DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Decisão da Analise Geral da Habilitação Tomada de Preço 2/2023-006 Da Decisão Por todo exposto, considerando a análise da documentação em relação a parte Juridica, Fiscal, Trabalhista e Economico financeira feita pela Comissão Permanente de Licitação, fica decidido que:LVB Construtora Ltda: Inabilitada. Apresentou CRC, emitido com data do dia 13/09/2023, descumprindo o Instrumento convocatório que diz "até o terceiro dia anterior a data de abertura da licitação, sob pena de desclassificação", observado no email a solicitação feita as 11:17 do dia 13/09/2023. D. A. S. Construções e Empreendimentos Ltda: Habilitada, por apresentar todos os documentos de acordo com o instrumento convocatório. Segue em anexo o Parecer Tecnico com relatório emitido pela Secretaria de Planejamento através do Setor de Engenheria da Prefeitura Municipal de Bragança, fica decidido na forma seguir especificada: Da Notificação: Os interessados ficam notificados para que, caso queiram, interponham recurso acerca da fase habilitatória, de acordo com a Lei nº 8.666/93 dos Recursos Administrativos; Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; observadas as regras previstas no tópico 14.19 do Instrumento Convocatório.

OBJETO: "Seleção de pessoa jurídica do ramo pertinente para formação de registro de preço para Aquisição de Materiais permanentes e mobiliários escolares, destinados ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo, conforme especificações contidas no Termo de Referência". ABERTURA: 11/10/2023, às 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: (www.licitanet.com.br). O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download na plataforma www.licitanet.com.br, nos portais www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações consultas) e Portal Transparência do Município de Brasil Novo (https://brasilnovo.pa.gov.br). Informações e Retiradas no Setor de Licitações localizado no Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo, na Travessa 28 de Abril, 1176, Centro-Brasil Novo-Pará.

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A.2023-03 PMBGA. / Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20220235. / PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/202240/PMSDA. / Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA. / Órgão Aderente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA. / Empresa Vencedora da Ata: PARANA TRATORES COMERCIO E SERVIÇO EIRELI. / CNPJ: 31.650.693/0001-91. / VALOR: R$ 330.657,46. / OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para máquinas pesadas do município de Brejo Grande do Araguaia-PA./ FUND. LEGAL: Art. 22, § 1º do Decreto nº 7.892/2013. / DATA DA RATIFICAÇÃO: 25/09/2023.

O MUNICÍPIO DE BREU BRANCO - PREFEITURA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, por intermédio do Pregoeiro oficial, torna público que realizará a licitação supramencionada, com abertura da sessão na data de 09/10/23 às 09h00min, horário de Brasília-DF, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS ZERO-QUILÔMETRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREU BRANCO-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Tipo: Menor preço por Item. O Edital estará disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br, mural de licitações www.tcm.pa.gov.br e portal de transparência www.breubranco.pa.gov.br

O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, comunica que no dia 30/10/2023, às 08:00 hs (horário local), no Prédio da Prefeitura Municipal de Breves, situado na Praça 03 de Outubro, nº 01, Centro - Breves - Pará, realizará Licitação na Modalidade Concorrência, objetiva a Contratação de Empresa Especializada Para e Execução da Obra de Construção (Conclusão) da Escola Ivo Mainard, Com 12 Salas de Aula, Com Quadra, em Atendimento ao Projeto Espaço Educativo - Padrão Fnde, Conforme Termo de Compromisso Par nº 7515/2012 (Repactuação), Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima, no horário das 08:00h às 14:00h. No Portal do TCM - Geo - Obras, Transparência Municipal pelo sítio eletrônico: https://breves.pa.gov.br e no e-mail: [email protected].

Breves/Pa, 26 de setembro de 2023 GELLY DE JESUS LIMA SANCHES Secretária de Educação

HOMOLOGO a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023PMC que tem por objeto Execução de 100 Km de Terraplenagem em Vias do Município de Cametá/Pa, Para Recuperação de Trafegabilidade das Vias, em Áreas Atingidas Por Desastres Naturais no Município de Cametá/Pa e com base no relatório da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Controladoria Geral do Município de Cametá do município ADJUDICO seu objeto a Construtora Xingu A N Ltda, CNPJ nº 29.423.776/0001-04, Valor Global R$ 7.796.861,04, para que produza os efeitos legais aos termos do art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Homologação: 26/09/2023.

