DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

processo 01400.0000001804/2023, diante da adequação classificatória das fontes de destinação de recursos ocorridas em razão da edição de atos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, e Decreto de Execução do Estado de Alagoas Nº 87.487, de 10 de janeiro de 2023, e publicação em 11 de fevereiro de 2023, faz-se necessário a parametrização das Fontes no Sistema SIAFE para execução dos contratos vigentes a serem executados no exercício de 2023. Neste sentido, vimos por meio deste solicitar autorização de apostilamento para o referido contrato, no tocante à inclusão de nova fonte de recurso, qual seja, Fonte 500, e atualizações das classificações orçamentárias. 1. DO OBJETO: O objeto do Apostilamento é a inclusão de nova fonte de recurso, qual seja, Fonte 500, e atualizações das classificações orçamentárias. 2. A Dotação Orçamentária: De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022 (LOA 2023), publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações abaixo: UG :520030 U.O: 14030 - SEAGRI. Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316. Plano Orçamentário (PO) 00644 - Manutenção do Programa do Leite - PAA Leite. Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recursos FR (0500): Recursos não vinculados de impostos. Região de Planejamento (204) - Metropolitana. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 05/2023 não alteradas pelo Apostilamento. 4. CLÁUSULA DA PUBLICAÇÃO. 4.1 A SEGRI providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para eficácia, até o quinto dia útil do mês de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante o que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o dispositivo no art. 26 desta Lei.

Segundo Termo de Apostilamento Ao Contrato Nº 06/2023. CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI E A COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA conforme solicitação do processo E:01400.0000001835/2023, CNPJ nº 31.239.326/0001-08, diante da adequação classificatória das fontes de destinação de recursos ocorridas em razão da edição de atos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, e Decreto de Execução do Estado de Alagoas Nº 87.487, de 10 de janeiro de 2023, e publicação em 11 de fevereiro de 2023, faz-se necessário a parametrização das Fontes no Sistema SIAFE para execução dos contratos vigentes a serem executados no exercício de 2023. Neste sentido, vimos por meio deste solicitar autorização de apostilamento para o referido contrato, no tocante à inclusão de nova fonte de recurso, qual seja, Fonte 500, e atualizações das classificações orçamentárias. 1. DO OBJETO: O objeto do Apostilamento é a inclusão de nova fonte de recurso, qual seja, Fonte 500, e atualizações das classificações orçamentárias. 2. A Dotação Orçamentária: De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022 (LOA 2023), publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações abaixo: UG :520030 U.O: 14030 - SEAGRI. Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316. Plano Orçamentário (PO) 00644 - Manutenção do Programa do Leite - PAA Leite. Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recursos FR (0500): Recursos não vinculados de impostos. Região de Planejamento (204) - Metropolitana. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 06/2023 não alteradas pelo Apostilamento.4. CLÁUSULA DA PUBLICAÇÃO.4.1 A SEGRI providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para eficácia, até o quinto dia útil do mês de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante o que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o dispositivo no art. 26 desta Lei.

Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 07/2023. CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA PINDORAMA, CNPJ nº 10.589.833/0001-93 conforme solicitação do processo 01400.0000001827/2023, diante da adequação classificatória das fontes de destinação de recursos ocorridas em razão da edição de atos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, e Decreto de Execução do Estado de Alagoas Nº 87.487, de 10 de janeiro de 2023, e publicação em 11 de fevereiro de 2023, faz-se necessário a parametrização das Fontes no Sistema SIAFE para execução dos contratos vigentes a serem executados no exercício de 2023. Neste sentido, vimos por meio deste solicitar autorização de apostilamento para o referido contrato, no tocante à inclusão de nova fonte de recurso, qual seja, Fonte 500, e atualizações das classificações orçamentárias.1. DO OBJETO: O objeto do Apostilamento é a inclusão de nova fonte de recurso, qual seja, Fonte 500, e atualizações das classificações orçamentárias. 2. A Dotação Orçamentária: De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022 (LOA 2023), publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações abaixo: UG :520030 U.O: 14030 - SEAGRI. Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316. Plano Orçamentário (PO) 00644 - Manutenção do Programa do Leite - PAA Leite. Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recursos FR (0500): Recursos não vinculados de impostos. Região de Planejamento (204) - Metropolitana. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 07/2023 não alteradas pelo Apostilamento. 4. CLÁUSULA DA PUBLICAÇÃO. 4.1 A SEGRI providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para eficácia, até o quinto dia útil do mês de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante o que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o dispositivo no art. 26 desta Lei.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO RDC CPL/AL Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:34000.0000029407/2021

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS/AL. CONTRATADA: A empresa DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Contratação Integrada visando a Elaboração de Projetos e Execução da Construção da Cadeia Pública de Maceió para 420 vagas, no Complexo Penitenciário de Maceió, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.

DO PRAZO: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 18 (dezoito) meses consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço.

