Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/09/2023 · pág. 148

DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEP00154922023, 683-12; RIX9B03, FRMEP00155132023, 683-12; RKV7F87, FRMEP00156032023, 683-12; RIP9H19, FRMEP00158272023, 683-12; 11.401.704/0001-92, SED5F71, FRMEP00156942023, 683-12; 295.620.998-14, QCM2438, FRMEP00163242023, 683-12; 15.416.473/0002-22, PHI4E86, FRMEP00168972023, 683-13; FYY5J88, FRMEP00172782023, 683-11; 10.245.251/0001-90, FZI9258, FRMEP00175512023, 683-11; 44.851.601/0001-83, BBM1E01, FRMEP00175622023, 683-11; 13.631.347/0001-84, GAO6H12, FRMEP00176572023, 683-12; 00.141.343/0001-76, GIU6I71, FRMEP00178132023, 683-11; 02.223.206/0001-06, PJM0032, FRMEP00180562023, 68313; 146.089.138-40, FFE8F96, FRMEP00180862023, 683-11; 05.841.731/0001-83, BDP1G84, FRMEP00182202023, 683-13; 33.740.876/0001-23, QBJ3E40, FRMEP00182232023, 683-12; 07.569.161/0029-40, RIM8C25, FRMEP00182392023, 68312; 008.535.631-01, HDI9G70, FRMEP00182652023, 683-12; 143.985.599-49, QCD5456, FRMEP00182772023, 683-12; 04.456.336/0001-14, qjq3995, FRMEP00182802023, 683-12; QJQ3995, FRMEP00184642023, 683-12; 016.312.733-61, FSU9B70, FRMEP00182902023, 683-12; 06.239.823/0001-50, JAU1B40, FRMEP00182932023, 683-12; 654.825.730-87, JDG4009, FRMEP00182952023, 683-11; 83.675.413/0001-01, RYA8H87, FRMEP00183032023, 683-13; 813.937.681-72, NUA7511, FRMEP00183132023, 683-12; 50.154.061/0001-81, GKE4H21, FRMEP00183232023, 683-11; 01.614.298/0001-92, QJP6557, FRMEP00183392023, 683-12; 06.890.010/0001-26, MKZ2A26, FRMEP00183082023, 683-12; 00.633.841/0001-36, BEY9G20, FRMEP00183092023, 68312; 098.288.386-21, HIJ4C92, FRMEP00184042023, 683-12; 08.955.306/0001-03, REA6E48, FRMEP00184242023, 683-13; 356.636.001-59, BEL6C92, FRMEP00184482023, 683-12; 07.031.623/0003-32, RAU9G92, FRMEP00184522023, 683-12; 14.937.348/0001-14, dgy5833, FRMEP00185042023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4918/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUT
614.807.030-87, IIT		 UADO, PLACA, AUTO DE INFRA
4F01, FRMEV00931582022, 60		 ÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
6-82; 815.718.287-53, IVF9J61,
FRMEV00908672022, 606-82; 473.139.861-49, GXM3773, FRMEV00930042021, 606-82;
05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00920002022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00918702022,
606-82; RJU3D27, FRMEV009 28472022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00928672022, 606-82;
RIX5F46, FRMEV00917282022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00 930722022, 606-82; RKB3A96,
FRMEV00926302022, 606-82; RKE2J66, FRMEV009175620 22, 606-82; 173.334.938-30,
ERJ6I77, FRMEV00933852022, 606-82; DPF6F60, FRMEV00 924852022, 606-82; DPF6F60,
FRMEV00930452022, 606-82; 126.259.828-10, FTC3057, FRMEV00931132021, 606-82;
864.422.284-87,
BVM7263,		 FRMEV00916162022, 606-82 ;
037.144.366-00,
AZA0851,
FRMEV00919392021, 606-82; 069.562.717-10, ECT7665, FRMEV00933892022, 606-82;
049.018.119-83, QHM4A08,
 FRMEV00933652022, 606-82;
 460.787.621-68, AMM6E50,
FRMEV00927742022, 606-82; 04.894.742/0001-69, ITS8802, FRMEV00930312022, 606-82;
108.837.137-05,
GTI9B40,
F
FRMEV00922062022, 606-82;		 RMEV00916212021, 606-82;
34.825.157/0001-78, FKC7H63,		 377.694.108-19,
CDM9203,
FRMEV00920942022, 606-82;
220.929.128-36,
CNI5B01, F		 RMEV00911002022,
606-82;		 057.212.688-32,
BFW6174,
FRMEV00920202022, 606-82; 078.726.728-71, DJF7856, FRMEV00916652022, 606-82;
06.965.314/0001-05, PFT6216 , FRMEV00903102021, 606-8 2; 052.924.737-23, OBW0C42,
FRMEV00921812021, 606-82; 634.261.372-91, IZE1G34, FRMEV00913112022, 606-82;
071.121.937-02,
LQC1D00,		 FRMEV00930432022,
606-82		 ;
581.153.071-49,
QBZ8I32,
FRMEV00915592022, 606-82; 19.474.092/0001-70, QLH8080 , FRMEV00928032021, 606-82;
28.319.241/0001-17, HYR6G5 8, FRMEV00910682021, 606-8 2; 021.482.049-12, BCN8C28,
FRMEV00919362022, 606-82; 881.063.656-20, DKR2918, FRMEV00914002022, 606-82;
10.337.785/0001-46, JSB1J69, FRMEV00909932021, 606-82; 25.150.894/0001-27, GAV8384,
FRMEV00909582021, 606-82;
077.582.647-27, DTA3463, FR		 019.690.517-60, KVK4430,
MEV00928532021, 606-82.		 FRMEV00931952022, 606-82;

