DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DECISÃO - 01. Considerando que NÃO houve por parte da Empresa GBN CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME qualquer atitude em relação a continuidade da referida obra, mesmo diante da decisão anterior no autos; 02. Considerando que a Empresa GBN CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME requereu distrato contratual nos autos; 03. Considerando que a Edilidade encontra-se rigorosamente em dias com os pagamentos desta obra; 04. Considerando que a referida obra encontra-se paralisada há vários meses; 05. Considerando que essa Edilidade NÃO pode obrigar que a Empresa GBN CONSTRUÇÕ ES EIRELLI - ME execute e finalize a obra ora iniciada; 06. Neste sentido, sem maiores delongas, só nos resta a seguinte decisão: a) RESCINDIR, conforme requerido, o CONTRATO Nº 031/2022 com a Empresa GBN CONSTRUÇÕES EIRELLI; b) PROIBIR a Empresa GBN CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME de participar de licitações desta Edilidade nos próximos 06 (seis) meses, ou seja, até 26/03/2024, como forma de punição pelo distrato; c) REALIZAR os meios necessários para convocação dos próximos classificados; 07.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção de Pavimento em Paralelepípedos Graníticos em diversas Ruas Municipais, por período de 06 (seis) meses, para atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00009/2021. DOTAÇÃO: Recursos Federais do Município de Ouro Velho: Dotação prevista no QDD2023. Recurso de Emenda Parlamentar. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ouro Velho e: CT Nº 00019/2023 - 26.09.23 até 26.03.24 - ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 197.779,66; Prefeito Municipal. Augusto Santa Cruz Valadares

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Cândido de Assis Queiroga, 30 - Centro - Paulista - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, DESTINADO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULISTA. Abertura da sessão pública: 07:00 horas do dia 09 de Outubro de 2023. Início da fase de lances: 09:30 horas do dia 09 de Outubro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.paulista.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Paulista - PB, 26 de setembro de 2023. DELLANNY LUCENA DA SILVA SANTOS Pregoeira

Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00002/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00036/2022. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: ORTHEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA. Objeto do Aditivo: prorrogar por mais 12 (meses), a vigência do contrato original. Nova data da vigência do contrato 01/09/2024. Assinatura: 01 de setembro de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e ORTHEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.

Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00094/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00056/2022. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: J.T.A. COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA. Objeto do Aditivo: Torna público para conhecimento dos interessados, que nos termos do Parecer Jurídico 1.975, e do despacho da autoridade superior a marca dos itens 135 e 136 passou a ser "Bom todo" no contrato nº 00094/2023 - Pregão Eletrônico nº 00056/2022. Assinatura: 21 de setembro de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e J.T.A. COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA.

Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato N° 00094/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00056/2022. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: J.T.A. COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA. Objeto do Aditivo: Reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato supracitado acima e aditar em R$: 5.656,50 (Cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos. Assinatura: 21 de setembro de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e J.T.A . COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA.

Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00201/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00022/2023. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto do Aditivo: Torna público para conhecimento dos interessados, que nos termos do Parecer Jurídico 2.032, e do despacho da autoridade superior, a marca do item 019 passou a ser "TCL - TAC-12CSA1" no contrato nº 00201/2023 - Pregão Eletrônico nº 00022/2023. Assinatura: 26 de setembro de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE EVENTOS PARA PRÁTICA ESPORTIVA DOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL E EVENTOS PEDAGÓGICOS E TREINAMENTOS DOS PROFESSORES. A Prefeitura Municipal de Pombal, através de sua CPL, comunica aos interessados que após exame das propostas comerciais da Tomada de Preços, foram CLASSIFICADA: 1º lugar: ELP CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA, R$ 334.325,24. DESCLASSIFICADAS: - A.R.J. MONTEIRO CONSTRUCOES, E SERVICOS LTDA, por descumprir as alíneas a), b), e e), subitem 8.1 e subitem 8.1.2.1, item 8 do Edital; - OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA LTDA, por descumprir a alínea e), subitem 8.1 e subitem 8.1.2.1, item 8 do Edital; RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por descumprir a alínea b), subitem 8.1, item 8 do Edital. A ata de julgamento detalhada encontra-se disponível aos interessados para vistas no link: https://www.pombal.pb.gov.br/tomada-de-precos/ ou de forma eventual no departamento de licitações situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000 no horário das 08h às 12h e 14h às 18h ou pelo e- mail: licitaçã[email protected], abrindo-se o prazo recursal na forma da Lei.

