DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.637.490/0137-19, ASP6I65, EPSMA00522462023, 683-12; BCV9H45, EPSMA00575812023, 683-12; MLI3664, EPSMA00579532023, 683-12; 08.585.033/0003-14, RHS2E56, EPSMA00522902023, 683-12; 13.783.221/0004-78, BEG9D86, EPSMA00528572023, 683-12; 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00536092023, 683-12; 02.082.558/0001-99, LQX6G68, EPSMA00536982023, 683-11; 36.932.151/0001-25, IQD8B28, EPSMA00537592023, 683-11; 16.995.395/0002-20, SGS4G80, EPSMA00539432023, 683-13; 22.887.159/0001-02, AOP5G66, EPSMA00539742023, 683-12; 89.637.490/0133-95, RDW8A57, EPSMA00542312023, 683-12; 00.991.514/0001-56, BUD4F69, EPSMA00544352023, 683-11; 11.938.605/0018-92, GGH2I46, EPSMA00549722023, 683-12; 33.931.486/0019-60, SIA1D76, EPSMA00551982023, 683-12; 09.277.917/0002-93, RYD6J28, EPSMA00552042023, 683-12; 97.834.188/0001-05, JAX1B14, EPSMA00556342023, 683-12; JBF9H29, EPSMA00558132023, 683-11; QJC3282, EPSMA00564962023, 683-13; 64.858.525/0002-26, GDU1429, EPSMA00560032023, 683-12; 20.646.684/0001-00, MJH9811, EPSMA00561512023, 683-12; 86.907.235/0003-49, MKO7H99, EPSMA00565212023, 683-11; 09.400.910/0001-36, RLN9F99, EPSMA00567842023, 683-12; QAU8D65, EPSMA00570152023, 683-12; 33.931.486/0014-55, FZO2A90, EPSMA00569082023, 683-12; JBP4E46, EPSMA00570992023, 683-12; 02.705.039/0001-30, RAF4210, EPSMA00572842023, 683-11; 01.201.578/0027-08, BDY7D00, EPSMA00574792023, 683-12; 18.313.817/0001-85, RMK6G73, EPSMA00578622023, 683-13; 61.156.501/0115-14, ATI9E35, EPSMA00578902023, 683-12; 85.129.518/0001-82, ABL9G27, EPSMA00579032023, 683-11; 10.524.837/0001-93, RBB4G47, EPSMA00579092023, 683-12; SFW2G50, EPSMA00580542023, 683-12; 07.744.919/0006-43, RND6J45, EPSMA00579852023, 683-12; 29.404.900/0001-86, QJU5460, EPSMA00579932023, 683-13; 83.752.618/0001-35, MLC9J08, EPSMA00579952023, 683-13; 67.620.377/0004-67, EOB2F04, EPSMA00582062023, 683-11; 816.086.750-68, ILT6292, EPSMA00582482023, 683-11; 08.249.021/0011-29, SDY6H04, EPSMA00582592023, 683-12; 89.776.991/0004-55, RUB6A81, EPSMA00582832023, 683-13; 09.439.617/0001-82, JCC2F22, EPSMA00582902023, 683-11.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.480.221/0001-43, RLL2G85, FRMEV00370052022, 606-82; 39.990.759/000102, RKD3B28, FRMEV00360172022, 606-82; RIV3G29, FRMEV00364802022, 606-82; 07.572.280/0001-51, LPG1634, FRMEV00362752020, 606-82; 20.647.250/0001-25, NPQ0794, FRMEV00367052022, 606-82; 20.489.210/0001-00, OWY6E61, FRMEV00360692020, 606-82; 16.700.328/0001-50, KZX0652, FRMEV00360382020, 606-82; 052.374.761-63, NCM3H03, FRMEV00369262022, 606-82; 18.466.513/0001-58, QBR3940, FRMEV00367402022, 606-82; 35.270.346/0001-94, JJK0E74, FRMEV00366922022, 606-82; 172.118.477-51, MTD9782, FRMEV00368632020, 606-82; 123.823.167-56, JNZ5B94, FRMEV00365812020, 606-82; 238.765.149-91, AWQ3246, FRMEV00365682021, 606-82; 023.157.459-26, MKE4492, FRMEV00368542022, 606-82; 