Cametá/Pa, 26 de setembro de 2023 VICTOR CORREA CASSIANO Prefeitura de Cametá

A Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação e a Comissão Permanente de Licitação tornam público o resultado da habilitação das empresas que participaram da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2023 - PMC/SEMED que tem como objeto: Construção de Escolas Nas Ilhas do Município de Cametá/Pa. Após análise, estão Habilitadas as empresas: Correa Serviços Combinados Ltda, CNPJ nº 11.876.591/0001-81; K. M. Batista Eireli, CNPJ nº 20.200.321/0001-47; L. de Souza Eireli Ltda, Cnpj nº 12.664.806/0001-63; Bereshitengenharia E Construções Ltda, Cnpj nº 22.061.952/0001-58; L. do P. G. Pacheco Ltda, Cnpj nº 25.405.750/0001-74; J. C. S. De Souza Construções, Cnpj Nº 32.552.236/0001-27. Estão Desabilitadas: Paris e Madrid Construções Ltda, Cnpj nº 17.918.340/0001-07; Construtora Tritton Serviços e Empreendimentos Ltda, Cnpj nº 24.492.002/0001-03; Engbel Soluções em Engenharia Ltda, Cnpj nº 44.697.580/0001-93; Antech Solução e Gestão Ltda, Cnpj nº 25.694.546/0001-10; Corrêa & Corrêa Construção Civil Ltda, Cnpj nº 27.567.970/000120; Marmorial Serviços de Construções Eireli - Epp, Cnpj Nº 10.539.428/0001-60; Marques Costa & Silva Neto Ltda, Cnpj nº 15.407.625/0001-40; Construtora 4mx Ltda, Cnpj nº 08.666.379/0001-85; Drecon Construtora Ltda, Cnpj nº 18.665.556/0001-62.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 104-2023-PMCC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,CONTRATADA(O): ROMA CONSTRUÇOES E TRANSPORTES LTDA,OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para execução de serviços de duplicação, revitalização, drenagem superficial e profunda, urbanização, paisagismo, eletrificação e iluminação da Rodovia PA160 no trecho compreendido entre a Rotatória Rodovia Arnaldo Chagas e o Parque de Exposições (ETAPA 2) totalizando 1.587 m de extensão, em atendimento ao Programa Construindo O Amanhã - Grandes Investimentos no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos mil reais).VIGÊNCIA: 19 de Setembro de 2023 a 19 de Novembro de 2024,DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2023

CONTRATO Nº: 20231326 ORIGEM: PREGÃO Nº 309/2022/FME

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): MÁRCIO ROBERTO DE PAULA LTDA

OBJETO: aquisição de móveis em geral, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 627.823,48 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).VIGÊNCIA: 20 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.DATA DA ASSINATURA.: 20 de Setembro de 2023

ORIGEM: CONVITE Nº 180-2023-FMDS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,CONTRATADA(O): MULT NOBRE EMPREENDIMENTOS EIRELI,OBJETO.: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução da obra de ampliação e reforma do laboratório de turismo, localizado na Rua das Orquídeas s/n bairro Parque dos Imigrantes, Canaã dos Carajás PA.VALOR TOTAL: R$ 322.800,73 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos reais e setenta e três centavos).VIGÊNCIA: 22 de Setembro de 2023 a 21 de Dezembro de 2023.DATA DA ASSINATURA: 22 de Setembro de 2023

CONTRATO Nº: 20231520 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170.2023.FMS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O): HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REI LTDA.OBJETO: Dispensa da licitação com base no artigo 24, IV, lei 8.666/1993, viabilizando a contratação de serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospital particular para atendimento do paciente Aquiles Martins de Sousa que estava em risco de morte,VALOR TOTAL: R$ 85.695,15 (oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos).VIGÊNCIA: 22 de Agosto de 2023 a 23 de Outubro de 2023,DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2023

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:BJETO: Contratação de Empresa especializada em serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil de natureza singular na área de gestão pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, compreendendo o acompanhamento nas matérias administrativas, proporcionando esclarecimento e orientações, realizando a consultoria na execução orçamentária, atendendo as determinações da Lei nø 4320/64 a elaboração dos relatórios da LC nø 101/20000 (LRF) orientações e adequações do PPA, LDO e LOA, elaboração de defesas junto ao TCM-PA referente aos processos de prestações de Contas encerramento de Balanço Geral, envios mensais e demais assuntos pertinentes à área de atuação, cumprimento da legalidade de todos os atos da Administração Pública e prezando pela aprovação das contas do Gestor, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Rural Educação e FUNDEB. FAVORECIDO: R.V.L. MELO E CIA LTDA,VALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

Canaã dos Carajás - PA, 18 de Agosto de 2023. DOUGLAS FERREIRA SANTANA

DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20199277, proveniente do Processo Licitatório 995/2018/PMCC ,que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS-PA, CONTRATANTE, e LOCAN - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, CONTRATADO, O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do contrato até 12 de dezembro de 2023, cujo objeto é: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de automóveis e motocicletas, com e sem condutor, visando o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, nos termo do Art 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA 11 de agosto de 2023.

362

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092700362