DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - AL, CNPJ: 12.258.141/0001-98 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Tacia Denyse de Siqueira

Nobre, CPF: 009.110.824-17, representando o Município de Ouro Branco - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.

1. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA - PE, CNPJ: 01.613.860/0001-63 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e- C AC .

2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

3. DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchoa, CPF: 890.706.154-87, representando o Município de Araçoiaba - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.

5. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PAUDALHO - PE, CNPJ: 11.097.383/0001-84 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Marcelo Fuchs Campos Gouveia, CPF: 053.901.384-65, representando o Município de Paudalho - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.

6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA, na 6a Região Fiscal, Minas Gerais, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste De Minas Gerais

2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, atividade de extensão do Instituto Federal de Educação, proporcionando aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos; bem como dos direitos e deveres associados à tributação; qualificação para o futuro exercício profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a aplicação profissional do aprendizado, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias através de discussões, criação de palestras, grupo de estudos, treinamento e visitas guiadas à Receita Federal e orientação contábil e fiscal às pessoas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.

3. CNPJ Convenentes:

• Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0100-23.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste De Minas Gerais, CNPJ nº 10.723.648/0001-40.

1. Data da Vigência:

O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da assinatura do seu extrato e vigerá por prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a cada participante a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.

1. Data da Assinatura: 25/09/2023.

2. Nome dos Signatários:

Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34. Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste De Minas Gerais, André Diniz de Oliveira, CPF 091.446.537-60.

1. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 10707.720187/2023-62.

Dispensa Nº 69/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 20.964.971/0001-69 - SIRLEY GILSON DE LIMA LYRIO. Objeto: Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de forma continuada dos elevadores da IRF/CGZ, incluindo cobertura de peças, revisão e assistência técnica.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VII. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 28.863,84. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Nº Processo: 10707.720320/2022-08.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 11.574.847/0001-04 - SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de execução da instalação do sistema de segurança contra incêndio e pânico do imóvel da Agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos Reis, a partir de projeto básico existente. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 28/01/2024. Valor Total: R$ 229.460,88. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.231304/2023-96. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo ENTE PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portalde serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos empregados do ENTE PARCEIRO, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal- Claudiney Cubeiro dos Santos- Superintendente, e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Espírito SantoCarla Cristina Tasso- Presidente.

Número do Contrato: 4/2012. Nº Processo: 15570.000007/2012-86.

Dispensa. Nº 28/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 035.776.867-15 - JOAO BATISTA NOGUEIRA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 25/09/2023 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 816.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Nº Processo: 10707720135202396. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, de auxiliar veterinário, e serviços de atendimento veterinário e hospitalar para os cães de faro da DIREP/SRRF07, incluída a manutenção do canil e o fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 26/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.256.751/0001-37, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720078/2023-13.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244775/2023-64. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de Rio das Ostras/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Rio das Ostras/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ -Alexandre Côrrea Lisbôa- Delegado, e pelo Município de Rio das Ostras/RJ- Marcelino Carlos Dias BarbosaPrefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244784/2023-55: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de Silva Jardim/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Silva Jardim/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de

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