DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

que dessa forma, a quantidade permitida para fornecimento por lei seria de apenas R$ 360.000,00.

A Cooperativa citada apresentou suas contrarrazões tempestivamente. Embora a licitante tenha justificado que possui outros produtores de maçã, e que não é exigido a atualização da DAP/CAF toda vez que se inclui um produtor, houve concordância de sua parte em atender apenas o valor de R$ 269.300,00, sendo 10.000 kg de maçã gala e 10.000 kg de maçã fugi.

Os recursos e contrarrazões foram analisados pelo setor jurídico, que se posicionou às fls. 1014 e 1015 do processo, pela viabilidade da complementação do fornecimento do produto maçã fugi/gala baseado nos art. 14§1º, da Lei Federal nº 11.947/2009, nos §§ 1º e 2º do art. 20, da Resolução nº 26/2013 do CD/FNDE, nos subitens 5.3 (IV) e 5.4 do edital de Chamamento Público nº 002/2023 e na própria concordância da primeira colocada CAF SERRANA, desde que a Cooperativa CAAF seja a segunda colocada, bem como seja observada a ordem de prioridade estabelecidas nos subitens 5.1 e 5.2 do Edital de Chamamento Público 002/2023.

Dessa forma, a Comissão de Licitações acatou o recurso, contrarrazões e o parecer jurídico, fazendo a redistribuição do item maçã conforme quantidade apresentado nas contrarrazões às fls. 1011 do processo.

Fica a classificação final conforme abaixo:

Cooperativa dos agricultores familiares rurais do assentamento de araras e

região - Coopaf

Itens/quantidade- Valor Unitário R$

1 - alface crespa - 2.250 kg- 21,56 2- couve picada - 2.250 kg- 21,77 3- brócolis- 2.000 kg - 21,65 4- cheiro verde - 1.250 kg- 21,61 5-abobrinha brasileira - 6.000 kg - 8,01 6- abóbrinha italiana - 6.000 kg- 8,18 7- abóbora paulista - 5.000 kg- 7,06 8 - batata doce - 5.000 kg- 6,11 9- beterraba - 7.000 kg- 7,27 10- cenoura - 7.000 kg- 8,98 11- chuchu - 6.000 kg- 6,37 12- batata inglesa - 28.475 kg- 8,48 13 - pepino - 7.000 kg- 7,46 14 - pimentão - 2.000 kg- 11,21 15- repolho - 12.000 kg- 6,53 16- cebola - 8.850 kg- 8,99 17-alho- 3.750 kg- 32,99 18 - abacate - 500 kg- 8,95 19 - banana nanica - 30.000 kg- 7,95 20 - goiaba - 4.000 kg- 10,51 21 - laranja pera - 10.000 kg - 5,54 22 - laranja lima - 3.750 kg- 6,87 23- limão - 2.000 kg- 6,65 24- manga- 3.000 kg- 8,02 25 - melancia - 20.000 kg- 4,92 26- tangerina - 4.000 kg- 8,88 27- tomate - 22.000 kg- 11,29

Cooperativa de apicultores e agricultores familiares de araras e região - Coaaf 1 - alface crespa - 2.250 kg- 21,56 2 - couve picada - 2.250 kg- 21,77 3- brócolis- 2.000 kg- 21,65 4- cheiro verde - 1.250 kg- 21,61 5-abobrinha brasileira - 4.000 kg- 8,01 6- abóbrinha italiana - 4.000 kg- 8,18 7 - beterraba - 3.000 kg- 7,27 10- cenoura - 3.000 kg- 8,98

11- chuchu - 4.000 kg- 6,37

12- pepino - 3.000 kg- 7,46

14 - abacate - 500 kg- 8,95

19 - banana nanica - 20.000 kg- 7,95

20 - goiaba - 4.000 kg- 10,51

21- laranja pera- 5.000 kg- 5,54

22 - laranja lima - 3.750 kg- 6,87

23- limão - 2.000 kg- 6,65

24 - maracujá - 500 kg- 11,55

25 - manga - 2.000 kg- 8,02

25 - mamão - 10.000 kg- 10,90

26- tangerina - 3.500 kg- 8,88

Tomada de Preços nº. 024/2023-

contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto completo de arquitetura, restauro e complementares, objetivando a modernização do Ed i f í c i o "Antonio (Quicha) Lotto no Município de Araras.

A Prefeitura Municipal de Araras informa o resultado da análise dos documentos de habilitação das empresas participantes do certame. Da análilse técnica: A Secretaria de Planejamento, Gestão e Mobilidade emitiu parecer às fls. 423 à 424 do processo constatando o não atendimento de algumas empresas, a saber:

Empresa BAROSSI, NAKAMURA ARQUITETOS LTDA não atendeu ao item

05.04.01.02;

Empresa PREMOL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA não atendeu aos itens 05.04.01.02; 05.04.02.01 e 05.04.02.02.

Da análise dos demais documentos de habilitação: Dos documentos de habilitação, houve apontamentos por parte da Comissão, a saber:

Empresa CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA - não apresentou certidão expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado - item 05.03.02.02.

