DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reconhecer que a servidora KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 21/9/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 5. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ELIANE ALVES BRANDÃO, na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 26 e 27/9/2023, em virtude de férias da titular, considerando que a substituta legal encontrava- se substituindo em outra função comissionada no mesmo período, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 6. Designar a servidora KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ELIANE ALVES BRANDÃO, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 28 e 29/9/2023, em virtude de férias da titular, considerando que a substituta legal substituirá em outra função comissionada no mesmo período, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ ATO Nº 168, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 0001105-46.2019.4.04.8003 e nº 0008838-33.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 001, de 28/02/2019, publicado no DOU de 07/03/2019, Edição 45, Seção 2, Página 65, que concedeu pensão estatutária ao Sr. Lauro Alexandre da Silva (na qualidade de cônjuge) e a Matheus Alexandre de Oliveira (na qualidade de filho menor de 21 anos), decorrente do falecimento, ocorrido em 23/02/2019, da servidora aposentada RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 10856, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão 10533/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência a partir de 13/09/2023, data da ciência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.551, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar da Convenção Anual da Sociedade Americana de Engenheiros Civis (ASCE 2023), que será realizada no período de 18 a 21/10/2023, em Chicago - Illinois EUA, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Evânio Nicoleit; Carmem Lúcia Petraglia; Daltro de Deus Pereira, Neemias Machado Barbosa, Edson Kuwahara, Adriana Maria Tonini e Everlin Kaori Akagi - Processo SEI nº 00.004349/2023-15. EVÂNIO RAMOS NICOLEIT Vice-Presidente DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.500, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar do International Mechanical Engineering Congress & Exposition (IMECE), no período de 29/10 a 2/11/2023, em New Orleans, USA, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Evânio Nicoleit; Michele Costa; Aysson Rosas Filho, Francisco Lucas Carneiro, Wiliam Alves Barbosa, Waldimir Teles e Sabrina Borba Sales Carpentier- Processo SEI nº 00.003130/2023-07. EVÂNIO RAMOS NICOLEIT Vice-Presidente CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 509, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1º EXONERAR a SRA. GISELLA MADALENA CAMPOS DE CASTRO TEMOTEO da função de COORDENADORA-GERAL - NIVEL III da assessoria da Presidência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região. Art. 2º Determinar ao setor de Contabilidade do CREFITO-11 que adote as providências cabíveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA PORTARIA Nº 510, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1º EXONERAR os seguintes empregados comissionados do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região: a) JACKELINE CAMPOS DE ALMEIDA do cargo, em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA NÍVEL IV; b) NAIR HELENA GONÇALVES DA SILVA PAIVA do cargo, em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA NÍVEL II; c) KEVIA MACHADO DA CRUZ BRITO do cargo, em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA NÍVEL I; d) DANIEL DE MELO SANTOS do cargo, em comissão de ASSESSOR DO SETOR DE COMUNICAÇÃO NÍVEL III; e) DANIELA MARIA SOUZA DOS SANTOS do cargo, em comissão de CHEFE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO NÍVEL V; f) RICARDO SALES DA SILVA do cargo, em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO NÍVEL V; g) JOSE RENATO DE SOUSA BULHOES do cargo, em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NÍVEL V; h) RENAN FONSECA CASTELO BRANCO do cargo, em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE JURÍDICO-PROCEDIMENTAL NÍVEL VI; i) CAMILO AMIN JREIGE NETO do cargo, em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA NÍVEL VII; j) YLANA SUASSUNA COSTA OLIVEIRA do cargo, em comissão de CORREGEDORA GERAL NÍVEL V; k) MICHELLE DUARTE SOUZA do cargo, em comissão de CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE REGISTRO NÍVEL V; l) YTALLO DE SOUSA BEZERRA do cargo, em comissão de ASSESSOR DO SETOR CONTÁBIL NÍVEL I; m) MATEUS PAULO PEREIRA do cargo, em comissão de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NÍVEL V. Art. 2º Determinar ao setor de Contabilidade do CREFITO-11 que adote as providências cabíveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA PORTARIA Nº 511, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1º NOMEAR a SRA. VIVIAN CRISTINA RIBEIRO BARBOSA para o cargo em comissão de ASSESSORA DA INTERVENTORA, para o exercício da função de Coordenação Geral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região. Art. 2º Para fins remuneratórios, aplicar-se-á a remuneração de CHEFE DE DEPARTAMENTO NÍVEL VII de acordo com a Portaria CREFITO-11 nº 018/2021. Art. 3º Determinar ao setor de Contabilidade do CREFITO-11 que adote as providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA PORTARIA Nº 512, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º NOMEAR, ad-hoc, o SR. JULIO CESAR FONSECA MOLLICA para responder pelo Departamento Jurídico do CREFITO-11, sem ônus para o Regional, para fins de apoio à intervenção administrativa determinada pelo ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ EXTRATO DE PORTARIA Nº 31, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 4.769/65, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67 e o seu Regimento aprovado pela RN CFA Nº 578, de 18 de fevereiro de 2020, resolve: Nomear VIVIANE HELENA JARDIM BARROSO, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Presidência, a partir de 01/10/2023, alterada pela Portaria CRA-PA Nº 033/2023. FÁBIO LÚCIO DE S. COSTA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS N° 370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art.78 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a solicitação de licença do 1º Tesoureiro do CREF11/MS, Max William da Silva, formalizado nos autos PAD 2023/000039; CONSIDERANDO a deliberação da 111ª Reunião Plenária de 09 de setembro de 2023; resolve: Art. 1º - Licenciar o 1º Tesoureiro do CREF11/MS, Max William da Silva, a partir de 01 de setembro do corrente ano. Art.2º- Determinar, nos termos do inciso I do art.78 do Regimento Interno, que o 2º Tesoureiro, Hélio Centuirião, responderá pela Presidência do CREF11/MS substituindo o 1º tesoureiro com todas as atribuições inerentes ao cargo no período em que durar o licenciamento. Art.3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO PORTARIA CREF16/RN N° 22, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 16ª REGIÃO - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, incisos VIII e XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o que estabelece o Plano de Cargos e Salários do CREF16/RN; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o enunciado de tese nº. 01/2020 do STF; CONSDIERANDO a necessidade do preenchimento de vagas existentes nos quadros do CREF16/RN; CONSIDERANDO a realização e homologação do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva do Conselho Regional de Ed u c a ç ã o Física da 16ª Região, Edital nº 001/2022, resolve: Art. 1º - Nomear LUAN HENRIQUE GOMES DA SILVA, e CPF 700.733.544-65 aprovado no Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, Edital nº 001/2022, em virtude da