DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

DNOCS- 56/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Arinaldo Oliveira Costa, CPF 277.618.158-28; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº I-283, compreendendo uma área irrigada de 6,1500 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha, totalizando 61,5000 ha, localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 21/2014, publicado no DOU em 03/06/2014; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 695,56 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 0,00 (zero) para o JAGUARIBE APODI. A esses valores será acrescida a importância de R$ 34,77/ha irrigado (trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) e R$ 0,00/ha de sequeiro (zero) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 730,33 (setecentos e trinta reais e trinta e três centavos) para a área irrigada, e de R$ 0,00 (zero) para a área de sequeiro e R$ 0,00 (zero) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/09/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Arinaldo Oliveira Costa, Concessionário; Processo nº 59400.002258/2022-02.

Nº Processo: 59404.000673/2023-64. Dispensa Nº 15/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 28.133.075/0001-60 - EQUITECH SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS EIRE. Objeto: Contratação dos serviços de locação de 04 (quatro) equipamentos scanner coloridos, tipo a4, com alimentação de múltiplas páginas.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 15.456,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Nº Processo: 59336.003919/2023-19. Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO N O R D ES T E . Contratado: 00.460.831/0001-46 - INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA. Objeto: Patrocínio do seminário nacional "saneamento & desenvolvimento sustentável". Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2023 a 26/12/2023. Valor Total: R$ 19.920,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO: 59500.002865/2021-55.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.104.00/2022. CONTRATADA: RTA Engenheiros Consultores. OBJETO: Contrato nº 0.104.00/2022, firmado entre a Codevasf e a empresa mencionada, que tem como objetivo a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de uma ponte sobre o Ribeirão da Água Limpa, vias de acesso e infraestrutura completa visando a interligação das rodovias GO-173 e GO-324, no município de Britânia, no estado de Goiás. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Surgiu a necessidade de interrupção do instrumento devido aos seguintes aspectos: discussões acerca da viabilidade de termo aditivo para realização de serviços de campo e possível necessidade de elaboração de estudos ambientais solicitados pelo órgão competente. Quanto à possibilidade de termo aditivo, o projeto demandou uma reestruturação dos serviços topográficos e geotécnicos. Essa demanda se fez necessária tendo em vista que, através Estudo de Viabilidade Técnica Económica e Ambiental, a área de estudos e projeto foi alterada em relação a inicial apresentada em termo de referência e planilha orçamentária. Esta necessidade está sendo discutida junta a contratada e, a partir disto, um aditivo contratual será elaborado. Em relação aos estudos ambientais, a Codevasf deu entrada no órgão ambiental competente, todavia, fazem-se necessários a elaboração de estudos ambientais ainda não definidos pela SEMAD. INTERROMPER A PARTIR DE: 25/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área De Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF.

Nº Processo: 59400003756202345. Objeto: Contratação de empresas especializadas para Instalação de Poços Tubulares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizados em Diversos Municípios Inseridos na Área de Atuação do DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..

(SIASGnet - 27/09/2023) 193002-11203-2023NE800000

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

Nº Processo: 59412.000022/2022-94. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 18.905.384/0001-57 - OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original 03.2022,, detecta a rescisão contratual uniliteral, por atraso de salários e descumprimento contratual.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

Nº Processo: 59004.001480/2023-33.

Pregão Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão,alteração, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, para atender necessidades da superintendência do desenvolvimento da amazônia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos notermo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 159.843,60. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Nº Processo: 59004.001624/2023 . Objeto: Patrocínio do evento "CÍRIO DE NAZARÉ 2023" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de estabelecimento da competição Declaração de Inexigibilidade em 27/09/2023. ANA PAULA DOS SANTOS CATETE DE OLIVEIRA. Chefe de Assessoria. Ratificação em 27/09/2023. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA. Diretor de Administração. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 24.665.867/0001-24 SANTUARIO MARIANO ARQUIDIOCESANO - BASILICA SANTUARIO DENOSSA SENHORA DE NAZARE.

(SIDEC - 27/09/2023) 533013-53202-2023NE800012

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0707.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPR ES A HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0707.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares, em áreas de rochas cristalinas, metassedimentares e sedimentares, que poderão ser realizadas nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 230.984,21 (duzentos e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), representando 11,55% (onze vírgula cinquenta e cinco porcento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 280.252,17 (duzentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), que representa 14,01% (quatorze vírgula zero um porcento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para R$ 1.950.732,04 (um milhão novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e dois reais e quatro centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 72 do processo nº 59500.0003152/2021-17. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.2221.1851.7000 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado da Paraíba (Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba), Categoria Econômica 4, Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Valor total empenhado: R$ 2.000.000,00; dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00; necessidade de dotação para 2024: R$ 0,00. Execução física do contrato 70%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 - MA R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR da CODEVASF. FRANCISCO ARAÚJO NETO - HYDROGEO Projetos e Serviços LTDA.

PROCESSO Nº 59500.001622/2019-85.

ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.037.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.037.00/2019, para prorrogar o prazo da vigência contratual e ratificar as demais clausulas. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2023. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001, Administração da Unidade Nacional - Custeio Administrativo, GND 3, Custeio, 2023NE400146, sob a gestão da Área de Administração e Tecnologia - AA. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 - ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da CODEVASF. MOACIR JOSÉ SCARI - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO.

Nº Processo: 59500001451202371 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 22/09/2023 . Objeto: Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com a consolidação do Anteprojeto de Engenharia, Estudo Ambiental para atividades de Médio Impacto (EMI) e Modelagem de Concessão para o Projeto de Irrigação do Iuiú, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente

(SIDEC - 27/09/2023) 195006-11201-2023NE400015

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 910453/2021. PROCESSO 59800.000458/2021-29. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Goiânia/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, até 27/9/2024. Data e Assinaturas: 27/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF .326.201*. Convenente: Rogério Oliveira da Cruz, CPF .428.377-*.

Processo nº 59510.000019/2022-61-e

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1261.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SERVICE FERNANDES LTDA, CNPJ nº 10.999.443/0001-91. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação dos recursos orçamentários. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Leandro César Fernandes, CPF nº .750.786-*.

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