DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico SRP, que tem como objeto o Registro de Preços e escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material elétrico, para atender a Prefeitura Municipal de Santa Izabel através de suas jurisdicionadas e fundos municipais; SESSAO PÚBLICA: 10 de outubro de 2023, às 10:00hs, horário de Brasília, www.comprasnet.gov.br.

Edital disponível: Endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br (UASG 455288) e TCM PA - Informações e-mail: [email protected].

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023-SEFIN. objeto Aquisição de materiais de consumo e permanentes (informática e de manutenção) com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN. Assinatura da Ata: 05/09/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP e Diário Oficial da União - DOU. Adjudicada e homologada: J. L. R. ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS., CNPJ: 83.913.665/000113, vencedora do lote 1, com valor total de: R$ 81.369,18 (Oitenta e um mil trezentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos). C A INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 33.482.008/000190, vencedora do lote 2, com o valor total de: R$ 3.338,14 (Três mil trezentos e trita e oito reais e quatorze centavos). A Ata com o preço e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2023- SEMAP. Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(s) Para Locação de Barco e Lancha, Objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Tendo como vencedora dos itens 01 e 02 do certame a empresa: 44.350.599 Juan Felipe Mota de Sousa, CNPJ: 44.350.599/0001-69.

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2023. Adesão de Ata nº 040/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: White Martins Gases Industriais do Norte Ltda. Objeto: Adita percentual de 25% do contrato 087/2023 perfazendo o total de R$ 69.000,00. Fundamento Legal: Art. 65, I, B, § 1° da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 12/09/2023.

ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 248/2022. Pregão Eletrônico nº 038/2022 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J G dos Santos Saatkamp Ltda. Objeto: Adita percentual de aproximadamente 25% do contrato 248/2022 perfazendo o total de R$ 1.361.094,90. Fundamento Legal: Art. 65, I, B, § 1° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 19/09/2023.

Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Contratado: Posto Floresta Ltda. Objeto: aquisição de combustível para abastecer veículos, equipamentos, máquinas pesadas, para as equipes de limpeza urbana, operações no aterro sanitário do perema, fiscalização desta Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos-SEMURB. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024.

INTERESSADA: JUA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA PAD - ORIGEM: Portaria nº 003/2023-GAB/SEMINFRA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023NLCC/SEMINFRA .

Para todos os efeitos e considerando o alhures expostos, deve ser reconhecida a inidoneidade da empresa que não buscou sanar pendencia que por si foi motivada, inadmissível em empreendimento do porte da Contratada, buscando protelar na solução do problema que lhe foi apresentado. Ratifico, de forma parcial, os termos o Relatório da Comissão Especial...

Pontuo, por derradeiro, que inexiste nenhuma outra infringência por parte da Empresa a ajustes com esta Municipalidade, que serve como antecedentes para fins de dar azo ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

Por tudo o que foi exposto e considerando a ocorrência, reconhecemos a ocorrência da inexecução parcial do Contrato Administrativo nº. 031/2022-SEMINFRA, em razão do sucessivo atraso que comprometem a conclusão do tempo pactuado, além de outras condutas que desatem o conteúdo do contrato, recomendamos ao Gestor a imposição das seguintes penalidades, a empresa Contratada, JUA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA, CNPJ nº. 22.972.269/0001-72: a) A imediata suspensão do contrato, com o seu desfazimento, de forma unilateral, nos termos estabelecidos na Lei no. 8.666/93.

b) A SUSPENSÃO de contratar com a ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, pelo período de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 49, do Decreto nº. 1.024/2019, seguindo precedentes desta Secretaria, para situações assemelhadas; Dar ciência. Publique-se.

Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: A V C A S T R O. Prorrogação de prazo: 5.10.2023 a 5.4.2024. Acréscimo de 25% nos quantitativos dos itens no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), passando o valor do contrato para R$ 3.025.000,00 (três milhões e vinte e cinco mil reais). Funcional programática: 26.451.0010.1011.0000, elemento de despesa: 3.3.90.30.00, Ficha: 535, Fonte: 1500.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito torna público o Resultado Concorrência Pública nº 003/2023- SMT. Objeto: Contratação, sob regime de concessão, de empresa especializada para implantação, exploração, gestão e fiscalização de sistema de estacionamento rotativo pago "Zona Azul", nas vias do Município de Santarém. Tendo como vencedora: RSBC Produtos e Serviços Ltda - ME, CNPJ nº 13.722.900/0001-94

Adesão a Ata de Registro de Preço n°004/2023-SEMC, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 005/2023 SEMC. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Objeto:

Adesão a Ata para contratação de Serviço de Palco, Iluminação e Som para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. Contratado: I Silva Pinto ME CNPJ: 17.553.995/0001-10. Valor R$ 187.500,00.

Adesão a Ata de Registro de Preço n°003/2022-SEMC, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 003/2022 SEMC. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Objeto: Adesão a Ata para contratação de Serviço de Banheiros Químicos, Painel de Led e Disciplinadores de Público para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. Contratado: Paulinho Produções e Execuções Musicais LTDA CNPJ: 22.982.623/0001-40. Valor R$ 103.150,00.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/3107001/2023-INEX-PMSAT

Objeto: Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100). CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:

35.542.612/0001-90.

CONTRATO: N° 1108001/2023-INEX-PMSAT - Em razão dos serviços descritos na C L AÚ S U L A PRIMEIRA do contrato, serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,15 (Quinze Centavos de Real) para cada R$ 1,00 (Um Real) recuperado aos Cofres Municipais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II, c/c o Art. 13, Inciso V da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos, na esfera do contencioso tributário e juntos aos TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM), atendendo as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. CONTRATADA: EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 08.563.922/0001-19. CONTRATO: N° 2208001/2023-INEX-PMSAT - R$ 288.000,00.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Art. 25, Inciso II e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS -CNPJ: 35.542.612/0001-90.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II, C/C o Art. 13, Inciso V da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. DATA: 8 de agosto de 2023.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NA ESFERA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO E JUNTOS AOS TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM), ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.

CONTRATADA: EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-CNPJ: 08.563.922/000119. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II, C/C o Art. 13, Inciso III da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. DATA: 11 de agosto de 2023.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230156; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SAO SEBASTIAO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE FÉ EM DEUS DO ARIACAUA, ZONA RURAL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, DE ACORDO COM PROJETO, MEMORIAL DISCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SÃO PARTES INSEPARÁVEIS DESSE EDITAL.. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2023015601; objetiva a alteração contratual no valor de R$ 42.306,17 (quarenta e dois mil, trezentos e seis reais e dezessete centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 2o, II, da Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 572.904,18(quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e quatro reais e dezoito centavos)..

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