DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 944827/2023, Nº Processo: 71000.059678/2023-41, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR - CBDE, CNPJ nº 03.953.020/0001-75. Objeto: "realização dos Jogos Escolares Brasileiros de 2023- JEB's 2023". Valor Total: R$ 4.999.995,35, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.999.995,35, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 4.999.995,35, PTRES: 225336, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 26/09/2023 a 26/02/2024, Data de Assinatura: 26/09/2023, Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, Secretária Nacional de Esporte de Alto Desempenho, CPF: 069.167.618-65, Convenente: ANTÔNIO HORA FILHO, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, CPF nº 498.432.145-87.

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Primeiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2021. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 06/2021. Vigência: 10/11/2021 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 27/09/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: .308.468-* e Sylvio Mario Puga Ferreira, Reitor, CPF: .295.092-*. Processo: 71000.003435/2021-97.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Contrato nº 138/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612664-90, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à implantação de usinas fotovoltaicas. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100377/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN MARTINS.

ESPÉCIE: Contrato nº 90/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Tauá/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a financiar investimentos nas áreas de saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e sustentabilidade ambiental, eficientização energética (energia solar e biogás), infraestrutura viária, mobilidade urbana e rural, desenvolvimento tecnológico e recursos hídricos, segurança pública e paisagismo. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100845/2023-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, MÁRCIO GONÇALVES GON Ç A L EZ .

ESPÉCIE: Contrato nº 208/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Tauá/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a financiar investimentos nas áreas de saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e sustentabilidade ambiental, eficientização energética (energia solar e biogás), infraestrutura viária, mobilidade urbana e rural, desenvolvimento tecnológico e recursos hídricos, segurança pública e paisagismo. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100845/2023-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA.

ESPÉCIE: Contrato nº 139/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612664-90, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à implantação de usinas fotovoltaicas. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100377/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN MARTINS.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Remanejamento de saldo entre unidades.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.587.954,17. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE Gaucha do Norte-MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01 , para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Gaucha do Norte-MT.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Gaucha do Norte-MT, Voney Rodrigues Goulart , Prefeito, CPF nº 402.603.301-59.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Limoeiro do Ajuru-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Limoeiro do Ajuru.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Limoeiro do Ajuru - CNPJ: 05.105.168/0001-85 o Sr. Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bagre-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bagre.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023. Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Bagre - CNPJ: 04.876.538/0001-15 o Sr. Cleberson Farias Lobato Rodrigues - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa, e o Município de Breves, Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Breves.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Breves - CNPJ: 04.876.389/0001-94 o Sr. José Antônio Azevêdo Leão - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Dom Eliseu-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Dom Eliseu.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Dom Eliseu - CNPJ: 22.953.681/0001-45 o Sr. Gersilon Silva da Gama - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

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