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Diário Oficial da União · 28/09/2023 · pág. 149

DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 207.309.180-68, JBG5C45, EPSMA00222622023, 683-13; 383.500.099-34, GIN4342, EPSMA00216622023, 683-13; 60.869.468/0005-72, AXT2422, EPSMA00236872023, 683-13; 90.657.289/0108-48, NPM7884, EPSMA00216722023, 68311; 08.009.681/0001-60, NKK6A00, EPSMA00217472023, 683-11; IJP2D77, EPSMA00217402023, 683-11; 11.231.348/0001-06, QJJ5234, EPSMA00246082022, 683-12; 03.347.353/0007-46, QQL9407, EPSMA00236102023, 683-13; 06.867.080/0001-63, QJR1334, EPSMA00219502023, 683-11; 16.404.287/0552-19, PPZ7668, EPSMA00219222019, 683-12; 44.696.563/0001-31, QRK9F57, EPSMA00226752022, 68313; 39.282.561/0001-66, QRH0E40, EPSMA00239512022, 683-13; 94.890.266/0005-24, IIT9D95, EPSMA00230652023, 683-13; 04.571.885/0002-10, JAQ5D36, EPSMA00232632023, 683-13; 10.618.582/0001-28, LPZ0510, EPSMA00245692023, 683-13; 18.394.143/0001-90, PUP6A97, EPSMA00240992023, 683-13; 33.009.911/0526-00, JCA5D20, EPSMA00234892023, 683-13; 07.370.807/0001-65, QXE5788, EPSMA00243382023, 683-13; 169.387.617-52, EBF1925, EPSMA00235192023, 683-13; 94.780.608/0003-91, MGE7B55, EPSMA00225422023, 683-13; 007.335.547-09, KPT8J03, EPSMA00243122019, 683-13; 17.309.161/0001-64, OSU4756, EPSMA00221112021, 68313; 18.545.979/0001-49, IVD7G90, EPSMA00228882022, 683-13; 28.319.179/0001-63, PBO7642, EPSMA00233902022, 683-12; 05.969.945/0006-44, PPA9431, EPSMA00217442019, 683-12; 04.506.459/0001-12, JBX2A49, EPSMA00215372023, 68313; 07.287.096/0004-02, INV8E13, EPSMA00221442023, 683-13; 74.072.513/0043-01, IZG0442, EPSMA00238452023, 683-13; 90.657.289/0093-27, IJK9J67, EPSMA00228802023, 683-13; 18.105.959/0007-42, FNN8E80, EPSMA00229322023, 68313.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4515/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.340.806/0001-01, RXT2J72, FRMEV00511302023, 606-82; 10.939.388/000144, OYJ9D82, FRMEV00513352023, 606-82; 03.462.173/0001-10, SBY4A41, FRMEV00514682023, 606-82; 019.179.659-07, MKE0E00, FRMEV00517062023, 606-82; 12.369.218/0001-05, ECM7J00, FRMEV00519062023, 606-82; 504.147.983-68, LVU4666, FRMEV00552612023, 606-82; 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV00558612023, 606-82; 08.588.911/0025-60, GDR1J67, FRMEV00587442023, 606-82; 14.249.281/0001-25, CUM0E92, FRMEV00599092023, 606-82; 33.765.540/0001-15, EMM0I49, FRMEV00603472023, 606-82; 25.231.575/0001-46, RLD4A05, FRMEV00617392023, 606-82; RDU9E98, FRMEV00628872023, 606-82; 15.593.787/0001-10, JJU0I58, FRMEV00618062023, 606-82; 24.216.524/0001-82, QKL3D14, FRMEV00623142023, 606-82; 14.168.518/0001-43, RLJ3J48, FRMEV00624832023, 606-82; 055.197.029-42, KEV6D81, FRMEV00625972023, 606-82; 120.895.728-76, GKU8E65, FRMEV00628852023, 606-82; 059.165.236-61, EFO6I17, FRMEV00633302023, 606-82; 