DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Mãe do Rio-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Mãe do Rio.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Mãe do Rio - CNPJ: 05.363.023/0001-84 o Sr. José Villeigagnon Rabelo Oliveira - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Dom Eliseu-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Dom Eliseu.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Dom Eliseu - CNPJ: 22.953.681/0001-45 o Sr. Gersilon Silva da Gama - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Portel-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Portel.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Portel - CNPJ: 04.876.447/0001-80 o Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Ulianópolis-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ulianópolis.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Ulianópolis - CNPJ: 83.334.672/0001-60 a Sra. Kelly Cristina Destro - Prefeita Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bagre-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bagre.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Bagre - CNPJ: 04.876.538/0001-15 o Sr. Cleberson Farias Lobato Rodrigues - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa, e o Município de Breves, Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Breves.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Breves - CNPJ: 04.876.389/0001-94 o Sr. José Antônio Azevêdo Leão - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Limoeiro do Ajuru-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Limoeiro do Ajuru. Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Limoeiro do Ajuru - CNPJ: 05.105.168/0001-85 o Sr. Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Mãe do Rio-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Mãe do Rio.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Mãe do Rio - CNPJ: 05.363.023/0001-84 o Sr. José Villeigagnon Rabelo Oliveira - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Portel-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Portel.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Portel - CNPJ: 04.876.447/0001-80 o Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira - Prefeito Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Ulianópolis-Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ulianópolis.

Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2023.

Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Ulianópolis - CNPJ: 83.334.672/0001-60 a Sra. Kelly Cristina Destro - Prefeita Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

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