DOMCE 28/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303
O Prefeito do Município de Acopiara-Ce, ANTÔNIO ALMEIDA NETO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação final do Concurso Publico nº 001/2022, CONVOCA para apresentação de documentos, os candidatos aprovados, constantes nos anexo I e II deste edital, para provimento de cargo efetivo de professor PEB I e PEB II da rede Municipal de ensino de Acopiara, com carga horária de 200h (duzentas horas) mensais, vedada a lotação no periodo noturno, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos municipal (Lei 1.205/03) e em conformidade com a Lei Municipal N° 1.552 de 16 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Acopiara.
CRONOGRAMA
| DATA | LOCAL E HORA | |
|---|---|---|
| 16/10 a 31/10/2023 | Apresentação de documentos | Departamento de Recursos Humanos – CENTRO ADMINISTRATIVO (antigo CETEC), Rua Antônio Duarte, S/N, Vila Aroeira, CE 060. – das 8h30min às 14h30min |
| 25/01/2024 | Nomeação dos candidatos | A definir |
| 26/01/2024 | Posse dos Candidatos | A definir |
| 01/02/2024 | Inicio do exercício (conforme lotação) | A definir |
Acopiara, Ce, 19 de setembro de 2023
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CHECK-LIST - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – ADMISSÃO COM BASE NO E – SOCIAL
| Item | Descrição | Quantidade/Observação | Conferências | |
|---|---|---|---|---|
| S N |
NA | |||
| 1.1 | Foto colorida 3x4 | 01- Unidade | ||
| 1.2 | CTPS – Carteira de Trabalho | Cópia da Página dados do titular com foto Frente/Verso; | ||
| 1.3 | NIS (NIT/PIS/PASEP) | Legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário); | ||
| 1.4 | Cadastro de Pessoa Fisica - CPF | Cópia Legível | ||
| 1.5 | Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (se declarar); Se isento de IR (Imposto de Renda):preencher a Declaração. |
01 Cópia Legível |
||
| 1.6 | Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso | 01 Cópia Legível | ||
| 1.7 | Título de Eleitor | 01 Cópia Legível | ||
| 1.8 | Certidão de quitação eleitoral - EMITIDA PELO SITE:http://www.tse.jus.br-certidao-de- quitacao-eleitoral |
01-Via Original expedida pelo site | ||
| 1.9 | Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada) | 01 Cópia Legível | ||
| 1.10 | Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vintequatro) anos, se tiver; |
01 Cópia Legível |
||
| 1.11 | CPF dos filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vinte quatro) anos, se tiver; |
e 01 Copia Legível Frente/Verso |
||
| 1.12 | Declaração de Vacinação em dia do Filho (a) até 06 anos de Idade; | Emitidapela UBS (Unidade de Saúde Básica) | ||
| 1.13 | Certificado de Reservista /Alistamento Militar, (se homem) | 01 Cópia Frente/Verso | ||
| 1.14 | Comprovante de escolaridade exigida para o cargo. Ensino superior, Diploma de formaçã especifica, (original ou cópia devidamente autenticada) |
o 01 Cópia legível Frente /Verso; |
||
| 1.15 | Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia d Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação d regularidade; |
a e 01 Cópia Frente/Verso |
||
| 1.16 | Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; se residir de Aluguel, Cópia do contrato d Aluguel; |
o 01 Cópia Legível |
||
| 1.17 | Certidão negativa de açõesCÍVEISeCRIMINAIS(expedidas pelo Tribunal de Justiça Federa EMITIDA PELO SITE www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) |
l, 01 Via Original expedida pelo site |
||
| 1.18 | Certidão negativa de açõesCÍVEISeCRIMINAIS(expedidas pelo Tribunal de Justiç Estadual, EMITIDA PELO SITE https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf Certidão Negativa Criminal Estadual) |
a - 01 Via Original expedida pelo site |
||
| 1.19 | Declaração/Relação de Bens assinada | Preenchida e assinadapelo candidato | ||
| 1.20 | Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Públic Miil Etdl Fdl |
a Preenchida e assinada pelo candidato |
||
| uncpa, saua e eera,que | ||||
| gere impedimento legal, para o processo admissional; | ||||
| 1.21 | Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública |
Preenchida e assinada pelo candidato | ||
| 1.22 | Declaração de Vacinação em dia |
Emitidapela UBS (Unidade de Saúde Básica) | ||
| 1.23 | Ficha dados Cadastrais |
Preenchida e assinadapelo candidato |
Quando convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal exigida para o exercício do cargo, poderá requerer, por escrito uma única vez, ao Município de Acopiara, que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, relativo ao cargo para o qual prestou concurso, e assim sucessivamente quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação, e, quando ocorrer nova convocação para apresentar os documentos necessários à admissão, o candidato que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.
Acopiara –Ce _____/ /2023
Assinatura do Candidato: Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão: Acopiara-Ce _ / / .
Assinatura do Secretário:
Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74