02.885.914/0001-02, MAZ7A15, FRMEV00639102023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNM3B51, FRMEV00640822023, 606-82; 32.830.133/0001-81, FEJ6G51, FRMEV00646392023, 606-82; 000.243.310-90, BTA0E46, FRMEV00647342023, 606-82; 04.731.877/0001-03, DBL4F61, FRMEV00647752023, 606-82; PWO5055, FRMEV00657472023, 606-82; 130.617.236-50, HGJ7H46, FRMEV00650702023, 606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00650902023, 606-82; ARN3F29, FRMEV00653912023, 606-82; 974.534.470-20, IRH9J30, FRMEV00658462023, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV00662902023, 606-82; 34.904.898/0001-44, FQK6F47, FRMEV00664492023, 606-82; 045.055.349-36, AWN8D54, FRMEV00672992023, 606-82; 11.178.032/0002-89, OJH4F33, FRMEV00673992023, 606-82; 26.268.775/0001-36, FND1G17, FRMEV00678322023, 606-82; 15.556.642/0001-49, MBC9203, FRMEV00684832023, 606-82; 40.452.234/0001-94, JAU1C98, FRMEV00687502023, 606-82; 068.009.243-93, SAS1J60, FRMEV00694092023, 606-82; 07.483.893/0001-12, GXM0012, FRMEV00697152023, 606-82; 34.091.375/0001-26, MIF4D12, FRMEV00698002023, 606-82; 980.181.081-53, QBD4G00, FRMEV00704532023, 606-82; 38.650.174/0001-72, AEJ5E33, FRMEV00707472023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4890/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.151.969-40, BAF6B69, EPSB100085852019, 683-13; 25.131.543/0001-79, AYZ9452, EPSB100088302018, 683-12; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100077602018, 683-13; 26.307.716/0001-20, MMC8724, EPSB100050292019, 683-13; 04.826.593/0001-09, PLX8I41, EPSB100012612022, 683-13; 532.269.849-34, MCW4584, EPSB100062862015, 683-13; 078.915.039-58, EDP3734, EPSB100023252020, 683-13; 08.490.045/0001-01, ISU3461, EPSB100031232021, 683-12; 44.253.680/0005-54, MJT5149, EPSB100043712021, 683-13; 816.948.730-72, OKG1394, EPSB100047522016, 683-13; 24.743.865/0001-06, QJR5390, EPSB100023102022, 683-13; 00.874.055/0001-20, OKE1723, EPSB100050952021, 683-13; 683.462.209-87, DVN1572, EPSB100047622019, 683-13; 541.048.409-63, JAX6I50, EPSB100044092021, 683-13; 28.257.537/0001-50, AWG7253, EPSB100040302021, 683-13; 27.115.491/0001-72, IUX3A56, EPSB100060022019, 683-13; 04.431.940/0001-96, MMD7810, EPSB100075722019, 683-13; 497.413.819-72, MHS0536, EPSB100081552018, 683-13; 33.495.403/0001-08, RXR4C17, EPSB100019222022, 683-13; 00.095.568/0001-33, MHR5599, EPSB100084312018, 683-13; 00.214.121/0009-93, RAD1540, EPSB100022542022, 683-13; 08.385.454/0001-30, JBF1956, EPSB100045172021, 683-13; 10.657.901/0001-04, MAG5099, EPSB100031782019, 683-13; 756.998.349-15, RXM0G19, EPSB100022382022, 683-13; RDU6G61, EPSB100022372022, 683-13; 836.055.259-20, MGN6724, EPSB100021972022, 683-13; 08.069.763/0001-09, IES1042, EPSB100046062014, 683-13; 60.510.195/0001-41, EOE2B43, EPSB100011492022, 683-13; 009.191.939-86, IZM5F70, EPSB100019652021, 683-13; 08.343.851/0001-49, IRZ3548, EPSB100059372016, 