DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

44.191.880/0003-68, AMS4135, FRMEV00089132021, 606-82; 741.027.967-20, MPO7261, FRMEV00194142021, 606-82; 004.189.337-90, LOL1F28, FRMEV00198432021, 606-82; 05.433.376/0001-03, ODG9J64, FRMEV00254902021, 606-82; 20.489.210/000100, BAL5A33, FRMEV00250802021, 606-82; 007.072.537-30, LUX9G80, FRMEV00182312021, 606-82; 05.026.429/0001-71, AXT0J97, FRMEV00257382022, 60682; 146.395.477-81, KSD1J29, FRMEV00085152023, 606-82; 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00177332023, 606-82; QHI4589, FRMEV00168572023, 606-82; 803.649.939-87, MCV6A30, FRMEV00174802023, 606-82; 028.808.159-59, MBQ9969, FRMEV00181232023, 606-82; 08.895.796/0010-90, OBK3F93, FRMEV00214602022, 60682; 441.020.698-28, EID6466, FRMEV00261862022, 606-82; 08.333.463/0001-87, EJY4J03, FRMEV00265152022, 606-82; 246.774.408-67, EVQ1064, FRMEV00263862022, 606-82; 31.872.789/0001-02, MJE1739, FRMEV00219732022, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 841.018.229-72, JMO6J27, FRMEP00125992023, 683-11; 08.628.629/0012-45, GCE4D74, FRMEP00141332023, 683-12; 37.313.736/0001-20, QBK1E69, FRMEP00141662023, 683-12; 038.027.971-16, MJG0F90, FRMEP00143812023, 683-13; 015.456.059-63, AUH5D84, FRMEP00144122023, 683-11; 05.794.303/0001-47, EGK2809, FRMEP00155572023, 683-12; 11.056.737/0001-42, ROC4D33, FRMEP00156042023, 683-12; 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00160242023, 683-12; 921.572.620-91, OOA1G07, FRMEP00160442023, 683-13; 002.715.921-33, RBS3A99, FRMEP00160832023, 683-12; 044.293.959-00, IIJ1D61, FRMEP00161722023, 683-13; 49.871.213/0001-88, EVV9666, FRMEP00162262023, 683-12; 24.997.319/0001-00, JCL0E80, FRMEP00165162023, 683-12; 50.330.552/0001-36, ONX8074, FRMEP00178502023, 683-12; 15.549.468/0001-07, EJJ9D02, FRMEP00183492023, 683-13; 11.155.977/0001-02, IZI6B10, FRMEP00186582023, 683-12; 57.833.329/0001-50, ejv4398, FRMEP00196562023, 683-12; 04.577.959/0001-45, IZA6E13, FRMEP00196042023, 683-12; 10.427.996/0001-70, FJX7153, FRMEP00198352023, 683-13; 05.777.666/0001-74, RKT0J56, FRMEP00197882023, 683-13; 606.549.022-91, ATT8959, FRMEP00198422023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCH1699, FRMEP00197222023, 683-12; 14.593.464/0001-63, MMD1189, FRMEP00197902023, 683-12; 17.294.291/0001-70, RRW1D09, FRMEP00197802023, 683-12; 08.706.145/0001-14, RLQ5F37, FRMEP00197642023, 683-12; 78.807.427/0001-93, RHH8J96, FRMEP00197532023, 683-12; BCP3957, FRMEP00199582023, 683-12; BCP3957, FRMEP00199492023, 683-12; 706.169.655-91, KGD1D12, FRMEP00198032023, 683-13; 030.134.375-61, FEI5I81, FRMEP00197102023, 683-12; 13.254.104/0001-74, SFX0E39, FRMEP00197852023, 683-12; 24.623.311/0001-75, SDO3G30, FRMEP00197772023, 683-13; 29.760.767/0001-09, OOI0A51, FRMEP00197342023, 683-12; 07.510.413/0001-65, OHO0151, FRMEP00197452023, 683-12; 20.015.143/0001-84, JBL5G47, FRMEP00199262023, 683-13; 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEP00199622023, 683-12; 06.097.447/0001-07, KRC9214, FRMEP00198822023, 683-11; 04.335.788/0001-48, RHZ4A04, FRMEP00199652023, 683-12; 30.612.800/0001-24, AYY1D80, FRMEP00199472023, 683-12; 507.694.301-63, HKW2D79, FRMEP00199322023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.800.793/0001-94, mhc8h56, FRMEP00133602023, 683-12; 01.657.287/000190, PRB5516, FRMEP00148542023, 683-13; 18.185.556/0001-65, NJD9F83, FRMEP00150782023, 683-12; 24.357.513/0001-12, ONR9F75, FRMEP00155432023, 683-12; 28.325.164/0001-08, ODR8B10, FRMEP00156762023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GES7I25, FRMEP00157152023, 683-13; 14.456.704/0002-69, RCI6D38, FRMEP00161982023, 683-12; 21.138.182/0001-31, RLL2H45, FRMEP00171932023, 683-12; MFU5052, FRMEP00176782023, 683-13; 10.139.706/0001-92, IUY7B62, FRMEP00179472023, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP7D24, FRMEP00180432023, 683-12; DTP7E56, FRMEP00181522023, 683-12; DTP7E56, FRMEP00182642023, 683-12; 40.920.745/0001-93, edu6b69, FRMEP00185532023, 683-12; 04.782.896/0001-69, FOD0E26,