Pombal, 26 de setembro de 2023. LEONARDO FARIAS DA SILVA Presidente da CPL

2º TERMO ADITIVO CONTRATO N°. 00035/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/000167. CONTRATADA: AUTO POSTO VENEZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.655.182/0001-86. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 2º Reajuste para manutenção do equilíbrio financeiro do Contrato, nos limites permitidos por lei, em função do Reajuste de preço de Combustíveis e Derivados (gasolina e diesel), para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Valor da Diferença do Reajuste com Relação ao Primeiro Realinhamento: R$ 14.342,24 (quatorze mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), que equivale a um percentual estimado de 1,43%. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: (20/09/2023 a 31/12/2023). DATA DO TERMO: 20 de setembro de 2023.

Dispensa de licitação nº dv00035/2023. ct n° 20084/2023. contratante: pmsb. contratado: 40.220.533 hercules carlos de almeida. obj: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e realização de ações administrativas artístico-cultural junto a esta secretaria, conforme termo de referência. 3.1- Ambas as partes resolvem rescindir, de forma amigável, o referenciado contrato com fundamento nos Art. 79, II, da Lei Federal 8.666/93.

Fica desconsiderada a publicação no DOU em 04 de agosto de 2023, página 310, Seção 3, do Extrato De Rescisão Do Contrato Nº 10139/2023, Pregão Eletrônico Nº 00001/2023, cujo objeto é Registro De Preços Para A Aquisição Gradual E Parcelada De Material De Expediente Para Atender A Demanda Das Diversas Secretárias Deste Municipio No Ano De 2023, Conforme Termo De Referência E Especificações, firmado entre: PMSB e Amar Transportes De Cargas E Comercio De Armarinhos Em Geral Ltda. O Extrato de Rescisão foi publicado erroneamente.

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB, por meio do site www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Registro De Preços Para A Aquisição De Remanescentes De Reagentes Para Atender As Necessidades Do Laboratório Municipal De Análises Clínicas Do Municipio, Conforme Termo De Referência E Especificações. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 10 de Outubro de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.saobento.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.comprasnet.gov.br.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 080/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/ PB; CONTRATADA: RV COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 34.175.047/0001-08; OBJETO aquisição de material para o curso de Costureiro Industrial - Corte e Costura; VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.847,15 (sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos). VIGÊNCIA 21 de setembro a 31 de dezembro de 2023; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; SUBSCRITORES: Ana Maria da Silva Oliveira - Pelo Contratante Ricardo Adriano Viturino - Pela Contratada. São José do Brejo do Cruz/ PB, 21 de setembro de 2023.

A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação marcada para o dia 05 de outubro de 2023 às 08h00min, que o mesmo será CANCELADO por motivos supervenientes.

Informações www.tce.pb.gov.br e e-mail: [email protected]. todos os dias úteis das 08h00min às 12h00min

São José de Caiana, PB, 26 de setembro de 2023. IVAMORIA LOPES VIANA SILVA Presidente da CPL/PMSJC

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA TRANSPORTE DE EQUIPES CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE N° DA PROPOSTA: 11601.645000/1210-01 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (EMENDA PARLAMENTAR); HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: COMERCIO DE VEICULOS SANTANA LTDA - R$ 69.860,00.

São Miguel de Taipu - PB, 26 de Setembro de 2023 LAELSON ALBUQUERQUE Prefeito

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