683-13; 77.753.275/0015-26, IUD9854, EPSB100106812018, 683-12; 07.967.638/0004-98, NGB0656, EPSB100094832018, 683-12; 22.602.276/0001-82, MIH0085, EPSB100105582018, 683-12; 31.714.723/0001-86, MJA1421, EPSB100091032018, 683-12; 29.027.701/0001-04, MIW9483, EPSB100111902019, 683-12; 06.699.023/0003-84, QHB4819, EPSB100106372018, 683-12; 11.306.418/0001-48, IVZ5148, EPSB100073602018, 683-12; 14.261.656/0003-34, IVG5377, EPSB100084752018, 683-12; 030.316.259-78, IPR7294, EPSB100035902021, 683-13; 30.196.296/0001-29, MKB3611, EPSB100104472018, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4917/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF
087.430.87		 DO AUTU
7-10, DA		 ADO, PLACA, AUTO DE INFR
J7409, FRMEV00764362022		 AÇÃO, CÓDIGO/DESD
, 606-82; 31.330.350		 OBR.;
/0001-40,
KXF7453, FRMEV0074 0942021, 606-82; KXE7532, FRMEV0 0760092021, 606-82; KXE7532,
FRMEV00756452021, 606-82; 791.026.466-68, NTD5A50, FRMEV00758242022 , 606-82;
12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV00760812022, 606- 82; 396.030.158-81, BXE3762,
FRMEV00739712022, 606-82; 315.625.848-20, BWT1J54, FRMEV00756112021 , 606-82;
272.127.128-84, BW G7781, FRMEV00753462021, 606-8 2; 090.930.917-51, LLK2E36,
FRMEV00750672022, 606-82; 028.659.588-50, MEM9D14, FRMEV00740372021 , 606-82;
30.558.635/0001-70, FXJ5B77, FRMEV00752912022, 606- 82; 397.548.098-01, CZC1B85,
FRMEV00743132021, 606-82; 988.579.917-68, LHM1152, FRMEV00742552022 , 606-82;
05.548.218/0001-07, RKE2 J66,
FRMEV0074241202		 2,
606-82;		 RKH3D29,
FRMEV00746632022, 606-82; RJQ3A17,
FRMEV0074		 8892022,
606-82;		 RIX5F46,
FRMEV00760002022, 606-82;
RIX5F46,
FRMEV00748		 752021,
606-82;		 RKH3D29,
FRMEV00746032021, 606-82;
RJF2I44,
FRMEV00748		 382021,
606-82;		 RKK3C05,
FRMEV00750402022, 606-82 ;
RJF2I44,
FRMEV0074		 1572022,
606-82;		 RJF2I44,
FRMEV00748772022, 606-82; RKH3D29,
FRMEV00747		 692022,
606-82;		 RKH3D29,
FRMEV00742612022, 606-82; 191.228.488-00, GRO3664, FRMEV00765602022 , 606-82;
14.957.458/0001-48, GCF5A35, FRMEV00756262021, 606- 82; 700.161.184-05, MRZ6E07,
FRMEV00751862022, 606-82; 037.111.755-03, PFN7H97, FRMEV00744152022 , 606-82;
828.450.001-97, GRF 1E56, FR MEV00763082022, 606-82; 29.777.996/0001-28, NCF6B86,
FRMEV00752862022, 606-82; 038.846.397-06, KPJ7721, FRMEV00754182022 , 606-82;
35.930.099/0001-05, HIH2B84, FRMEV00758382022, 606- 82; 041.762.376-35, KPE6A01,
FRMEV00760672022, 606-82; 396.157.901-68, RAX2C02, FRMEV00745722022 , 606-82;
055.212.166-50, RNE 2F33, FRM EV00755932021, 606-82; 27.063.902/0001-23, LMQ8F84,
FRMEV00742542022,
094.405.837-03, LIS7H		 606-82;
32, FRME		 156.484.087-57, LOT8123,
V00763772021, 606-82.		 FRMEV00764972022 , 606-82;

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4910/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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