DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ-Alexandre Correa LisboaDelegado, e pelo Município de Silva Jardim/RJMaria Branco MonteiroPrefeito.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244741/2023-70. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Brejetuba/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Brejetuba/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Brejetuba/ES- Levi Marques de Souza- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244733/2023-23. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Anchieta/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Anchieta/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de Anchieta/ES- Fabrício Petri- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244734/2023-78. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Apiacá/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Apiacá/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke-Delegado, e pelo Município de Apiacá/ES- Fabrício Gomes Thebaldi- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244786/2023-44. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Viana/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Viana/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Viana/ES- Wanderson Borghardt- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244787/2023-99. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Vila Pavão/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Vila Pavão/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023). ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Vila Pavão/ES-Uelikson Boone- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244788/2023-33. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Vila Velha/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Vila Velha/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória / ES - Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de Vila Velha/ES-. Arnaldo Borgo Filho- Prefeito .

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/03/2023 e o que consta do processo 10707.720268/2023-62, resolve:

Art. 1º Aplicar à empresa RODRIGO DOS ANJOS SILVA, CNPJ Nº 40.139.777/0001-56, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/03/2023.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/10/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Óleo Diesel Marítimo Premium e de Gasolina Premium para abastecimento das embarcações da Alfândega do Porto de Santos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

GISLEINE MORGADO Pregoeira

(SIDEC - 27/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO

Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 13855.720948/2021-17.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 02.420.128/0001-30 - COM4 DATA CENTER LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato DRF/RPO nº 02/2021, de R$ 199,90 para R$ 212,41 (duzentos e doze reais, quarenta e um centavos) ante a variação dos custos, e com base na aplicação da política de preços definida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. O índice de preços responsável por refletir a inflação do setor de telecomunicações no Brasil é o IST - Índice de Serviços de Telecomunicações. Considerando que o contrato foi assinado em 24/02/2021 e que não houve reajuste contratual até esta data, a Contratada tem direito ao reajuste em relação aos anos de 2022 e 2023. Através de consulta realizada junto ao sítio da ANATEL, considerando o período de fevereiro/2022 (data da proposta vencedora do certameprincípio da anualidade) a agosto/2023 (último mês disponível na data de elaboração deste documento), nota-se que o índice acumulado no período foi de 6,26%.

Fundamenta-se o deferimento no art. 136, inciso i, da Lei nº 14.133/2021; art. 61 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sexta do Termo de Contrato e demais documentos que comprovam a elevação dos custos da contratação, colacionados aos autos. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.744,60. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 13843.720012/2020-36.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 19.897.299/0001-57 - H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Revisão do valor do contrato de acordo com a cct da categoria 2023/2024, revisão da tarifa de ônibus no município de são sebastião e reajuste de insumos de acordo com a variação do ipca/ibge acumulado entre setembro de 2022 a agosto de 2023.. Vigência: 03/11/2020 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 884.035,20. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 10905.720115/2021-17.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 581.652,46. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Informa-se que o recurso apresentado para a fase de habilitação foi julgado IMPROCEDENTE pela CEL e que tal decisão foi corroborada pela Autoridade Superior. Mantém-se a decisão da Comissão Especial de Licitação quanto à habilitação. Torna-se público que a sessão para abertura dos envelopes referentes às Propostas Técnicas ocorrerá no dia 03/10/2023, às 10:00, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Curitiba, mesma localidade da sessão pública de abertura dos envelopes de Habilitação.

FERNANDO PASSARINI

Presidente da CEL

(SIDEC - 27/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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