DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00040172023, 606-82; OGN9991, FRMEV00021352023, 606-82; 02.657.303/0001-07, RAL0033, FRMEV00034332023, 606-82; RAL0044, FRMEV00020992023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00023902022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00023642022, 606-82; 32.693.095/0001-62, PLN8J13, FRMEV00043032022, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00031012021, 606-82; 08.175.410/0001-85, QCV6J12, FRMEV00039122023, 606-82; 22.748.717/0001-59, PLE8948, FRMEV00032322023, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00042412023, 606-82; 089.613.204-83, LME7d87, FRMEV00023952019, 606-82; 33.880.156/0001-63, QRV5G79, FRMEV00028262023, 606-82; 652.127.897-53, MRW4925, FRMEV00024742019, 606-82; 104.679.287-38, MIV4E33, FRMEV00023632022, 606-82; 50.095.215/0001-01, ETU1503, FRMEV00028252019, 606-82; 600.921.495-53, mqe2c17, FRMEV00030862019, 606-82; 10.580.572/0001-40, PKP8030, FRMEV00027152019, 606-82; 871.669.251-91, OMN3F32, FRMEV00027152023, 606-82; 05.533.080/0001-64, CZB4113, FRMEV00028782019, 606-82; 015.045.621-27, AVG2467, FRMEV00036512022, 606-82; OPT6650, FRMEV00036452022, 606-82; 10.899.945/0001-40, QCC0510, FRMEV00040572023, 606-82; QCC0510, FRMEV00027262023, 606-82; 337.685.369-04, RSB3C56, FRMEV00037372023, 606-82; 05.757.183/0001-08, KWR3269, FRMEV00023442021, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00029972022, 606-82; 08.064.607/0001-47, NRB9C90, FRMEV00042652022, 606-82; 064.760.081-10, JZT4C62, FRMEV00029262023, 606-82; 08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV00028362023, 606-82; 37.744.164/0001-33, IKE0G84, FRMEV00026232023, 606-82; 03.570.345/0001-79, LQV7A66, FRMEV00025442023, 606-82; 29.583.326/0001-70, QJH9I95, FRMEV00020912023, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDO5G95, FRMEV00039952022, 60682; 04.817.833/0001-09, LUB2455, FRMEV00033782019, 606-82; 01.295.191/0001-29, LLP4810, FRMEV00025642021, 606-82; 23.808.547/0005-47, RRJ3E62, FRMEV00039562023, 606-82; 888.923.951-49, OAP4667, FRMEV00040542023, 606-82; 08.877.769/0001-02, RXQ1F77, FRMEV00026852023, 606-82; 053.599.686-13, BDE9C74, FRMEV00041902021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSSGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4891/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.461.247/0001-70, ODJ3969, FRMEV00055822021, 606-82; 12.260.426/000597, EWV3417, FRMEV00045872023, 606-82; 31.249.609/0001-22, SFQ2D85, FRMEV00046372023, 606-82; 30.722.749/0001-03, RXY4C84, FRMEV00062282023, 606-82; 102.049.927-37, LXP3D31, FRMEV00059932023, 606-82; 33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEV00048462023, 606-82; 051.700.253-19, PWU4E39, FRMEV00046362023, 606-82; 42.547.175/0001-63, EOE7H41, FRMEV00048512023, 606-82; 10.880.750/0001-59, QYL6D65, FRMEV00052292023, 606-82; 13.724.157/0001-01, NSM7248, FRMEV00060792023, 606-82; 237.245.950-34, CYN0877, FRMEV00057592023, 606-82; 993.253.655-53, EVG2G38, FRMEV00048682021, 606-82; 02.939.365/0001-01, PPC8343, FRMEV00050622019, 606-82; 106.493.707-16, BGZ0693, FRMEV00051162019, 606-82; 05.363.042/0001-00, QCJ3530, FRMEV00043852023, 606-82; QRI5I02, FRMEV00043862023, 606-82; 018.749.677-33, LLC9336, FRMEV00051202019, 606-82; 17.048.389/0001-48, AAR6e89, FRMEV00049022019, 606-82; 452.255.407-91, KEP5118, FRMEV00046502019, 606-82; 28.479.646/0001-12, MTU3993, FRMEV00061772021, 606-82; 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV00058262023, 606-82; 022.607.081-61, MEN1J94, FRMEV00051812023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD7A89, FRMEV00061122022, 606-82; 07.126.156/0001-62, RAP4E73, FRMEV00048062023, 606-82; 44.501.110/0001-02, OOM9F33, FRMEV00044742023, 606-82; 24.050.142/0001-21, LKM9G87, FRMEV00053002022, 606-82; 08.877.769/0001-02, RXP1E83, FRMEV00057302023, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDC2F34, FRMEV00044702021, 606-82; 364.545.878-60, MES4G55, FRMEV00058382022, 606-82; 03.134.201/0001-70, RAN9950, FRMEV00047992023, 606-82; 36.459.607/0001-81, JYR6C63, FRMEV00047822023, 606-82; 08.876.961/0001-76, LMY5F28, FRMEV00060282022, 606-82; 26.986.400/0001-01, OJF2297, FRMEV00058032023, 606-82; 10.776.598/0002-40, EOF8545, FRMEV00052992023, 606-82; 414.938.695-15, RCQ4D00, FRMEV00058562023, 606-82; 20.527.092/0001-70, RAQ3H68, FRMEV00061192022, 606-82; 25.219.979/0001-14, OVK7a37, FRMEV00046752020, 606-82; 085.041.917-45, ODP4747, FRMEV00048712021, 606-82; 28.471.228/0001-89, PRE2409, FRMEV00045382023, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00049902022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4916/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.219.025/0002-79, IZN0F76, FRMEV00959932022, 