DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 19739.131980/2023-90; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/CPF N°: .*37.403/0001-; OBJETO: Praia de Ponta, localizada no Setor Central, CEP: 77950-000, no município de Araguatins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.023,63m², sendo desta, apenas 1.088,00m² de exploração econômica/comercial; VALOR DO IMÓVEL: R$ 494.628,52;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/07/2023 a 30/08/2023 (60 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Nº Processo: 10983.100120/2022-67.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de asseio, limpeza e conservação, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRA/SC), SPU/SC, CGU-R/SC, PFN/SC e seccionais no Estado de Santa Catarina e SRTB/SC e suas gerências e agências no Estado de Santa Catarina, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 1.516.196,74. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 11080100788202321. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa para Execução de Impermeabilização dos Reservatórios de Água Inferiores do Edifício-Sede do Governo Federal no Estado do Rio Grande do Sul, localizado na Avenida Loureiro da Silva nº 445, CEP 90013-900, Bairro Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 27/09/2023) 170175-00001-2023NE000029

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo n° 44103.008114/2020-77. Contrato n° 05.018394.2021. Contratada: FIBRA 4K SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. CNPJ: 07.030.372/0001-00. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de apoio administrativo nas dependências da DATAPREV do Ceará, referente à repactuação e revisão para o período de 03/01/2022 a 02/01/2024, pelo valor total estimado de R$ 20.394,17 (vinte mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) e ao ressarcimento em função da alteração tributária do regime de Lucro Presumido para Optante Simples Nacional para o período de 03/01/2022 a 02/01/2024 pelo valor estimado de R$ 5.727,36 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos . Data da assinatura: 26/09/2023. Fundamentação Legal: Artigo 81, VI da Lei 13.303/2016 e demais legis legislação pertinente.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

Nº Processo: 11597.100275/2023-09. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de remanescente do contrato nº 11/2022, por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº 8.666/1933, para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 05/2019 (srp)..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/10/2023 a 01/01/2024. Valor Total: R$ 54.601,80. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Nº Processo: 11597.100275/2023-09. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de remanescente do contrato nº 12/2022, por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº 8.666/1933, para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 05/2019 (srp).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 30/09/2023 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 1.650,82. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 14/2019.

Nº Processo: 04600.003785/2019-82.

Pregão. Nº 11/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 02.991.304/0001-93 - AABP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, e inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 12/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.432,88. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Retificação da publicação do Extrato de Protocolo de Intenções nº 13/2023, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol, cujo objeto é envidar os esforços necessários para combater o racismo no futebol, promover a diversidade e a inclusão racial no âmbito do futebol, publicado no Diário Oficial da União nº 184, de 26/09/2023, Seção 3, página 90, como segue:

Onde se lê: Processo SEI/MIR nº 21290.202172/2023-72,

Leia-se: Processo SEI/MIR nº 21290.203205/2023-00.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 12221.100893/2018-12.

Dispensa. Nº 91/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 22.959.515/0001-56 - GRAZIOSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTD. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.255.761,80. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Número do Contrato: 5/2019.

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939188/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MANAQUIRI, CNPJ nº 04641551000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JAIR AGUIAR SOUTO, CPF nº .248.662-*.

Nº Processo: 10580.100547/2019-01.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 02.902.072/0001-50 - QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.128,00 (trinta e quatro mil cento e vinte e oito reais). Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920884/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS, CNPJ nº 09164716000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -29.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.008,70, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF nº .700.704-*.

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