Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/09/2023 · pág. 75

DOMCE 28/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303

Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

Acopiara-Ce ______/ /2023

Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas:

Parecer do CONTROLE INTERNO:

Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011

Acopiara, Ce ___/ /2023

Gestor de RH

ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

1.1	DocumentoSaúde ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, Apto para o exercício da função;	Observação Encaminhar para o RH para agendar a data para a realização do exame médico admissional;
1.2	Conta Bancária,para depósito de salário.	Retirar o formulário de abertura no RH

ANEXO II

Relação de exames para obtenção do laudo médico emitido pela Junta Médica do Município de Acopiara para perícia médica admissional oficial.

RELAÇ	ÃO DOS EXAMES EXIGIDO PARA PERÍCIA MÉDICA
1.1	Laudo Psiquiátrico de aptidão
1.2	Laudo oftalmológico
1.3	Eletrocardiograma
1.4	Hemograma Completo
1.5	Teste VDRL
1.6	RX do Tórax
1.6	Laringoscopia com imagem

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº

CEP: Bairro: Cidade:

Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara,Ceará, em cumprimento às disposições legais pertinentes e ao Artigo 13 da Lei Federal nº 8.429/92, que: Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados.

Possuo os bens e valores , conforme cópia anexa da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Declaro que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e valores a seguir: (Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.)

ESPECIFICAÇÃO DE BENS VALOR R$

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

Acopiara,de _____ de 2023

ASSINATURA

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Eu , RG , CPF:

declaro, para fins de posse no cargo de junto a Prefeitura Municipal de Acopiara, Ce, que:

NÃO EXERÇO cargo, função ou emprego público junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal de 05/10/1988.

EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s), junto o (a) :

Município Estado: , conforme

declaração da carga horária em anexo. (obrigatória apresentação da declaração constando a carga horária, para análise da acumulação pretendida).

DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomará posse.