DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA - CAU/BA, autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, criado pela Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, inscrito no CNPJ/MF nº 15.158.665/0001-03, por intermédio do seu Presidente, o Arquiteto e Urbanista Neilton Dórea Rodrigues de Oliveira, no uso de suas atribuições e considerando o concurso público do CAU/BA para provimento, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de vagas do emprego público de Assistente Operacional e de vagas do emprego público para Analista de Gestão, cujo Edital de Homologação de Resultado Final e Classificação é datado de 23/05/2023 e foi publicado no Diário Oficial da União na data 24/05/2023, em conformidade com o Edital de Concurso para Emprego Público nº 01/2022, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados relacionados no Anexo I deste Edital de Convocação para comparecer à sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 1632, Salvador Trade Center, Torre Sul, Salas 2105 a 2111, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP 41820-915, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital de Convocação, no Diário Oficial da União, munidos de documento de identidade original juntamente com os documentos a seguir elencados:

a) cópia da Carteira de Identidade;

b) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última

eleição;

d) cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino; e) uma foto 3x4 recente e tirada de frente;

f) cópia da certidão de nascimento ou casamento;

g) cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando couber;

h) cópias do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso, bem como os demais documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego ao qual se inscreveu;

i) comprovante de residência atual com endereço e CEP;

j) comprovante de número de inscrição do PIS;

k) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original;

l) certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil da(s) Unidade(s) Federativa(s) do Brasil (Estados e Distrito Federal) onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, emitida, no máximo, há 03 (três) meses

antes da data de publicação deste Edital de Convocação, no Diário Oficial da União, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; m) certidão emitida pela Justiça Eleitoral de quitação com as obrigações eleitorais;

n) declaração de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal; o) declaração de não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público;

p) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do emprego público referente à respectiva convocação constante deste Edital;

q) resultado de exame admissional que julgue o convocado apto física e mentalmente para o exercício do emprego público, em inspeção médica oficial, determinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA.

Os Convocados relacionados no Anexo I deste Edital de Convocação deverão obter informações junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU / BA acerca do local da inspeção médica para realização de exame admissional mencionado no item q) deste Edital de Convocação, através do número de telefone (71)99128-2093 ou pessoalmente, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA , localizada no endereço mencionado neste Edital de Convocação, em dia e horário de expediente normal do CAU/BA, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Conforme item 21.5, j), do Edital de Concurso para Emprego Público nº 01/2022, poderá haver informação acerca da necessidade de demais documentos que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA julgar necessários.

Este Edital de Convocação, com a relação dos CONVOCADOS mencionados do ANEXO I, será publicado no endereço eletrônico https://cauba.gov.br/concursopublico/.

A apresentação da documentação solicitada e o atendimento aos requisitos para admissão no emprego público referente à respectiva convocação constante deste Edital é de inteira responsabilidade do Convocado.

Este Edital de Convocação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas disposições em contrário.

Salvador, Bahia, 27 de setembro de 2023. NEILTON DÓREA Presidente do CAU/BA.

ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Extrato: 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 014/2022. Processo Administrativo: 051/2021. Modalidade: Dispensa de Licitação em razão da Tomada de Preços nº 033/2022 ter sido declarada deserta, sendo a segunda licitação frustrada do CAU/RS para essa contratação, caracterizando prejuízo à administração a eventual instauração de nova licitação devido à necessidade imediata de aproveitamento do espaço. Objeto: materialização de remanescente de obra do Espaço do Arquiteto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS com o fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita execução da obra. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: FERNANDO DA ROCHA ROLLA-ME, CNPJ: 74.739.624/0001-61. Prazo de Vigência: 31/12/2023; Empenho: 2280/2023; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Obras e Instalações em andamento. Data de Assinatura: 14/09/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do CAU/RS, e pela Contratada, Fernando Da Rocha Rolla, Diretor da empresa.

Modalidade: Pregão Eletrônico - Menor Preço Global n° 003/2023 objetivando o registro de preços de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos, conforme especificações e condições estabelecidas em Edital e seus anexos; Data e Horário do Pregão: 16 de outubro de 2023 às 10:00h; Data e Horário do recebimento da Documentação e Proposta: 16 de outubro de 2023 até às 09h59min; Local da Retirada do Edital: pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.caurj.gov.br; Local do Pregão Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.001447/2023-18 Contratada: AIRES TURISMO LTDA - EPP CNPJ: 06.064.175/0001-49 Objeto: Contratação de Empresa Especializada no serviço de Agenciamento de Viagens: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.04.04.054.001 Passagens Aéreas, Marítimas e Terrestres a Conselheiros; 6.2.2.1.1.01.04.04..054.002 - Passagens Aéreas, Marítimas e Terrestres a Colaboradores Eventuais; 6.2.2.1.1.01.04.054.003 - Passagens Aéreas, Marítimas e Terrestres a Funcionários. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Lei n.º 10.520, de 2002, ao Decreto nº 10.024, e Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12 meses a partir da data da sua publicação.

Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Ata de Registro de Preços nº 16/2023/CFA. Pregão eletrônico 02/2023/CFA. Extrato do contrato n. 20.09.001/2023 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de equipamentos eletrônicos para atender as demandas do CFA e regionais participantes do projeto de implantação do Sistema Integrado de Autoatendimento e Fiscalização, conforme quantitativo, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor global: R$ 36.360,00 (trinta e seis mil trezentos e sessenta reais). Dotação orçamentária: N. 4.4.90.52.00. Data da assinatura: 22 de setembro de 2023. Vigência: 12 meses. Assina pelo Contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Aldejunio de Oliveira.

Processo 476908.000376/2021-83. Contrato: 29/2021. Prestação de Serviços de Contabilidade. 2º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste contratual. Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Contratada: JC A S S ES S O R I A CONTÁBIL EIRELLI, CNPJ: 03.908.611/0001-20. Valor: R$ 40.005,60 (quarenta mil, cinco reais e sessenta centavos). Vigência do Aditivo de Contrato: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006. Data da Assinatura do Aditivo de Contrato: 01/09/2023.

PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.001288/2023-51 Contratada: ID 5 SOLUCOES INTERNET CNPJ: 03.370.669/0001-63 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para envios de NEWSLETTER: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), Dotação Orçamentária: 6.2.21.1.04.04.04.037 Serviços de Internet e Data Center. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamento legal: Inciso II, do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 30 (trinta) dias a partir da data da sua publicação.

Processo: 476908.000304/2020-55. Contrato: 06/2020. Prestação de Serviços de TI. 3º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste contratual. Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás Contratado: TECNOSYS CONSULTORIA E INFORMÁTICA . Valor: R$ 161.574,60 (cento e sessenta e um reais, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 Vigência do 3º Aditivo de Contrato: 12 (doze) meses. Data da Assinatura do Aditivo de Contrato: 01/09/2023.

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