606-82; 088.677.527-23, LOA6B46, FRMEV00949822022, 606-82; 087.090.837-58, KYC3677, FRMEV00962732021, 606-82; 096.132.167-90, KVC6547, FRMEV00951142022, 606-82; 054.703.541-13, MLO1I55, FRMEV00946182021, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJC3367, FRMEV00935002021, 606-82; 059.217.847-10, KUN4E02, FRMEV00934082022, 606-82; 700.161.184-05, MRZ6E07, FRMEV00950862022, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D50, FRMEV00956122022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQO9G21, FRMEV00950782022, 60682; 713.900.144-87, ITO3479, FRMEV00953872022, 606-82; 12.939.637/0001-27, SCA9D54, FRMEV00967942022, 606-82; 07.123.390/0001-36, JYW1079, FRMEV00947312021, 606-82; 055.619.547-76, KOY9A08, FRMEV00950102022, 606-82; 10.312.737/0001-01, LQY5E75, FRMEV00959862022, 606-82; 080.549.127-90, OCX3504, FRMEV00952942022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00940982022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00939332022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00945842022, 606-82; R JX 2 I 0 5 , FRMEV00945812022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00935782022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00939592022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00939242022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00938432021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00952762022, 606-82; 27.709.163/0001-02, RQM6D17, FRMEV00945082021, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00949442022, 606-82; 118.279.867-51, KWL3C56, FRMEV00944242022, 606-82; 049.743.138-60, CXA6D75, FRMEV00937802022, 606-82; 82.104.696/0001-60, QJT5405, FRMEV00958822022, 606-82; 753.672.116-15, PUL8B48, FRMEV00963372022, 606-82; 340.940.759-68, DYF4A54, FRMEV00947262022, 606-82; 004.620.291-90, BXE2570, FRMEV00937332021, 606-82; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00942192021, 606-82; 094.602.527-45, RIP9F36, FRMEV00935492022, 606-82; 25.079.746/0001-63, KWH2C12, FRMEV00936132022, 606-82; 096.301.097-27, LEX7I34, FRMEV00947362022, 606-82; 14.028.142/0001-71, QYA2073, FRMEV00939392022, 606-82; 315.479.402-63, AHD1454, FRMEV00967732022, 606-82; 10.850.201/0001-31, PIL4246, FRMEV00945472021, 60682.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4920/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 041.294.139-29, OAZ5E18, FRMEV00894742022, 606-82; 28.661.907/0001-10, EIB8974, FRMEV00901092022, 606-82; 18.644.786/0001-45, GGB9G93, FRMEV00874912022, 606-82; 30.119.446/0001-09, LKN1B25, FRMEV00898862021, 606-82; 33.039.858/0001-19, DBC5I65, FRMEV00888452022, 606-82; 28.434.834/0001-24, bud4432, FRMEV00902532022, 606-82; FUP4D51, FRMEV00902542022, 606-82; 057.723.566-40, GVP7759, FRMEV00899362022, 606-82; 090.538.076-24, JKW5J67, FRMEV00886272021, 606-82; 920.836.256-68, GZV6195, FRMEV00872582021, 606-82; 05.548.218/0002-80, LTB7932, FRMEV00897852021, 606-82; LUE4C25, FRMEV00900602021, 606-82; 906.714.221-20, ogj2h41, FRMEV00879042022, 606-82; 21.429.811/0001-82, DJC6224, FRMEV00867662021, 606-82; 035.227.015-26, JRC8I79, FRMEV00874102021, 606-82; 65.657.389/0001-98, EFW6375, FRMEV00868342022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00874802022, 606-82; 056.111.929-55, RLB7E24, FRMEV00878652021, 606-82; 02.115.942/0001-40, ESU8243, FRMEV00866902022, 606-82; 616.626.581-68, JYM7E13, FRMEV00900632022, 606-82; 072.392.279-95, NFU0800, FRMEV00874882021, 606-82; 145.827.727-57, GDX0944, FRMEV00890112021, 606-82; 10.245.528/0001-84, HFF9557, FRMEV00879802021, 606-82; HFF9557, FRMEV00879152021, 606-82; 221.077.938-32, GHF4F38, FRMEV00884822021, 606-82; 007.528.691-24, QJT2D32, FRMEV00889432022, 606-82; 080.978.929-95, IOB0C99, FRMEV00900042022, 606-82; 22.209.310/0001-53, QKG2459, FRMEV00869642022, 606-82; 040.713.971-01, RBB0B94, FRMEV00897272022, 606-82; 120.887.858-17, ffy2898, FRMEV00870622021, 606-82; 02.412.371/0002-97, LRM3791, FRMEV00887232022, 606-82; 20.328.140/0001-09, MWZ9H46, FRMEV00877922022, 606-82; 033.295.459-50, QBZ4537, FRMEV00898652022, 606-82; 983.980.409-04, QIO0C37, FRMEV00890952021, 606-82; 220.929.128-36, CNI5B01, FRMEV00874742022, 606-82; 113.919.118-73, BWS7C34, FRMEV00883742022, 606-82; 071.852.927-86, LMV7A31, FRMEV00896812021, 606-82; 080.038.557-80, MDX4709, FRMEV00875502021, 606-82; 038.489.471-29, NPE1B53, FRMEV00885652022, 606-82; 094.602.527-45, RIP9F36, FRMEV00879222022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4869/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
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