DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 19739.114807/2022-46 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FLÁVIO CAVALCANTI GOMES DE BARROS - CPF/CNPJ, *.232.494-. OBJETO: Loteamento Praia dos Gajurus, s/n, Quadra B, Lote 07, Tatuamunha, Porto de Pedra/AL ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000 = 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20 FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal do Espírito Santo-IFES - CPF/CNPJ .*38.653/0001-. OBJETO: altera Cláusulas do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais, lavrado em 20 de agosto de 2021. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.831,20m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 16.795,35m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.925.088,82.

FINALIDADE: instalação e implantação pelo Instituto Federal para atividades de natureza gratuita, relacionadas com ações de empreendedorismo e inovação, infraestrutura laboratorial dedicada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação vocacionadas e ambientes de incubação de empreendimentos, além de outras ações que vierem a ser implantadas pelo IFES visando apoiar a elevação da produtividade e da competitividade da economia capixaba, bem como, para instalação da Agência de Inovação (Agifes) e do Polo Inovação, bem como outros que porventura forem criados posteriormente e estiverem inseridos nas atribuições do IFES.

FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a" do art. 2º da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001, com fundamento no art. 64 do Decreto Lei nº9.760/46, incluído pela Lei 9.636/98, art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e Portaria SPU/ME nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/09/2023, no Livro nº 02 de Cessão da SPU/ES

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

OUTORGADO/INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) OBJETO: Imóvel de propriedade da União situado na Rua 120, n° 304, Qd 42-A, Lt 19, Setor Sul, situado no Município de Goiânia-GO, cadastrado sob RIP Imóvel 9373.00298.500-8, RIP Utilização 9373.00018.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 403,50 m2

FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/1993, art. 40 e no art. 46 do Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e alínea d, Cláusula Sexta. LAVRATURA DO ATO: Em 18/09/2023, no Livro nº 20, às folhas 096 a 098, da SPU/GO.

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 37440468

OUTORGADO/INTERESSADO: IRIS CAMPELO DE MIRANDA - CPF: 829121 OBJETO: MARGEM DO RIO PARANA, S/N FAZENDA CORRENTE MAT 3429 E 1.099, ZONA RURAL CEP: 73890-000 FLORES DE GOIAS, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9359010003450, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.829,45 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: -

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.301,55

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L . n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 22/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou a seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Tipo de débito; e Valor consolidado dos débitos.

Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência de seu estado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei.

Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendência do Patrimônio da União. Paulo Cezar Leite, .512.951 -*, Processo nº 10154.145979/2022-68: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 13.997,33/ Gildo Silva de Souza, .699.191-, Processo nº 10154.128949/2019-91: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 7.631,14/ David dos Santos Canhete, .295.021-, Processo nº 10154.128949/2019-91: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 14.402,58/ Syonara Regina de Carvalho, *.902.501-, Processo nº 10154.158032/2022-17: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 2.174,31.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

OUTORGADO/INTERESSADO: Conceição de Maria Ferreira Santos, RG 49.22/SSP-PI e CPF *.031.203-

OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na rua José Nelson Coutinho, Conjunto Habitacional Mocambinho I, Quadra-20, Casa 33, Setor B, nº 2033, CEP 64010-230, Teresina, Estado do Piauí., cadastrado sob RIP 12190101764-61 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m² ²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.233,92 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 31,40 (trinta e um reais, cinquenta e quarenta centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/09/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 164 da SPU/PI

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

PERMISSIONÁRIO: RUMA ENTRENIMENTO LTDA - CPF/CNPJ: nº CNPJ nº *.708.633/0001 - OBJETO: Realização do Evento cultural "Feriadão Malca - QGM", no período de 07/09/2023 a 10/09/2023. LOCAL: Área de propriedade da União com 3.552,75 m², situada na na Via Costeira, no Município de Natal/RN, identificada e caracterizada na Planta (37047039) e Memorial Descritivo (37047075). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.038,91 (um mil trinta e oito reais e noventa e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2023, Termo de Permissão de Uso nº 37395463

OUTORGADO/INTERESSADO: 19739.121225/2021-35 - CPF: *.113.304-

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Coronel Paulo Salema, s/n, Praia Pirangi do Sul, Quadra 40, Lote 16, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100806-68 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 442,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.986,11 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e onze centavos)

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/09/2023, Arquivo SEI nº 37328208

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Calçada das Samambaias, 21, Quadra 7, Lote 3A, Conj. 7, Imóvel 3A-CC, Alphaville, Alphaville Comercial, Barueri/SP, com área total de 96,1497m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 53361, livro nº 2, de 23/10/1984, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130005382-88. VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.796,29 (quatorze mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de agosto de 2023, no Livro nº 40, às folhas 241 a 242, da SPU/SP.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO - SPU/SP, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal SE/MGI N° 3.172, DE 11 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, página 41, de 13 de abril de 2023, visando a regularização cadastral do Loteamento Jardim Rádio Clube, situado na cidade de Santos/SP, perante à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), conforme Decreto-Lei 9760-46 e Lei 9.636/98, foram criados Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) individuais para todos os lotes do referido Loteamento, por meio de desmembramento de área maior, RIP Primitivo nº 7071.0005342-66. Seguem, abaixo, endereços e respectivos RIPs aos quais não foi possível notificar sobre o procedimento, por meio dos CORREIOS, com a juntada de Aviso de Recebimento (AR). Os proprietários e/ou responsáveis pelos imóveis listados deverão agendar atendimento pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-dauniao/regionais/spu-sp ou, em caso de dificuldades de acesso à Internet, o agendamento poderá ser solicitado pelo telefone (13) 3219-2600 de segunda a sexta-feira. No caso de eventuais contestações, deverão manifestar-se via requerimento administrativo, através do Portal: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ , em um prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da União. . RIP ENDEREÇO CONSTANTE NAS BASES DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS . 7071 0106839-73 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1076 - QD 03 LT 02 - RÁDIO CLUBE - CEP 11088-300 - SANTOS/SP . 7071 0107723-05 RUA KLEIBER FACUNDO LEITE, 454 - QD 24 LT 09 - RADIO CLUBE - CEP 11088-370 - SANTOS / SP . 7071 0107730-26 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 320 - RADIO CLUBE - CEP 11088-360 - SANTOS / SP - QD 25 LT 02 . 7071 0107948-80 RUA SANTA RITA DE CASSIA, 321 - QD 31 LT 21 - RADIO CLUBE - CEP 11088-200 - SANTOS / SP

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