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4919/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

795.010.527-53, KMS7C30,
FRMEV0072911202		 2, 606-82;
283.6		 76.828-23,
EOX7138,
FRMEV00719442022,
606-82;
25.52
 7.905/0001-45,
 OQL6F39,
FRMEV00734322021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV0072542202 1, 606-82;
RKK3C05, FRMEV00721852022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00 731282022, 606-82; RKH3D29,
FRMEV00725372021,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV007261		 42021,
606-82;		 RKH3D29,
FRMEV00721042021,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00721		 562021,
606-82;		 RIX5F46,
FRMEV00725512021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00739		 602022,
606-82;		 RJF2I44,
FRMEV00737072022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV007269		 72022,
606-82;		 RKH3D29,
FRMEV00730892022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV007251		 02022,
606-82;		 RJU3D27,
FRMEV00739352022, 606-82; 324.534.328-00, CNR4374, FRMEV00732122021 , 606-82;
407.169.738-55, DBL8293,
FRMEV00729352021, 606-82;
027.540.049-20,		 MJZ1H95,
FRMEV00736842022, 606-82; 091.495.166-12, QQC9448,
FRMEV00723962022
 , 606-82;
077.767.197-22, NWS1J77, FRMEV00723592022, 606-82; 1
 4.651.802/0001-76,
 HHK3H51,
FRMEV00738902022, 606-82; 42.503.453/0001-80, MRJ7D89
 , FRMEV0072437202
 1, 606-82;
00.425.926/0001-29, JIG1027, FRMEV00736542021, 606-8 2; 213.186.971-15, ONZ9733,
FRMEV00719412022, 606-82; 114.577.697-35, GYZ9B40, FRMEV00721792022 , 606-82;
694.833.107-68, RKO3H43, FRMEV00725362022,
606-82		 ; 250.075.478-24, IQF2424,
FRMEV00727002022, 606-82; 058.953.176-00, DBL3047, FRMEV00725282021 , 606-82;
723.515.358-04, CPI2515, FRMEV00728112022,
606-82;		 081.122.288-84, AMO5074,
FRMEV00735292022, 606-82; 071.841.606-65, NVX3J82, FRMEV00738912022 , 606-82;
956.887.300-72,
IUK4J07,
FRMEV00721532022,
606-82		 ;
435.956.808-80,		 ILN7C26,
FRMEV00735502022, 606-82; 072.971.157-97, hcs5j10, FRMEV00735002022 , 606-82;
007.440.877-16, BUP2810, FRMEV00735022022,
606-82		 ; 030.503.494-41, KZV9458,
FRMEV00725782021, 606-82; 330.015.068-06, PYA8662, FRMEV00724662022 , 606-82;
391.327.388-38,
KYR0I04,
FRMEV00725262021,
606-82;		 007.406.419-30, RLD4F14,
FRMEV00719672022, 606-82; 985.988.480-34, IRX8H29,
00.971.817/0001-07, JIW2718, FRMEV00719042021, 606-82.		 FRMEV00720482022
 , 606-82;

