem 6.1 da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 44/2022, e no artigo 20, inciso I, do Decreto nº 7.892/2013; a Rescisão Unilateral do Contrato TRT4 nº 32/2023, com fundamento nas Cláusulas Vigésima, Parágrafo Único, e Quadragésima, inciso I, do Contrato TRT4 nº 32/2023, e nos artigos 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993; o cancelamento da Nota de Empenho nº 2023NE400575, referente ao empenho das despesas do Contrato TRT4 nº 32/2023; a aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento na Cláusula Décima Nona do Contrato TRT4 nº 32/2023 e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e de multa compensatória no valor de R$ 9.497,80 (nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), com fundamento na Cláusula Vigésima Sétima do Contrato TRT4 nº 32/2023 e no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e a utilização do valor da garantia contratual para adimplemento parcial da multa compensatória, conforme autorizado na Cláusula Décima Quinta, Parágrafos Quarto e Sétimo, "c", do Contrato TRT4 nº 32/2023, e no artigo 87, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Prazo de recurso: 05 (cinco) dias úteis.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em observância ao que dispõe o §1º do art. 109 da Lei nº 8.666/1993, intima a empresa KVL REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 13.043.718/0001-07, sobre a decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo Proad nº 4276/2022, que determinou: a Rescisão Unilateral do Contrato TRT4 nº 29/2022, com fundamento na Cláusula Quinquagésima, inciso I, do Contrato TRT4 nº 29/2022, e nos artigos 78, incisos I, II e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993; o cancelamento do saldo porventura existente nas notas de empenho de despesas do Contrato TRT4 nº 29/2022; a aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 09 (nove) meses, com fundamento na Cláusula Vigésima Quinta do Contrato TRT4 nº 29/2022 e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e de multa compensatória no valor de R$ 123.873,88 (cento e vinte e três mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), com fundamento na Cláusula Trigésima Sétima do Contrato TRT4 nº 29/2022 e no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e a utilização dos créditos do Contrato TRT4 nº 29/2022 para adimplemento da multa compensatória, com fundamento no artigo 23, inciso I, da Portaria GP.TRT4 nº 5.943/2016, com posterior adoção, se necessário, das demais medidas para adimplemento do débito porventura remanescente, previstas no mesmo dispositivo da Portaria GP.TRT4 nº 5.943/2016.

Prazo de recurso: 05 (cinco) dias úteis.

ESPÉCIE:Fornecimento. Contrato nº 79/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: System Card 460 Controle de Acesso e Identificação LTDA. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de impressoras e laminadoras específicas para impressões em cartões PVC com Smart Card. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023. PROAD Nº: 6258/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 13/2022 CO N F EA - ARP TRT4 nº 24/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 58.548,65. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Ualace da Silva Soares, pela contratada.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato TRT4 nº 48/2020, a contar de 30/09/2023. RESCINDENTE CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. RESCINDENTE CONTRATADA: Stark Energia LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 62/2019. PROAD nº: 5141/2019. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo rescindente contratante, e Sra. Julia Gabriella Silva Pfleger, pela rescindente contratada.

ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 37/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Trace Sistemas LTDA. RESUMO DO OBJETO: Alteração da equipe de fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. PROAD Nº: 2019/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº 155/2022. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Ricardo Garcia de Oliveira, pela contratada.

ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 65/2019. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Culau Prime Lifts Transportes Verticais LTDA. RESUMO DO OBJETO: reajuste de preços, acréscimo e supressão de serviços, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, até 30/09/2024 e alteração da equipe de gestão e fiscalização contratual. N°. DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico 47/2019. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 6758/2019. VALOR TOTAL REAJUSTADO ESTIMADO DO CONTRATO A CONTAR DE 04/09/2023: R$ 178.835,02. NOVO VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 145.601,02, para o período de vigência prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Erick Lopes Culau, pela contratada.

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que a sessão de abertura do Pregão Eletrônico n. 16/2023, relativo à contratação para a aquisição de solução integrada de controle de acesso e permanência de pessoas e veículos, foi adiada para às 11h do dia 29/09/2023.

JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO Pregoeiro

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