FRMEP00190022023, 683-11; 11.419.616/0001-18, PRI0507, FRMEP00185412023, 683-12; 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEP00192382023, 683-13; 001.535.570-52, mha2561, FRMEP00192492023, 683-13; 12.898.982/0001-60, BDP8B70, FRMEP00193472023, 683-12; 90.378.894/0001-40, EHH8250, FRMEP00194192023, 683-12; 15.380.245/0001-69, QCD4205, FRMEP00194772023, 683-12; 49.151.483/0001-14, BYX8H99, FRMEP00196492023, 683-12; CIJ5I16, FRMEP00197092023, 683-12; 096.289.349-88, GZG1B46, FRMEP00196972023, 683-13; 36.346.129/0001-01, EMW8B39, FRMEP00196992023, 683-11; 091.749.989-19, AVV4H78, FRMEP00198432023, 683-12; 88.009.030/0001-00, IZR9F35, FRMEP00197782023, 683-13; 07.859.913/0001-07, GGT9D65, FRMEP00197062023, 683-12; 08.386.255/0001-46, EOF4777, FRMEP00197482023, 683-12; 06.270.064/0001-99, IYN2361, FRMEP00198392023, 683-13; 79.876.660/0001-90, QJY5129, FRMEP00197832023, 683-13; 04.747.794/0001-02, RMU4D86, FRMEP00198202023, 683-13; 00.592.416/0001-46, SET2A53, FRMEP00199292023, 683-12; 12.100.823/0001-78, SEK7H29, FRMEP00199462023, 683-12; 08.594.791/0001-37, BED8A26, FRMEP00199022023, 683-12; 78.261.252/0002-42, RRR3A36, FRMEP00198872023, 683-13; 10.618.439/0001-36, RXM0F09, FRMEP00199542023, 683-12; 92.337.732/0001-90, JAP4J77, FRMEP00199272023, 683-12; 21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEP00198812023, 683-11; 03.654.966/0001-30, SFT2B68, FRMEP00198672023, 683-11.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.398.001/0001-88, IVY1968, FRMEP00125632023, 683-12; 10.948.789/000160, QTM6450, FRMEP00193022023, 683-13; RYE2A36, FRMEP00193602023, 683-11; 02.488.357/0001-96, IUZ1688, FRMEP00193492023, 683-12; 12.144.245/0001-71, FNQ4F49, FRMEP00197362023, 683-12; 61.084.018/0001-03, FTP8C62, FRMEP00199052023, 683-11; BZG7F28, FRMEP00199702023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4897/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV00466442023, 606-82; 11.503.219/000120, BTR9242, FRMEV00472002023, 606-82; 11.290.206/0001-10, BSG8C83, FRMEV00481362023, 606-82; 26.836.482/0001-08, gis6088, FRMEV00483262023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00489112023, 606-82; 01.824.740/0001-05, OBL9G66, FRMEV00494522023, 606-82; 181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00502572023, 606-82; 12.821.926/0001-27, RLC5I94, FRMEV00503342023, 606-82; 34.721.345/0001-56, OKU9F83, FRMEV00505482023, 606-82; 07.510.413/0001-65, OHP0151, FRMEV00515952023, 606-82; OHO0151, FRMEV00515942023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROH3D14, FRMEV00527312023, 606-82; 08.588.911/0007-89, GEH7B82, FRMEV00533582023, 606-82; GAT4D05, FRMEV00534242023, 606-82; GEA4I74, FRMEV00535602023, 606-82; EFW5A22, FRMEV00537822023, 606-82; EZU3463, FRMEV00541202023, 606-82; 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00538772023, 606-82; 03.872.707/0001-86, GGL4559, FRMEV00558942023, 606-82; 15.810.646/0001-01, FXP4E49, FRMEV00561552023, 606-82; 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV00606512023, 606-82; 015.505.888-69, JYD4321, FRMEV00617382023, 606-82; 015.659.296-75, PXZ2480, FRMEV00617812023, 606-82; 08.944.671/0001-12, RLN8H27, FRMEV00624242023, 606-82; 79.396.446/0001-37, MIN2428, FRMEV00628242023, 606-82; 10.331.300/0001-07, RFC7I13, FRMEV00647662023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCV4B42, FRMEV00647932023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00657612023, 606-82; 732.953.539-72, MLP4B42, FRMEV00652222023, 606-82; 17.596.254/0001-17, ABW0B36, FRMEV00661112023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXK9J79, FRMEV00670152023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZK5F87, FRMEV00675602023, 606-82; 10.605.289/0001-26, HSY8D95, FRMEV00676242023, 606-82; 04.879.275/0001-06, HEQ5093, FRMEV00682162023, 606-82; 12.097.046/0001-50, BAY9224, FRMEV00684692023, 606-82; 02.945.966/0002-08, EVO6D36, FRMEV00695212023, 606-82; 973.076.375-53, EPU5F18, FRMEV00707602023, 606-82; 32.770.575/0001-80, MAO5A62, FRMEV00713992023, 606-82; 26.118.566/0001-06, CUU1A04, FRMEV00711582023, 606-82; 036.266.906-60, KUP5A20, FRMEV00717692023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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