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4915/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.019.524/0001-52, LRG6210, EPSMA00107792016, 683-12; 28.439.630/000186, RDA8B77, EPSMA00118352022, 683-13; 084.183.067-34, LLH4572, EPSMA00067342022, 683-13; 258.173.291-15, REE5A20, EPSMA00083532022, 683-13; 31.663.729/0001-71, BEL8B63, EPSMA00083042023, 683-13; 23.887.767/0001-80, REF1H47, EPSMA00074752023, 683-13; 007.748.267-03, ITC1806, EPSMA00114852020, 683-12; 019.699.627-98, KWS3F23, EPSMA00084042021, 683-13; KWS3F23, EPSMA00078502021, 683-13; KWS3F23, EPSMA00098542021, 683-13; 09.411.448/0001-72, PNZ7D23, EPSMA00070162023, 683-13; 56.222.011/0002-51, EDT6569, EPSMA00097742022, 683-13; 60.560.349/0002-90, KYO5G63, EPSMA00097492023, 683-13; 33.841.127/0001-92, ROF8B27, EPSMA00107772023, 683-13; 73.451.676/0002-56, KOP4J69, EPSMA00070672023, 683-13; 48.146.168/0001-36, BTR4479, EPSMA00099542023, 683-13; 32.914.159/0001-08, POT2I39, EPSMA00107542023, 683-13; 03.327.988/0004-39, RNC4G75, EPSMA00115002023, 683-12; 40.444.058/0001-49, ACO0E14, EPSMA00071752022, 683-13; 04.108.840/0001-23, NWB7D11, EPSMA00105212022, 683-13; 04.565.018/0002-72, FXS0C12, EPSMA00098222023, 683-13; 38.181.898/0001-14, LQW5I85, EPSMA00075242023, 683-13; 84.930.619/0001-95, ATW7E40, EPSMA00101022020, 683-13; 39.227.723/0002-44, MQE9446, EPSMA00099722021, 683-13; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, EPSMA00078022022, 683-13; 40.757.905/0001-25, KZP0E14, EPSMA00119152022, 683-13; 38.017.847/0001-51, HDU6152, EPSMA00069462021, 683-13; 159.821.507-89, PPC1B56, EPSMA00091282022, 683-13; 428.155.845-49, OUK8H08, EPSMA00093872023, 683-13; 07.015.016/0034-85, RBC0H42, EPSMA00068162023, 683-13; 32.849.602/0001-04, IRN0D51, EPSMA00064182022, 683-13; 24.792.804/0001-39, EFW4H13, EPSMA00072552023, 683-13; 109.495.418-77, BXH1179, EPSMA00108552016, 683-13; 087.702.179-12, SDS6J94, EPSMA00090752023, 683-13; 13.027.625/0001-99, RFE3C37, EPSMA00084112023, 683-13; 06.009.289/0001-96, MLI0453, EPSMA00118452023, 683-13; 89.448.682/0001-03, IUK1A07, EPSMA00073222023, 683-12; 020.639.335-02, KGL4856, EPSMA00078642023, 683-13; 244.950.931-34, CGR7373, EPSMA00071862022, 683-13; 01.340.549/0001-98, HAO7497, EPSMA00105582021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4913/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração

148

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800148