843.021.781-91, JPR4480, FRMEV00366142021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00360902022, 606-82; 05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV00378262022, 606-82; 08.516.919/0002-25, OUS9186, FRMEV00424542021, 606-82; 295.907.628-16, fdn8d99, FRMEV00456432021, 606-82; 048.309.499-45, KAM5875, FRMEV00371712022, 606-82; 131.102.187-63, MRV1285, FRMEV00395632020, 606-82; 647.488.710-91, JRN2649, FRMEV00409022020, 606-82; 469.625.138-10, ERE5B86, FRMEV00366852020, 606-82; 41.365.606/0001-08, LOY5B01, FRMEV00410572022, 606-82; 38.310.571/0001-03, RBJ6C47, FRMEV00461172022, 606-82; 35.949.533/0001-07, RAQ8F05, FRMEV00441502022, 606-82; 10.368.040/0001-44, EJW3318, FRMEV00463612022, 606-82; 511.737.517-34, MAG3008, FRMEV00470982022, 606-82; 13.588.890/0001-46, MTJ4376, FRMEV00419372022, 606-82; 37.724.985/0001-08, ATS9E44, FRMEV00441232022, 606-82; 00.800.615/0001-00, MXE2G49, FRMEV00427932022, 606-82; 596.364.751-72, HEH6575, FRMEV00391802021, 606-82; 14.032.828/0001-36, QXK9956, FRMEV00446852022, 606-82; 35.863.677/0001-38, OYF1403, FRMEV00464282022, 606-82; 22.558.245/0001-71, QMX3738, FRMEV00404932021, 606-82; 04.833.584/0002-18, LQH7117, FRMEV00371862022, 606-82; 37.062.696/0001-90, EGK3J00, FRMEV00390982022, 606-82; 36.439.667/0001-32, MAN8I99, FRMEV00439942022, 606-82; 25.354.337/0001-28, MLH5G06, FRMEV00425392022, 606-82; 35.841.141/0001-11, KQV9J56, FRMEV00416112022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 145.985.497-77, LRS1518, FRMEV00196462021, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00202052022, 606-82; OGN9991, FRMEV00196292022, 606-82; 037.840.257-90, LWL4872, FRMEV00213942022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00210122022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00213402022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00208712022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00213422022, 606-82; 110.980.687-69, KOZ9A04, FRMEV00203122021, 606-82; 228.298.064-68, EMN1103, FRMEV00206632020, 606-82; 07.015.016/0034-85, LME4J85, FRMEV00200312020, 606-82; 017.245.707-65, MTN8656, FRMEV00215162021, 606-82; 114.119.102-49, AID1053, FRMEV00200662023, 606-82; 901.706.527-34, KVR7J35, FRMEV00216222022, 606-82; 075.267.167-77, LCY4797, FRMEV00219442021, 606-82; 454.199.657-04, KOA8D14, FRMEV00216522021, 606-82; 025.092.279-71, OYI5406, FRMEV00210282021, 606-82; 994.963.307-97, NKR3I56, FRMEV00196822021, 606-82; 037.318.999-06, JYP1090, FRMEV00201612022, 606-82; 017.552.580-38, IJO4661, FRMEV00204712022, 606-82; 122.739.207-92, PPC1B56, FRMEV00205592021, 606-82; 308.139.758-83, GVI6003, FRMEV00201402021, 606-82; 14.402.585/0001-80, EAX2I51, FRMEV00204022022, 606-82; 121.484.127-95, KQI9A94, FRMEV00212572021, 606-82; 18.369.613/0001-66, ATV0B14, FRMEV00211202021, 606-82; 31.792.463/0001-67, HAF8E00, FRMEV00203612021, 606-82; 220.350.366-15, knp7538, FRMEV00205192021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00211432021, 