Empresa BAROSSI, NAKAMURA ARQUITETOS LTDA - não apresentou prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ), item 05.03.01; não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal - item 05.03.02; não apresentou prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho - item 05.03.03; não apresentou prova de regularidade perante o FGTS - item 05.03.04; não apresentou certidão negativa de falência - item 05.05.01.

Empresa TAPERA FD SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA EPP - não apresentou prova

de capital social igual ou superior a 10 % do valor estimado para contratação - item 05.05.03. Dessa forma, a licitante MAGALDI E DIEGOLI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA está habilitada no certame. As empresas BAROSSI, NAKAMURA ARQUITETOS LTDA, PREMOL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, TAPERA FD SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA EPP e CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA estão inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal legal

Araras, 26 de setembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta no Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, à seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº. 064/2023- Contratação de empresa para o fornecimento de oxigênio líquido medicinal, oxigênio gasoso medicinal e gás ar comprimido, bem como cessão em regime de comodato, de todos os cilindros necessários para receber os produtos que serão utilizados na Unidade de Pronto Atendimento Elisa Sbrissa Franchozza, SAMU e Secretaria Municipal de Saúde

Recebimento das propostas: até às 08 h do dia 09 de outubro de 2023 Abertura das propostas: após às 8h do dia 09 de outubro de 2023 Início da sessão pública do pregão: às 08 h e 30 minutos do dia 09 de outubro de 2023 Local endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br

As pastas contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.araras.sp.gov.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83 centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. Todas as informações poderão ser obtidas no órgão supra ou telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail [email protected]

27- ovo - 30.000 dz- 16,83

• Cooperativa agropecuária de são josé do rio pardo e região - Coopardense 1 - arroz - 60.000 kg- 6,36

Associação dos produtores da agricultura familiar - Folha verde- apaffv Banana prata- 5.400 kg- 9,09

Associação dos produtores rurais Renascer - Aprren Banana prata - 44.600 kg- 9,09

Cooperativa dos agricultores familiares da região serrana do espirito santo - caf serrana Maçã fugi - 10.000 kg- 13,63 Maçã gala - 10.000 kg- 13,30

Cooperativa de Agricultores e Agroindústrias Familiares de Caxias do Sul Ltda - CAAF Maçã fugi - 30.000 kg- 13,63 Maçã gala - 30.000 kg- 13,30 Nada mais a constar, foram encerrados os trabalhos

Araras, 26 de setembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração

Concorrência nº. 006/2023 -

contratação de empresa especializada para obras e serviços de execução de rotatória da Avenida Fábio da Silva Prado e Avenida Dona Renata - E 40 à E 46, no Município de Araras.

A Prefeitura Municipal de Araras informa que foram abertos os envelopes habilitação das quatro licitantes participantes do processo: AC MELKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ERP LTDA, FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A empresa CONSTRUTORA ERP LTDA fez alguns apontamentos, a saber: Que a empresa FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA não atendeu ao item 05.04.01.02 subitens 5,6,9 e 10.

Que a empresa AC MELKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA não atendeu ao item 05.04.01.02 subitens 1,5,6,8, 9 e 10.

Que a empresa JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, apresentou o profissional Fernando Sérgio Gianetti, que foi contratado em 28/07/2022, passando a ser responsável técnico pela empresa em 08/08/2022. Portanto, em um dos atestados apresentados com início dos trabalhos em 12/01/2013 e conclusão em 21/12/2015, o profissional citado não era responsável técnico pela empresa nesse período. Esse atestado foi apresentado para a comprovação dos itens 5,6,9 e 10.

A Comissão suspende a sessão para a conclusão da análise técnica pela Secretaria Requisitante Fica aberto o prazo recursal legal.

Araras, 26 de setembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração

Araras, 26 de setembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Data de realização: 17/10/2023 às 09h00min

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Serviços Técnicos Especializados para a Confecção de 320 Próteses Dentárias conforme especificações constantes do Anexo I. O Edital do presente Pregão Eletrônico em sua integra poderá ser retirado no site: www.arealva.sp.gov.br. Melhores informações poderão ser obtidas através do telefone (14) 3296-8600.

Arealva, 25 de setembro de 2023. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2023 -

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA SEGURO TOTAL CONTRA ROUBO/FURTO/ COLISÃO/ INCENDIO/ DANOS CORPORAIS/ DANOS MATERIAIS, POR PERDA PARCIAL DO VEÍCULO: 100% FIPE - INDENIZAÇÃO INTEGRAL (DANOS, ROUBOS, ENC): 100% FIPE, ASSISTÊNCIA DE VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS, ASSISTÊNCIA 24HS, KM ILIMITADO PARA SINISTRO E/OU PANE, PELO PERIODO DE 12 MESES. Disputa: dia 10/10/2023 às 10:00 horas.

Edital(is) através do site www.novobbmnet.com.br e também através do site oficial do Município www.prefeituradearuja.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (11) 4652-7609 Departamento de Compras.

Arujá, 26 de setembro de 2023. LUIS ANTONIO DE CAMARGO Prefeito

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