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 35.620.440,80 (trinta e cinco milhões seiscentos e vinte mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2023, provenientes da Classificação institucional: UG: 340568 - Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas / FUNPEAL; Programa de Trabalho: 06.421.0006.3489 - Estruturação das Unidades Prisionais e Administrativas; Fonte: 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN;

Natureza: 44.90.51 - Obras e Instalações; Credor: DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.

AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 18383557), em 28/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGEPLIC-SEINFRA nº:16252739/2022 (SEI 16252739), aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 16301217 (SEI 16301217) e PGE/GAB nº 16321208 (SEI 16321208), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS:

Diogo Zeferino do Carmo Teixeira - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SERIS/AL. Carlos Alberto Deboni - DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.

Processo: 41010.4929/2022. Tipo: menor preço, por item.

Aquisição de ferramentas elétricas, limpeza e jardinagem. Data de realização: 10 de outubro de 2023 às 09h. - Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107.

Maceió, 26 de setembro de 2023. BRUNO DA SILVA BANDEIRA Pregoeiro/ CPL-UNCISAL

Objeto: Aquisição de soluções de TI (Roteadores) para o reaparelhamento da infraestrutura de TI do MPAP, que compõe o Convênio Nº nº 915463/2021 - Plataforma + Brasil. Empresa vencedora do GRUPO 1 (único): NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ: 13.940.469/0001-52 . Item 1 (Roteador sem fio externo): Quant.: 25. Valor Unit.: R$ 1.920,00. Item 2 (Roteador sem fio interno): Quant.: 123. Valor Unit.: R$ 1.504,00. Valor Total Global: R$ 232.992,00.Com fundamento no inciso IV do Art. 3º c/c o inciso XX do Art. 4º, ambos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, procedo à ADJUDICAÇÃO do objeto à licitante vencedora por atender a todas as exigências do edital. Os atos inerentes ao presente certame encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras, UASG nº 925037, e nos autos do processo nº 20.06.0000.0009213/2022-17.

O Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando os critérios legais da legislação pertinente e observando os preceitos do inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/2002, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2023 do processo nº 20.06.0000.0009213/2022-17 -MPAP, realizado pela Pregoeira Josilene Pinheiro da Silva, que declarou Vencedora do certame empresa NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA , por atender a todas as exigências editalícias.

TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 - CLC/PGE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

PROCESSO SIGA nº 00004/IAPEN/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para obra de construção da reserva de armamento do IAPEN no município de Macapá/AP, conforme edital. Empresas classificadas com os respectivos valores globais:

1ª. M. R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n. 27.015.821/0001-58 - R$ 351.494,04; 2º. R. SOTERO DA COSTA LTDA - CNPJ 09.303.804/0001-34-R$ 351.635,87; 3ª. I V M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI- CNPJ n. 10.477.109/0001-78 - R$ 364.264,10 e 4ª. STYLUS CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n. 07.342.268/0001-50 - R$ 367.159,54.

Empresas desclassificadas:

C E M MACIEL LTDA - CNPJ n. 40.950.251/0001-51 e CONSTRUMED NEGÓCIOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ n. 21.017.731/0001-10.

Encontra-se a partir desta data, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis na forma do item 20.1 do edital e na alínea "b", inc. I, do art. 109 da lei federal nº 8.666/93 para todos os participantes, apresentarem razões recursais, se assim desejarem, até o dia 03 de outubro de 2023, a ser protocolado junto a esta CPL I, no endereço contido em edital ou pelos e-mails constantes no edital.

Os autos estão franqueados aos interessados junto a CLC/PGE/AP, de segunda a sexta feira, no horário das 08h às 18h no endereço Av. Antônio Coelho de Carvalho, n.º 396, Centro, Macapá, prédio da PGE/AP). Informações pelo telefone: (96) 8401-8757 ou pelo e-mail [email protected].

PROCESSO SIGA nº 00014/PGE/2023

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, através da Central de Licitações e Contratos - CLC/PGE, leva ao conhecimento dos interessados a ERRATA referente ao aviso de Licitação - PROCESSO SIGA nº 00014/PGE/2023 publicado no DOU Seção 3 Edição nº 179 de 19/09/23 e nº 180 de 20/09/23.

Onde se lê:

"Acolhimento das propostas: até o dia 09/10/2023, às 8h29min (horário de Brasília). Abertura das propostas: 09/10/2023, às 8h30min (horário de Brasília). Início da sessão de disputa: 09/10/2023, às 9h (horário de Brasília). Leia-se:

"Acolhimento das propostas: até o dia 10/10/2023, às 8h29min (horário de Brasília). Abertura das propostas: 10/10/2023, às 8h30min (horário de Brasília). Início da sessão de disputa: 10/10/2023, às 9h (horário de Brasília)."

Macapá-AP, 26 de setembro de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações - CLC/PGE

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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