606-82; 272.229.258-05, DVL6393, FRMEV00208632022, 606-82; 32.618.517/0001-35, AUJ4F14, FRMEV00214012021, 606-82; 026.196.712-64, QVF5656, FRMEV00211142022, 606-82; 27.340.127/0001-06, NCV1648, FRMEV00212492022, 606-82; 27.415.621/0001-92, MDT7017, FRMEV00220522021, 606-82; 045.532.647-90, KYB9480, FRMEV00212852022, 606-82; 27.130.016/0001-75, OYD2H12, FRMEV00218572020, 606-82; 21.152.550/0001-04, ELW1I71, FRMEV00204272021, 606-82; 14.269.598/0001-23, OBP2H18, FRMEV00221562022, 606-82; 12.296.185/0001-02, LRH9516, FRMEV00209102021, 606-82; 010.638.587-98, PPU1804, FRMEV00216032021, 606-82; PPU1804, FRMEV00216642021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 069.966.947-28, HEH9380, EPSMA00186732022, 683-13; 22.122.056/0001-51, RIP1A10, EPSMA00173282023, 683-13; 85.150.985/0001-94, QIM5521, EPSMA00163462023, 683-13; 88.094.701/0004-20, JAL2I55, EPSMA00170372023, 683-13; 91.023.168/0003-30, JDC3E82, EPSMA00172432022, 683-12; 89.387.864/0003-83, AKD2E21, EPSMA00191632022, 683-13; 00.214.121/0009-93, RAC8030, EPSMA00187192022, 683-13; 20.941.508/0002-82, OYG1002, EPSMA00168852019, 683-13; 03.327.988/0004-39, RNW5F54, EPSMA00182692023, 683-12; 64.225.824/0001-42, QRI2H88, EPSMA00194202021, 683-13; 07.580.512/0054-25, GBX0B81, EPSMA00177782023, 683-13; 028.442.299-13, MME2E28, EPSMA00181782023, 683-13; 04.571.885/0004-82, JBT8F13, EPSMA00199652023, 683-11; 12.015.010/0001-80, ITY1B85, EPSMA00183452023, 683-13; 01.340.549/0001-98, LPN5E68, EPSMA00181352023, 683-13; 001.515.170-02, IZR0E60, EPSMA00173482023, 683-13; 37.313.064/0001-52, MTY3044, EPSMA00187492021, 683-13; 03.327.988/0001-96, FZP1B54, EPSMA00197672022, 683-13; 11.553.031/0001-96, RXK2J51, EPSMA00194092022, 683-13; 45.406.847/0001-09, RHD5H69, EPSMA00182082023, 683-13; 18.544.878/0001-53, BER4E90, EPSMA00178212022, 683-13; 36.724.356/0001-15, ESF1I55, EPSMA00196552023, 683-13; 855.826.207-10, KVZ1153, EPSMA00173362021, 683-13; 19.843.056/0001-36, RJZ9C24, EPSMA00168942023, 683-13; 68.979.111/0009-82, BDQ2D81, EPSMA00193672023, 683-13; 05.593.782/0001-33, AVC1G94, EPSMA00170142023, 683-13; 07.853.015/0001-41, IXR5167, EPSMA00169192023, 683-13; 11.063.733/0001-91, IWC1A55, EPSMA00175022023, 683-13; 15.060.708/0001-05, RUY7B05, EPSMA00198572023, 683-12; 89.626.386/0017-12, IXN4157, EPSMA00196932019, 683-12; 79.038.097/0074-37, MLX4E20, EPSMA00197462023, 683-12; 00.404.233/0001-50, MIF2J44, EPSMA00197842023, 683-12; 01.655.996/0006-40, IYC2061, EPSMA00199302023, 683-12; 71.138.572/0001-80, QIU2066, EPSMA00200402023, 683-12; 005.958.240-56, IEQ8G64, EPSMA00198492023, 683-11; 47.553.554/0001-80, FZG7D29, EPSMA00196192023, 683-12; 34.274.233/0369-80, GEB8G38, EPSMA00183212022, 683-12; 19.791.896/0134-23, HMV4E35, EPSMA00198462022, 683-13; 947.778.109-68, GIN4342, EPSMA00186092023, 683-13; 081.074.347-73, MQD6D93, EPSMA00173332023, 683-13.

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