DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º REVOGAR as Portarias nº 7770 e 7772, ambas de 02/12/2019, publicadas no DOU, de 05/12/2019, Seção 2, página 48. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 5.397, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50018.000939/2023-58, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061192, para exercer a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no Estado do Acre, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 5.398, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.000785/2023-64, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1095267, para exercer a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 5.399, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.000785/2023-64, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1095267, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.002347/2023-61, resolve: Nº 5.436 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO DE FARIA PINTO FILHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063345, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 5.437 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOBERTH DAVID BORBA NEVES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063620, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.198, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.109727/2023-66, resolve: Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0987533, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.230, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso VII, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.108952/2023-85, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JERRI EDDIE XAVIER COELHO, matrícula SIAPE nº 1258105, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Auditoria Interna do GHC, nível FG1, do Grupo Hospitalar Conceição. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.252, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Nomear MARCELO SALERNO SANTOS como membro suplente da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, para um mandato de 3 anos, substituindo o membro titular PAULO ROBERTO SILVA JÚNIOR em suas eventuais ausências. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CN Nº 130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), e Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas nos Ministérios Públicos dos Estados do Piauí e Ceará, que serão objetos das Correições Ordinárias de Fomento à Resolutividade, no período de 03 a 05 de outubro de 2023, conforme Portarias CN n° 126/2023 e n° 127/2023, resolve: Art. 1º - Requisitar a Procuradora do Trabalho Heloísa Siqueira de Jesus para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPPI, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art. 2º - Requisitar os Procuradores do Trabalho Ailton Vieira dos Santos e Erlan José Peixoto do Prado para integrarem a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPCE, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. OSWALDO D'ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 203, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO SANTOS para exercer a função de Vice-Procuradora-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 797, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica delegada à Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO SANTOS a atribuição para oficiar nos processos de competência do Plenário e das Turmas do Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 608, de 29 de setembro de 2021. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 798, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República ALDO DE CAMPOS COSTA da função de membro auxiliar do Procurador-Geral da República, designado pela Portaria PGR/MPF nº 430, de 11 de maio de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 494, de 26 de junho de 2023. Art. 2º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 2 de outubro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS