DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Contrato n° 20230414 - PREGÃO ELETRÔNICO PE031/2023-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: T P DA FONSECA ALVES LTDA Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS, JOGOS DE MESA, TROFÉUS E MATERIAIS EDUCATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. Vigência: 26/09/2023 a 31/12/2023 - Valor Global: R$ 13.180,00 (treze mil, cento e oitenta reais) - Data da Assinatura: 26/09/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - SMS

CONTRATO: 2109001. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços gráficos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Terra Alta, oriundo da Dispensa de Licitação 6/2023 SMS. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Terra Alta e a empresa Andrea Campos da Silva 65873742200, inscrita no CNPJ 19.568.649/0001-31. VALOR TOTAL: R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 21/09/2023 até 20/09/2024. AUTORIZAÇÃO: pela autoridade superior ARIVALDO VIDAL AGUIAR - Secretário de Saúde em 20/09/2023.

Contrato Nº: 20231194 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2023-041FMS. Objeto AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº: 11.234.776/0001-92, e Contratada: F. CARDOSO E CIA LTDA, C.N.P.J: 04.949.905/0001-63, no valor total R$ 2.352,00 (dois mil, e trezentos e cinquenta e dois reais). Vigência: 15 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. Data de assinatura: 15 de Setembro de 2023. Tucumã - PA, 26 de setembro de 2023, RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.

O Município de Tucumã, através do Prefeitura Municipal de Tucumã, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2023, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2/2023007FME, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇÃO DE 05 (CINCO) UNIDADES DE ENSIN O, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO. Conforme o Projeto Básico de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tucumã - PA.

Informações e retirada do edital na Rua do Café, S/Nº, Setor Alto Morumbi, Tucumã-PA, das 07:30hs às 11:30hs e também pelo e-mail: [email protected], bem como no site do TCM -PÁ, e GEO - OBRA.

Tucumã - PA, 26 de setembro de 2023. DÉBORA DE SOUZA MARTINS Presidente da CPL

O Município de TUCUMÃ, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará licitação às 09:00 horas do dia 09 de outubro de 2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-065FME, tipo menor preço por ITEM, cujo Eventual E Futura Aquisição Parcelada De Materiais Pedagógicos E Lúdicos Destinados A Atender As Demandas Da Secretaria Municipal De Educação. de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Públicas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações Gerais: O edital está disponível na Rua do Café, S/Nº, Setor Alto Morumbi, Tucumã/PA, das 07:30hs às 11:30hs e também pelo e-mail: [email protected], bem como no site do TCM, no endereço www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/.

Tucumã - PA, 2 de fevereiro de 2023. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA Pregoeiro.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20220504. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-005PMT. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, C.N.P.J: 11.234.755/0001-77, e Contratada: FR MARKETING E COMUNICAÇÃO, C.N.P.J:30.578.135/0001-08 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 01 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 01 de setembro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Municipal de Assistência Social. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20220505. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-005PMT. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ -PÁ, C.N.P.J: 22.981.088/0001-02, e Contratada: FR MARKETING E COMUNICAÇÃO, C.N.P.J:30.578.135/0001-08 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 01 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 01 de setembro de 2023. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeitura Municipal de Tucumã.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20220506. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-005PMT. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRINÇA E ADOLESCENTE, C.N.P.J: 11.234765/0001-02, e Contratada: FR MARKETING E COMUNICAÇÃO, C.N.P.J:30.578.135/0001-08 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 01 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 01 de setembro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20220507. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-005PMT. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, C.N.P.J: 29.182.845/0001-27, e Contratada: FR MARKETING E COMUNICAÇ ÃO, C.N.P.J:30.578.135/0001-08 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 01 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 01 de setembro de 2023. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Fundo Municipal de EducaçãoSemec.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20220508. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-005PMT. Contratante: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E INDUSTRIA, C.N.P.J: 27.185.397/0001-90, e Contratada: FR MARKETING E COMUNICAÇÃO, C.N.P.J:30.578.135/0001-08 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 01 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 01 de setembro de 2023. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo Mun. de Meio Ambiente, Turismo e Industria. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20220509. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-005PMT. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J: 11.234.776/0001-92, e Contratada: FR MARKETING E COMUNICAÇÃO, C.N.P.J:30.578.135/0001-08 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 01 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 01 de setembro de 2023. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde.

No uso de minhas atribuições e com base na Lei Federal n° 8.666/93, REVOGO o Processo Licitatório - Tomada de Preço N° 2/2023-004FMMATI, cujo o Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da guarita do aterro sanitário do Município de Tucumã.

Tucumã - PA 26 de setembro de 2023. HAMILTON PACHECO DA SILVA Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-00003; Contrato nº 20236003. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Valor Total: R$ 90.00,00 (noventa mil reais); Norte Rios Consultoria - Ltda; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria com expertise na política educacional, na organização, no acompanhamento da normatização, sistematização de práticas pedagógicas objetivando aprimorar a rede municipal de educação no assessoramento, no acompanhamento e no monitoramento da educação básica, visando o fortalecimento da gestão da secretaria municipal de educação, assessorando no planejamento, supervisão, treinamentos para a execução técnicoadministrativo das ações de gestão no âmbito municipal, quanto a implementação da gestão democrática, dentre outros serviços, atendendo as necessidades da secretaria municipal de educação de Uruará/Pá; Vigência: 20/09/2023 à 20/03/2024.

2° Termo Aditivo ao Contrato N° 001/2022-SEMTAS, originário da Dispensa de Licitação N° 7/2022-001-SEMTAS. Objeto: Locação de Imóvel Urbano. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, CNPJ-MF: 18.649.097/0001-23. CONTRATADO: Geovane Botelho neves, CPF n° 301.866.792-00. Valor total: 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 19 de junho de 2023 a 19 de janeiro de 2024. Data de assinatura: 19 de junho de 2023

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 385/2021/CPL, referente à Tomada de Preços 008/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Construtora NorteAlfa Eireli, CNPJ 17.199.057/0001-64. Objeto: Lote 05: Reforma da Unidade de Saúde da Família - USF Bairro do Mangueirão - Sede (141,10m²). Data de assinatura 20/09/2023. Vigência 27/09/2023 a 25/03/2024, consoante com o art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 359/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 033/2022 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: J. M. A. Machado Comercio de Eletrodoméstico Eireli, CNPJ 01.521.198/0001-11. Objeto: Fornecimento de Eletrodoméstico e Eletroeletrônico em Geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo municipal de Assistência Social de Viseu/PA. Ass. 20/09/2023. Vigência 22/09/2023 a 21/11/2023, consoante com o Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 365/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 033/2022 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: E T Marques Eireli, CNPJ 08.691.632/0001-50. Objeto: Fornecimento de Eletrodoméstico e Eletroeletrônico em Geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo municipal de Assistência Social de Viseu/PA. Ass. 20/09/2023. Vigência 22/09/2023 a 21/11/2023, consoante com o Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 371/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 033/2022 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Meio a Meio Viseu Ltda, CNPJ 26.862.636/0001-36. Objeto: Fornecimento de Eletrodoméstico e Eletroeletrônico em Geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo municipal de Assistência Social de Viseu/PA. Ass. 20/09/2023. Vigência 22/09/2023 a 21/11/2023, consoante com o Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

369

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092700369