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Diário Oficial da União · 28/09/2023 · pág. 77

DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170040

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 10380.749949/2021-71.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 07/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.433,16. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

EDITAL Nº 24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 1º, da Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro de 2010, COMUNICA, a quem possa interessar, que estão disponíveis para consulta os Editais de Abandono de mercadorias abaixo listados, objeto dos processos relacionados. Os proprietários das mercadorias terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação deste, para apresentarem a documentação de propriedade, a fim de figurarem no polo passivo do auto de infração para apuração das infrações administrativas constantes dos editais e exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Os editais poderão ser consultados no prédio da Alfândega de Fortaleza, localizado à Avenida Vicente de Castro, nº 6971, andar térreo, Mucuripe, CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00h às 17:00h.

. Processo nº Edital nº Local de Apreensão Tipo de Mercadorias
. 11131.720178/2023-04 0317900-33106/2023 Correios celulares,e acessórios, IPVT BOX e máquina de
solda
. 11131.720237/2023-36 0317900-36682/2023 Correios celulares, perfumes, cosméticos e medicamentos
. 11131.720365/2023-80 0317900-43742/2023 Correios celulares, notebook, smartwatch, tablet e outros
. 11131.721015/2023-31 0317900-131351/2023 Correios celular
. 18336.720096/2023-02 0317900-131433/2023 Correios celulares, smartwatch, tablet e IPVT BOX
. 18336.720167/2023-69 0317900-144273/2023 Correios celulares
. 18336.720421/2023-29 0317900-201994/2023 Correios celular
. 18336.720425/2023-15 0317900-204474/2023 Correios celular
. 18336.720426/2023-51 0317900-204480/2023 Correios celulares
. 18336.720428/2023-41 0317900-206650/2023 Correios celulares
. 18336.720429/2023-95 0317900-206665/2023 Correios celulares
. 18336.720434/2023-06 0317900-207181/2023 Correios celular
. 18336.720436/2023-97 0317900-207531/2023 Correios tablet

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170035

Nº Processo: 13075.109183/2023-09.

Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável (20 litros cada), no sistema de substituição de vasilhames (comodato), para atender demanda da ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, Posto de Atendimento/BJS/PI e Posto de Atendimento/SRN/PI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 8.352,50. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ: 03.107.781/0001-06 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0083-98

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Presidente, Alana Fernanda Dias Carvalho, CPF: 007.692.504-83, representando a Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande - PB e Darci Mendes de Carvalho Filho, CPF: 156.678.393-34, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BANANEIRAS - PB, CNPJ: 08.927.915/0001-59 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti, CPF: 084.733.794-46, representando o Município de Bananeiras - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE INGÁ - PB, CNPJ: 08.810.350/0001-25 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do

ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e- C AC .

  1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  2. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2023.

  3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Robério Lopes Burity, CPF: 379.711.824-49, representando o Município de Ingá - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

  4. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - PB, CNPJ: 08.940.694/0001-59 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Divaldo Dantas, CPF: 441.827.164-34, representando o Município de Itaporanga - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

  3. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL, CNPJ: 12.224.895/0001-27 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Eliziane Ferreira Costa Lima, CPF: 648.053.954-00, representando o Município de Delmiro Gouveia - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO SE BA S T I ÃO - AL, CNPJ: 12.476.310/0001-99 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM M AC E I Ó - AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE

FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ Ó R G ÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  2. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2023.

  3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Pacheco Filho, CPF: 061.548.834-04, representando o Município de São Sebastião - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.

  4. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

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